verbos penais

DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

CAPÍTULO II
DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS
ARTIGO
TÍTULO
VERBOS
293
Falsificação de papéis públicos
FALSIFICAR
294
Petrechos de falsificação
FABRICAR
295
Agravante
1/6 se F.P
CAPÍTULO III
DA FALSIDADE DOCUMENTAL
296
Falsificação do selo ou sinal público
FALSIFICAR - §2º(A.F. P ) 1/6℮
297
Falsificação de documento público
FALSIFICAR ou ALTERAR- §1º (A.F. P) 1/6
298
Falsificação de documento particular
FALSIFICAR ou ALTERAR
§único
Equiparação
Cartão de crédito ou débito
299
Falsidade ideológica
OMITIR, INSERIR ou FAZER INSERIR -
§ único (A.F.P ou assentamento de registro civil)
300
Falso reconhecimento de firma ou letra
RECONHECER
301
Certidão ou atestado ideologicamente falso
ATESTAR OU CERTIFICAR (não há alteração ou falsificação de doc. Apenas a confirmação)
§1º
Falsidade material de atestado ou certidão
FALSIFICAR (doc.) OU ALTERAR (doc. Verdadeiro)
302
Falsidade de atestado médico
DAR atestado falso
303
Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
REPRODUZIR OU ALTERAR
304
Uso de documento falso
FAZER USO (arts. 297 a 302)
305
Supressão de documento
DESTRUIR, OCULTAR, SUPRIMIR.
307
Falsa identidade
ATRIBUIR – (SE)
308
Falsa identidade
USAR (doc. Alheio) OU CEDER (doc. Pp ou alheio)

CAPÍTULO V das fraudes em certames de interesse público

311-A
Fraudes em certames de interesse público
UTILIZAR OU DIVULGAR § 3º(A.F.P 1/3)

TÍTULO XI
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (arts. 312 a 359)
CAPÍTULO I
DOS CRIMES PRATICADOS
POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
312
Peculato
APROPRIAR, DESVIAR §1º
Peculato subtração
SUBTRAÇÃO
§2º
Peculato culposo
CULPOSAMENTE
§3º

(Extinção de punibilidade ou redução de pena ½ )
313
Peculato mediante erro de outrem
APROPRIAR
313-A
Inserção de dados falsos em sistema de informações
INSERIR, FACILITAR (dados falsos) ALTERAR, EXCLUIR (dados verdadeiros) (F.P