Das Penas Principais

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2015 5º Sem. Etapa 1 Aula tema: Teoria geral da pena. 1 - Questões: 1.) Qual o conceito da pena? 2.) Descreva as finalidades da pena 3.) Quais as principais características da pena? 4.) Como as penas podem ser classificadas? Respostas: 1.) A pena, é uma sanção penal de caráter aflitivo, ou seja, ela é angustiante e dolorosa para o sentenciado, consiste na restrição ou privação de um bem jurídico imposta pelo Estado ao agente culpado pela prática de

do Direito? R: Dentre as consequencias mais relevantes da Escola Sociológica do Direito pode-se destacar a democratização do Direito, pelo fato do mesmo ter origem na própria sociedade, também destacamos que o acesso a Justiça passou a ser sua principal finalidade e finalmente cabe ressaltar a tomada de consciência por parte do povo em relação aos seus direitos, como aspecto de cidadania. 3 – Quais os tipos de atividade que o indivíduo desenvolve na sociedade? Dê exemplos. R: De…

DOSIMETRIA DA PENA Proc. 05/2006 Autor: Ministério Público Estadual Réu: José Gonzaga dos Santos e outros SENTENÇA O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra JOSÉ GONZAGA DOS SANTOS, FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA, vulgo “GUSTAVO”, IROAN BRITO DA SILVA, MOISES JORGE BEIRÃO RODRIGUES, vulgo “CARIOCA”, MARINEZ ALVES DE ABREU e FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, vulgo “GORDO” imputando-lhes o delito do art. 157, §2º, I, II e V c/c art. 288, parágrafo único, todos do CPB em função de no dia 05.07

Pena de Morte RESUMO Este trabalho é referente ao tema Pena de Morte ou então chamada “Pena Capital” no Brasil. É um tema muito polêmico nos dias de hoje, por isso é importante que os cidadãos tenham idéia do que é a pena capital. A pena de morte é muito discutida, pois vai contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos (constituição de 1988), alguns concordam com essa pena, outros não. PALAVRAS-CHAVE: Pena de Morte, Polêmico, Direitos Humanos 1. INTRODUÇÃO O Brasil…

BEVILÁQUA, “não se confunde esta pena convencional com as repressões impostas pelo direito criminal, as quais cabem somente ao poder público aplicar em nossos dias. A pena convencional é puramente econômica, devendo consistir no pagamento de uma soma, ou execução de outra prestação que pode ser objeto de obrigações”. Trata-se, pois, de um pacto acessório pelo qual as partes fixam, previamente, a indenização devida em caso de descumprimento culposo da obrigação principal, de uma…

objetivo tecer características da questão polêmica da pena de morte. Sendo aplicada em alguns países como fator de correção da criminalidade, a pena de morte é muito adotada por esses países mais como fator histórico. Com o avanço da sociedade, surgiram as ideais de proteção à pessoa humana, daí, talvez esses países receberem diversas críticas por adotarem esse tipo de sanção extrema. No Brasil, há uma frequente cogitação sobre a implantação desta pena, porém, muitos aspectos são…

Francisco Mateus Diôgo Nunes Fameg - Direito 1.1 RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” - CESARIE BECCARIA - CRIMINOLOGIA Guaramirim-SC 2014 INTRODUÇÃO Em 1738, nascia em Milão, Cesare Bonesana, o futurou marquês

sentido estrito e Direito Penal em sentido amplo. Em sentido estrito: DP é o ramo de direito que versa sobre os crimes e respectivas penas. Em sentido amplo: DP são o conjunto de normas jurídicas que ligam certos comportamentos humanos, os crimes a determinadas consequências jurídicas, a pena, que só pode ser aplicada a quem tenha actuado com culpa, ao lado da pena, o DP prevê outro tipo de consequência jurídica, as medidas de segurança, as quais já não supõem a culpa do agente, mas a…

vertebrados com corpo coberto de penas. (o que diferencia ela de outras espécies) Possuem bico sem dente, diferentes para cada tipo de alimentação. São bípedes (andam sobre duas patas) São homeotérmicas (temperatura do corpo constante) Tem a visão aguçada. (enxerga muito mais colorido que os humanos) Cloaca serve como sistema reprodutor e como lugar de urinar e defecar. As aves são divididas em: Aves voadoras Aves não voadoras Muda Processo ordenado de perda das penas (pares)…

as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções, este é o ramo do direito público que diz respeito ao dever do Estado, com o devido entendimento da população, em meio ao respeito com as normas e condutas, devido ás consequências por parte da pena ou da sanção. Segundo HELENO FRAGOSO: “O direito penal é um conjunto de normas jurídicas mediante os quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões sob ameaça de característica de sanção penal. ” Logo, o conceito de lei penal pode…