2053588

Tribunal de Contas da União (TCU)
Senado Federal (SF)
Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
Controladoria-Geral da União (CGU)
ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO

A CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO: FRAUDES EM
LICITAÇÕES E CONTRATOS COM O EMPREGO DE
EMPRESAS INIDÔNEAS

Fabiano de Castro
Orlando Vieira de Castro Júnior (Mestre)

Brasília – DF
2010

I

Tribunal de Contas da União (TCU)
Senado Federal (SF)
Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
Controladoria-Geral da União (CGU)
ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO

A CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO: FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS
COM O EMPREGO DE EMPRESAS INIDÔNEAS

Fabiano de Castro

Orientador: Orlando Vieira de Castro Júnior (Mestre)

Artigo apresentado ao Instituto Serzedello Corrêa –
ISC/TCU, como requisito parcial à obtenção do grau de
Especialista em Orçamento Público.

BRASILIA - DF
2010

II

RESUMO
Este artigo apresenta as fraudes em licitações e contratos com o emprego de empresas inidôneas como o principal tipo de corrupção na execução de despesas públicas municipais e analisa a possibilidade desse tipo de corrupção estender-se a todo o ciclo orçamentário federal. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, constatou-se que os pressupostos teóricos embasados no Desvio Ético e no comportamento

rent-seeking

explicam e motivam o ato de corromper, no qual se tem a necessidade de obter renda, que encontra a oportunidade em um processo orçamentário extremamente frágil e na certeza da impunidade. Essa tipologia de fraude foi proposta e devidamente embasada como uma alternativa à identificação da corrupção na execução da despesa pública, com a sugestão de 15 indicativos de corrupção. Já nas demais etapas do processo orçamentário são identificadas fragilidades que podem contribuir para a extensão desse tipo de corrupção a todo o processo orçamentário do país.

III

ABSTRACT

This article identifies the frauds in licitation and contracts with inapt companies as the main type of corruption in the implementation of municipal