Das Partes Direito Trabalhista

Considerações sobre a petição inicial trabalhista No Processo do Trabalho, a exemplo de outras áreas processuais, o primeiro ato do processo é a petição inicial, que recebe no processo trabalhista uma denominação específica: reclamação trabalhista. Essa denominação deve-se ao fato de, no passado, antes da criação da Justiça Especializada do Trabalho, os dissídios individuais trabalhistas eram levados ao Ministério do Trabalho, através de uma reclamação realizada pelo trabalhador.…

FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS - FIP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de…

Conceito de Legislação Trabalhista Ano de 2010 Conceito de Legislação Trabalhista: A legislação trabalhista é o conjunto de leis que buscam regularizar as relações de trabalho e tem sua origem na luta operária pela diminuição do processo de exploração. A inspeção do trabalho tem como pré-condição a existência da legislação trabalhista e do direito do trabalho. A instituição da inspeção…

Social -Conceito de Direito. E uma ciência humana responsável pela criação de normas reguladora de conduta dos seres, com a finalidade de garantir direitos e obrigações e, tornar o convívio social mais harmonioso e justo. Isto se da através de estudos do próprio comportamento humano. -Conceito de Direito Trabalhista: É o ramo do direito responsável pelas normas reguladoras das relações existentes entre empregadores e empregados. Trata de direitos e obrigações de ambos as partes…

CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO “TURMA ESPECIAL DE DIREITO BARRO BRANCO” Nícolas Falconi Pani A (in)constitucionalidade do depósito recursal na Justiça do Trabalho São Paulo 2011 Nome Completo do Autor A (in)constitucionalidade do depósito recursal na Justiça do Trabalho Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL como requisito parcial à obtenção do grau Bacharel em Direito. Nome do…

sobre determinados direitos trabalhistas, devem-se buscar informações em sua origem. Essas fontes podem ser formais ou materiais. Vejamos então de onde promanam esses direitos: A Constituição Federal do Brasil foi publicada em 1988. É a lei maior do país que dá sustentação a todo ordenamento jurídico da nação. Regula as principais questões da vida cotidiana dos brasileiros. A Consolidação das Leis do Trabalho é a principal norma legal brasileira relacionada ao Direito do…

Evolução Histórica do Direito do Trabalho Evolução Industrial- Revolução Industrial Anteriormente à Revolução Industrial, o trabalho era basicamente servil, escravo, realizado em ambiente patriarcal. Não havia necessidade de normatizar as normas de trabalho pois não havia relação entre empregado e empregador. No trabalho servil ou escravo, não há liberdade, e o direito só atua em ambiente de igualdade. O direito do trabalho é produto da história recente da humanidade, quando a…

Sumário 1- INTRODUÇÃO 3 1.1Contextualizações do tema: 3 1.1 Justificativa 4 1.3Questão norteadora(Problema) 5 1.4 Objetivos: geral e específicos 5 1.5 Metodologia 5 2 .Enfoque das disciplinas 7 2.1 Direito do trabalho 7 2.3 Teoria da contabilidade 8 2.3 Comportamento Organizacional 10 2.4 Estatística 12 1- INTRODUÇÃO 1.1Contextualizações do tema: A contabilidade é a ciência que tem como objetivo de estudo o patrimônio das entidades, seus fenômenos e variações, tanto no…

questionamentos quanto ao fundamento que deve ser aplicado no processo trabalhista, bem como, destaca que quando se tratar de prova no processo, é preciso atentar para o seu maior propósito, ou seja, que é por meio desta que se busca a veracidade dos fatos alegados pela parte no processo. Neste contexto, Pego defende que compete ao autor o ônus de provar os fatos que alega, sendo assim, não se aplica ao processo trabalhista as regras do artigo 333 do CPC, devendo ser aplicado…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Pontuações históricas - A primeira origem do trabalho é o trabalho escravo. - Com a Revolução Industrial surge a classe assalariada, trabalhava nas indústrias com remuneração. Essa remuneração causou grande impacto na sociedade. Surge também a questão social trabalhista ou direito de Proteção Social que não é agradável para os empregadores, nem para o Estado. A revolução francesa 1789 trouxe a ideia de liberdade econômica