Das Fraudes Em Certames De Interesse Público

Rosinente Mesquita Pastos Bons - MA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Definição dos objetivos 4 1.1.1 Geral 4 1.1.2 Específicos 4 1.2 Justificativa 4 2 REFERENCIAL TEÓRICO 5 2.1 Modalidades de Licitação 5 2.2 Tipos de Fraudes que podem ocorrer nas licitações................................................ 5 2.3 Princípios éticos e a importância da ética e moral nas licitações.......................... 7 2.4 A questão da ética nas…

confronto entre a ética dos Gestores e a fragilidade da lei das licitações no âmbito público. Sendo assim, o objetivo traçado para o trabalho é de citar as modalidades de licitação concorrência e convite, as formas de utilização de dispensa e inexigibilidade de licitação conforme prescreve o texto legal, e a lei 10.520/2002 (Lei do pregão), mostrar o que tange a ética relacionada aos trabalhos exercidos pelos gestores públicos, descrever alguns pontos de fragilidade que a lei permite que…

DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS ARTIGO TÍTULO VERBOS 293 Falsificação de papéis públicos FALSIFICAR 294 Petrechos de falsificação FABRICAR 295 Agravante 1/6 se F.P CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL 296 Falsificação do selo ou sinal público FALSIFICAR - §2º(A.F. P ) 1/6℮ 297 Falsificação de documento público FALSIFICAR ou ALTERAR- §1º (A.F. P) 1/6 298 Falsificação de documento particular FALSIFICAR…

responsabilidade criminal envolvendo fraude de servidores públicos em concurso público na UFJf. A Justiça Federal expediu 23 mandados de busca e apreensão, cumpridos por 106 policiais federais nas cidades de Governador Valadares, Juiz de Fora, Belo Horizonte e Brasília/DF; além de dois mandados de afastamento da função pública e proibição de acesso a determinados lugares. As investigações tiveram início em maio deste ano e identificaram fraudes praticadas por servidores públicos…

Controladoria-Geral da União (CGU) ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO A CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO: FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS COM O EMPREGO DE EMPRESAS INIDÔNEAS Fabiano de Castro Orlando Vieira de Castro Júnior (Mestre) Brasília – DF 2010 I Tribunal de Contas da União (TCU) Senado Federal (SF) Secretaria de Orçamento Federal (SOF) Controladoria-Geral da União (CGU) ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO A CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO: FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS COM O EMPREGO…

dedicação e motivação. 5 RESUMO A importância para o estudo do presente tema é em razão da aplicabilidade do erário público pela Administração Pública em prol do atendimento ao interesse da coletividade e da grande mudança em moralizar as compras públicas. Sua relevância se dá no estudo das condutas ilícitas praticadas na licitação pública, tanto pelos servidores públicos quanto pelos licitantes. Aplicando-se subsidiariamente as regras do Código Penal e do Código de Processo Penal. Ademais,

Sujeitos do delito; 1.5 Consumação e tentativa; 1.6 Figuras típicas - simples e majorada; 1.7 Figuras típicas; 1.8 Questões relevantes: 1.8.1 Torpeza bilateral; 1.8.2 Fraude para recebimento de indenização de seguro; 1.8.3 Distinção com outros crimes contra o patrimônio (extorsão, apropriação indébita, furto mediante fraude e curandeirismo). 1.8.4 Estelionato e falsidade documental (Súmula 17, do STJ). 1.8.5. A Lei n.12550/2011 e o conflito de Direito Intertemporal.…

ÉTICA NAS LICITAÇÕES RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a postura ética de um administrador público, a importância e a preocupação em ser ético, o comportamento dos gestores diante das licitações, a importância do código de ética da administração pública, os princípios que devem ser seguidos e como a sociedade, vem se comportando perante esse assunto. A consulta teve como base, fatos reais tirados de várias fontes, experiência de longos anos como servidora pública na…

(. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil). 2. A título de ilustração, segue a decisão: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA. COLA OU FRAUDE. NÃO CONSTATAÇÃO. EXCLUSÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. “1. Se a Administração, durante a realização das provas, não constatou a existência de fraude ou cola, verifica-se a impossibilidade de excluir candidatos do certame, pelo fato de coincidência de acertos e erros nas questões ou porque são irmãs e fizeram o testa na mesma sala 2.…

Sujeitos do delito; 1.5 Consumação e tentativa; 1.6 Figuras típicas - simples e majorada; 1.7 Figuras típicas; 1.8 Questões relevantes: 1.8.1 Torpeza bilateral; 1.8.2 Fraude para recebimento de indenização de seguro; 1.8.3 Distinção com outros crimes contra o patrimônio (extorsão, apropriação indébita, furto mediante fraude e curandeirismo). 1.8.4 Estelionato e falsidade documental (Súmula 17, do STJ). 1.8.5. A Lei n.12550/2011 e o conflito de Direito Intertemporal.…