Das Penas Principais

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ MARIA SOARES FONTES A PENA DE MORTE NO ÂMBITO DA CRIMINOLOGIA E A EFICÁCIA DE SUA APLICAÇÃO. MARINGÁ 2008 MARIA SOARES FONTES A PENA DE MORTE NO ÂMBITO DA CRIMINOLOGIA E A EFICÁCIA DE SUA APLICAÇÃO. Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Banca Examinadora do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá. …

em 08 de outubro de 2.006. Uma das principais mudanças é que ao usuário de drogas será dado tratamento especial. Inovando nosso ordenamento jurídico, a essa pessoa poderão ser impostas penas restritivas de direitos cominadas abstratamente no tipo penal (art. 28). Não mais será possível a aplicação de pena privativa de liberdade para o usuário de drogas, mas a conduta de possuir ou portar droga para seu próprio uso continua sendo tipificada como crime. As penas restritivas de direitos…

profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência. obs.dji.grau.3: Art. 2º, Exigência de Atestados de Gravidez e Esterilização

onde procura-se que as leis sejma respeitadas e valoriza-se a dignidade da pessoa humana, como medida para aplicação das leis. O princípio da legalidade é a base de garantia constante em nosso ordenamento penal, eis que, para que ocorra aplicação da pena, deve existir a lei penal que prevê o fato como um ilícito penal, bem como, sua cominação legal. Trata-se de um trabalho que demonstra a interligação entre o Direito Constitucional e o Direito Penal, elencando alguns dos princípios…

contemporâneo. 2- O direito de propriedade e o direito de moradia. 3- A ditadura militar brasileira e a comissão da verdade. 4- A constituição cidadãde 1988 e o direito das nações indígenas lei 8645/08. 5- A história das penitenciarias no Brasil e as penas nas sociedades antigas. UNIDADE I: METODOLOGIA DA HISTÓRIA DO DIREITO CAPITULO 1 1- CONCEITO: a palavra direito se originou do latim “directum”, que significa o que está conforme a regra. Vem dos romanos antigos e é a soma…

da Justiça na corte, que era o mais alto e principal ofício da justiça. O Direito Canônico teve uma grande influência nas ordenações referidas, muitas vezes é utilizado a palavra “pecado” como sinônimo da palavra “crime”. Foi utilizado como como direito subsidiário e, como fonte de aprendizado do modo de leitura de código e leis. No pensamento da época observa-se que a legislação não trata de maneira proporcional cada crime com sua respectiva pena, existiam vários delitos, de…

versus pena de morte Ética é uma junção de valores e princípios que impõe uma conduta humana, em uma determinada sociedade de acordo com sua cultura. A ética é estabelecida para que haja um bom funcionamento social, para que ninguém saia prejudicado, não são leis mais são regras impostas por uma determinada sociedade para que possa ter um determinado respeito perante a sua etnia visando à melhoria. Neste sentido a ética é como um sentimento de justiça social perante os seus…

instituto tem como fundamento a inconveniência da aplicação da pena muito tempo a prática do delito, além da intenção de combate à ineficiência do Estado, que deve exercer a pretenção de punir o criminoso dentro de determinado lapso temporal, para que se obtenha a devida resposta para a prática da infração penal. 1.1 Da prescrição da pretensão punitiva "A pretensão punitiva, trata do interesse em aplicar a pena. O não execício da pretensão punitiva…

como consequências jurídico-penais do delito, as penas e as medidas de segurança; como consequências extrapenais – alheias, portanto, à culpabilidade ou à periculosidade do agente. A pena é a mais importante das consequências jurídicas do delito. Consiste na privação ou restrição de bens jurídicos, imposta pelos órgãos jurisdicionais competentes ao agente de uma infração penal. Várias são as teorias que buscam justificar os fins e fundamentos da pena. Neste trabalho, buscaremos explanar…

TRABALHO, AOS MEUS PAIS GERALDO FELICIANO PEREIRA E JONAIRQUES DE SOUZA PEREIRA(in memoriam)(IMENSAS SAUDADES). MINHA IRMA SANDRA DE SOUZA PEREIRA MINHA AVO ,MINHA MADRASTA E MINHA IRMA TALITA E TODOS MEUS AMIGOS E PRINCIPALMENTE A DEUS,RAZÃO PRINCIPAL DE MINHA VIDA,PORQUE SEM ELE EU NUNCA TERIA CHEGADO ONDE EU CHEGUEI,