Dario Agravo De Instrumento

Cada um dos envolvidos na demanda enxerga os fatos de uma maneira, ou seja, cada qual atribui aos fatos do caso concreto uma interpretação distinta (a que mais lhe interessa). A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios…

executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como de seguro de vida e de acidentes…

estrangeiras. Podemos afirmar que o homicídio é o delito por excelência e existe desde os tempos mais remotos da civilização. Ainda hoje são encontrados esqueletos da era pré-histórica com visíveis sinais de homicídio” (“Manual de Direito Penal”, César Dario Mariano da Silva, ed. 2000, vol.II/45). No sentido penal homicídio exprime a destruição da vida de um ente humano, provocada por ato voluntário (ação ou omissão) de outro homem ou ser humano. São, pois, elementares, para a…

âmbito da implantação de um sistema de vigilância ambiental em saúde, a Epidemiologia Ambiental tem uma capital importância (CÂMARA, 2002). Nesse contexto, constituído de práticas sociais historicamente delineadas, a Epidemiologia se apresenta como instrumento capaz de auxiliar a tomada de decisões em todas as esferas e pelos grupos de interesses envolvidos nas questões de saúde e ambiente. A prática da saúde ambiental compreende uma ampla gama de disciplinas que estudam o impacto do…

Agravantes. Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer Contrarrazões ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo, requisitandose-lhe informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011025-94.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Meio Ambiente - Sudema, Superintendencia de Administracao do E Priscilla Marsicano Soares E Outros

pelo sistema de processamento de dados: Câmara Cível 1- Agravo de Instrumento nº 2009.001910-9 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Agravante : Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre - SINDICOL Advogados : João Augusto Freitas Gonçalves e Raimundo de Alencar Magalhães Agravado : Empresa de Transporte São Judas Tadeu Ltda. Advogados : Gilliard Nobre Rocha e Thales Rocha Bordignon Objeto : Processual Civil. Agravo de I nstrum ento. Efei to Suspensivo.…

estrangeiras. Podemos afirmar que o homicídio é o delito por excelência e existe desde os tempos mais remotos da civilização. Ainda hoje são encontrados esqueletos da era pré-histórica com visíveis sinais de homicídio” (“Manual de Direito Penal”, César Dario Mariano da Silva, ed. 2000, vol.II/45). No sentido penal homicídio exprime a destruição da vida de um ente humano, provocada por ato voluntário (ação ou omissão) de outro homem ou ser humano. São, pois, elementares, para a…

ou adúlteros como amputações nasais, auriculares e mesmo genitais, a cirurgia teve campo para desenvolver-se. Sushruta, o mais famoso cirurgião indu, deixou em seu livro orientação para o preparo e dissecção de cadáveres assim como descrição de instrumentos e técnicas cirúrgicas, entre elas, a reconstrução nasal por retalho frontal, conhecida como retalho indiano e tida como a mais antiga referência escrita da especialidade.” “A existência de especialistas, a…

no processo penal brasileiro. 11 1 A PROVA PENAL 1.1 CONCEITO E FINALIDADE Antes de tratar propriamente da prova ilícita, faz-se necessário tratar do conceito de prova no processo penal. Segundo Aury Lopes Junior1, o processo penal é um instrumento de retrospecção, se configurando numa reconstrução aproximada de um determinado fato histórico, estando-se no presente, mas revivendo constantemente o passado. Ficando nítida a importância da prova dentro da persecução penal exercida…

Gianchello, 1996, define que “Qualidade de vida relacionada à saúde é o valor atribuído à duração da vida quando modificada pela percepção de limitações físicas, psicológicas, funções sociais e oportunidades influenciadas pela doença, tratamento e outros agravos, tornando-se o principal indicador para a pesquisa avaliativa sobre o resultado de intervenções”. A Organização Mundial da Saúde (O.M.S.) define qualidade de vida como: Percepção do indivíduo sobre sua posição na vida,…