Das Penas Principais

AS FUNÇÕES DA PENA NO BRASIL José Jorge de Carvalho, Capitão PMMG Há inúmeras teorias a respeito da função da pena, para que o Estado possa utilizá-la a fim de realizar o controle social. Segundo Bitencourt (2001, p. 103), “o Estado utiliza a pena para proteger de eventuais lesões determinados bens jurídicos, assim considerados em uma organização socioeconômica específica”. A primeira função da pena é a repressão, prevendo que todo

MotivoTorpe b. ( V ) Dentre as regras básicas para aplicação do modelo trifásico, a primeira coisa que um juiz deve verificar, ab initio, é se o crime é simples ou qualificado. c. ( V ) Os efeitos principais da condenação consistem na imposição da pena privativa de liberdade, da restritiva de direitos, da pena de multa ou da medida de segurança. d. ( F ) Dentre os pressupostos para a concessão do benefício da reabilitação deve ser observado o bom comportamento público e privado…

Introdução; 2. Conceito; 3. Histórico da pena de morte no Brasil; 4. Pressupostos para a aplicação da pena de morte; 5. Opinião popular; 6. Argumentos contrários à pena de morte; 7. Argumentos a favor da pena de morte; 8. Pena de morte hoje no Brasil; 9. Opinião pessoal; 10. Conclusão; 11. Referências bibliográficas. 1 – INTRODUÇÃO Uma das questões mais questionadas nos últimos tempos tem sido a respeito da criação da pena de morte no Brasil. Apesar de a pena de morte…

de Rafael Garófalo, em 1885. Há ainda Francesco Carrara, de 1859 com a obra “Programa de direito criminal”. Um balizador da origem da criminologia, influentes iluministas como Cesare Bonesana, o mMarquês de Beccaria, com a obra “Dos delitos e das penas” de 1764. Ainda o belga Adolphe Quetelet, que publicou seu livro “Ensaio de física social” em 1835, onde pela primeira vez lança estudos sobre as “cifras negras da criminalidade” (percentual de delitos não comunicados formalmente à polícia…

móvel que uma parte entrega à outra em garantia. Tal valor deverá ser abatido no preço da obrigação principal conform dispõe o artigo 417 do Código Civil. Art. 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal. As arras confirmatórias são aquelas que, quando prestadas, marcam o início da execução do contrato,

carreira. Em 2004 conquistou pela primeira vez uma vitória em etapas da Campeonato do Mundo, no Japão. O neozelandês conquistou, também, o Campeonato Mundial de Funchal (Portugal). Já na disputa feminina, a norte-americana Sheila Taormina é uma das principais cotadas à medalha nos Jogos. Suas últimas conquistas foram a medalha de prata nos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo (2003) e o título do Campeonato Mundial de Triatlo realizado em Portugal em 2004. IV - REGRAS Regras…

os melhores meios para a ideal punição. 2. SUPLÍCIO Na presente obra “Vigiar e punir” é visto uma grande importância relacionada ao método pelo qual os homens eram julgados devido aos fatos que cometiam. O método de execução da pena na época era de certa forma tida como ostensivo, sendo feito as claras em meio ao público, para que a punição do crime fosse tida como exemplar. Os processos e julgamentos eram feitos em segredo, porém a execução tinha que ser pública. O…

INTRODUÇÃO Desde que o homem passou a viver em sociedade e se submeteu ao contrato social, a ideia de pena passou a ser algo intrínseco a organização estatal. O direito penal em si é um dos artifícios de controle e regulação social utilizado pelo Estado. Esse evolui com a sociedade e é moldado pelos interesses estatais, ou seja, com as mudanças culturais, ideológicas e políticas de um sociedade, cabe ao “leviatã” mudar suas formas de enfrentar as desavenças e os distúrbios sócias que…

1 Com relação a lei de execuções Penais especifique a finalidade e o objetivo da lep. R.: 1. Enquanto abstratamente prevista no preceito secundário - prevenção geral que visa à sociedade 2. Pena em concreto (aplicação da pena) - Prevenção especial que visa o delinqüente. Entretanto, alem da prevenção (geral ou especial) tem também a finalidade de retribuir o mal causado - RETRIBUICAO - art. 59 CP "in fine". Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta…

assim com Deus.” (PIMENTEL, 1983, p. 134) A privação de liberdade na antiguidade não era vista como uma sansão penal, e sim uma forma de preservar o encarcerado. O encarceramento nesse período não era considerado pena, mas sim uma forma de preservar o delituoso até a execução da real pena (morte de diversos tipos, marcação de ferro em brasa, mutilações diversas, açoites). O encarcerado era punido conforme a gravidade causada à vítima. Portanto as prisões na Antiguidade eram locais de…