AGRAVO DE INSTRUMENTO

ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº _____/_____ DARIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor, AGRAVO DE INSTRUMENTO da decisão interlocutória proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da 10ª Vara Cível do Foro Central, consubstanciado nos termos das razões anexas. Termos em que, Pede deferimento. SÃO PAULO, 05 de novembro de 2014 ADVOGADO OAB/PE (_____) Agravante: Dário Agravado: Girassol LTDA BREVE RELATO DOS FATOS 1. A inicial, na origem, cuida de ação de indenização, cuja o objetivo é o ressarcimento dos danos sofridos por produto defeituoso, adquirido do agravado, produto este adquirido para utilização na qualidade de destinatário final. 2 . O agravado arguiu a incompetência relativa daquele juízo, requerendo a remessa dos autos para a comarca do Rio de Janeiro - RJ, local onde está estabelecida a sua sede. 3. O Juiz de direito acolheu a incompetência relativa, determinando o envio do processo a uma das varas cíveis da comarca do Rio de Janeiro, e por fim ainda condenou o agravante ao pagamento de honorário advocatícios em favor do agravado. 4. Inconformado da decisão do Juiz "a quo", vem o agravante interpor o presente agravo, a fim de que a decisão seja reformada. DO CABIMENTO DO AGRAVO 1. Por tratar-se de decisão…

Pratica Jurídica Civil I e II – DP AULA 6 Agravo de Instrumento Cabimento: Recurso que poderá ser interposto de decisões interlocutórias (art. 162, § 2º do CPC). A regra é a interposição na modalidade retida, sendo, porém, permitida sua interposição na modalidade por instrumento nos casos dispostos em lei. No caso, artigo 522 do CPC e outros, eventualmente, pontuados pela lei. Importante lembrar que em execução o agravo também será o de instrumento, mesmo não dispondo a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023194-63.2013.8.05.0000 – Dr. AUGUSTO DE LIMA BISPO – PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: xxxxxxxxx Axxxxx, já devidamente qualificada nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO de número acima, em que contende perante essa Câmara com BANCO PANAMERICANO S/A,, vem por sua advogada que esta subscreve, inconformado com a r. decisão de fls.…

1. (OAB/SP – EXAME 130) Horácio propõe contra Aldo ação de reintegração de posse, pelo rito ordinário. Em contestação, Aldo alega a ilegitimidade do autor, pois só quem poderia propor a demanda seria o seu pai, legítimo proprietário e possuidor do imóvel (artigos 926 e 267, VI, CPC). No mérito alega que estaria na posse de forma regular em razão de comodato. O juiz de primeiro grau rejeita a alegação de ilegitimidade, tendo Aldo interposto agravo na forma retida. Meses depois, a demanda…

c) A chamada renúncia translativa de propriedade não é admitida no direito brasileiro. d) A alienação é sempre negócio oneroso que implica na transferência da propriedade a outrem. Gabarito: alternativa C. 10 CASO CONCRETO 01 Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000. Durante a vigência da superfície, Dário construiu na casa, sem que Lara soubesse, mais um andar, aproveitando a laje…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DÁRIO (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade nº (...), inscrito no CPF sob nº (...), residente e domiciliado à Rua (...), nº (...), Bairro (...), Cidade (...), Estado de (...), por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência inconformado com a decisão interlocutória proferida às fls. (...), nos autos da…

TJRS Processo nº 70049810260 1) Descrição do Caso: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA, POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO INFUNDADA E PROCRASTINATÓRIA. ESPÍRITO DE TUMULTUAR O PROCESSO. Quanto ao pedido de gratuidade judiciária, não tendo havido manifestação do juízo a respeito, o que deveria ter sido provocado por meio de embargos de…

areia de atuação do curso é ampla podendo os cursando atuar em Psicologia Educacional, Psicologia Organizacional e do Trabalho, Psicologia Clínica, Psicologia da Saúde, Psicologia Social Comunitária e Psicologia Jurídica. A participante explicou cada área de atuação do curso. Psicologia Educacional O psicólogo educacional atua aplicando conhecimentos psicológicos, a partir de uma perspectiva interdisciplinar e multiprofissional, envolvendo todos os segmentos do processo educacional…

RECURSO ESPECIAL Nº 442.854 - SP (2002/0072726-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: MARIA APARECIDA FONSECA PEREIRA DE SOUZA ROMERO ADVOGADO: JOÃO MARQUES DA CUNHA E OUTRO RECORRIDO: AMESP SAÚDE LTDA ADVOGADO: MARILENE MORELLI DARIO E OUTRO RECORRIDO: UNIDADE DIAGNÓSTICA EM PATOLOGIA CIRÚRGICA E CITOLOGIA S/C LTDA ADVOGADO: MARCELO MINHOTO FERRAZ DE SAMPAIO E OUTROS EMENTA Processual Civil. Recurso Especial. Ação de conhecimento sob o rito ordinário.…

translativa de propriedade não é admitida no direito brasileiro. d) A alienação é sempre negócio oneroso que implica na transferência da propriedade a outrem. Gabarito: alternativa C. UNIDADE 10 CASO CONCRETO 01 Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000. Durante a vigência da superfície, Dário construiu na casa, sem que Lara soubesse, mais um andar, aproveitando a laje já…