Das Fraudes Em Certames De Interesse Público

Concurso Público; Conclusão; Referências. RESUMO: Fraude é um fenômeno sistêmico que provoca rupturas no tecido social e vultosos prejuízos às organizações governamentais e privadas, ocasionando em último, prejuízo ao cidadão. É como se fosse uma epidemia que se prolifera à muito tempo, prejudicando aqueles que usam de capacidade e honestidade para usufruir de seus direitos. Objetiva-se neste trabalho delinear formas e técnicas, com eficácia, combatendo as fraudes em concursos…

Artigo de Opinião: Fraudes em Concurso Público Por: Luís Fernando Correia Bezerra Pinheiro 4º Período Adm. Pública (UFAL) A fraude em concurso público vem se mostrando um enorme jogo de interesses, por parte das empresas que são responsáveis pela aplicação das provas e também movidos por interesses dos gestores. Existe lei contra esse tipo de ilicitude, mas ainda assim não consegue inibir os praticantes desses atos. Os números mostram um crescimento bastante significativo de pessoas que

Concurso Público para provimento de vagas em cargos de nível superior da Carreira Policial de Delegado de Polícia Civil – DPC, Carreiras Policiais de Investigador de Polícia Civil – IPC e de Escrivão de Polícia Civil – EPC. Com certames distintos, fora confeccionados dois editais conforme o cargo desejado, quais sejam: a) EDITAL - CONCURSO PÚBLICO C-160 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA POLICIAL DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – DPC. (em anexo) b) EDITAL -…

DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS 293. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS Definição: FALSIFICAR, fabricando-os ou alterando-os: Iselo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; II papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III vale postal; IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; Vtalão, recibo,…

(. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil). 2. A título de ilustração, segue a decisão: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA. COLA OU FRAUDE. NÃO CONSTATAÇÃO. EXCLUSÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. “1. Se a Administração, durante a realização das provas, não constatou a existência de fraude ou cola, verifica-se a impossibilidade de excluir candidatos do certame, pelo fato de coincidência de acertos e erros nas questões ou porque são irmãs e fizeram o testa na mesma sala 2.…

CONCEITO O Estado em sua função administrativa atendendo ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado busca garantir o atendimento das necessidades coletivas da população, que em sua essência na verdade constitui um conjunto de interesses individuais como acentua Melo (2009, p. 61): “Donde, o interesse público deve ser conceituado como o interesse resultante do conjunto de interesses que os indivíduos pessoalmente têm quando considerados em sua qualidade de membros…

cientifico ou artistico Edital publicado 45 dias de antecedência Leilão Não interessa Independe Sem restrição Alienação de bens inservíveis, produtos apreendidos, bens imóveis Edital com ênfase na localidade onde se realiazará o certame. Um breve sobre licitação Licitação é o procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite) empresas para oferecimento…

quem irá estabelecer contratos, o que traria insegurança jurídica. Pelo princípio da isonomia, estabelece-se oportunidade igual para todos os que desejarem participar do procedimento, com ampla publicidade dos atos, transparecendo a idoneidade dos certames. A Lei 8.666/1993 abrange a licitação na Administração Direta e os contratos administrativos, sendo por ela estabelecidos os procedimentos, modalidades, regras, princípios, responsabilidades, sanções administrativas e penais e também…

configura fraude ao certame. Contratação de serviços de consultoria mediante inexigibilidade de licitação. Primeira Câmara Contrato emergencial resultante de falha de planejamento: responsabilidade do parecerista jurídico e da autoridade que decide sobre a oportunidade e a conveniência da contratação. Segunda Câmara Celebração de contrato com empresa inscrita no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Possibilidade da participação, em certames licitatórios

A inconstitucionalidade do cadastro de reserva nos concursos públicos http://jus.uol.com.br/revista/texto/14925 Publicado em 05/2010 Luciano Henrique da Silva Oliveira 1 – INTRODUÇÃO Recentemente tem se verificado a banalização do chamado cadastro de reserva nos concursos públicos. Por meio desse mecanismo, o órgão ou entidade que realiza o concurso divulga o respectivo edital, sem definir o número de vagas oferecidas, consignando apenas que os candidatos aprovados poderão ser…