Dario Agravo De Instrumento

Público para audiência peculiar a realizar-se no dia 29/06/2012 às 12:00. Publique-se, intime-se pessoalmente e cumpra-se. Porto Velho, 25 de junho de 2012. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício Despacho DO VICE-PRESIDENTE TJ/RO Agravo de Instrumento nrº 0005121-06.2012.8.22.0000 Agravante: Valtamir Fuzari Advogado: Aleander Mariano Silva Santos(OAB/RO 2295) Advogado: Marcos Vinicius de Morais Prado(OAB/RO 5268) Agravado: Marcos Antônio Moreira Lopes Agravada: Pronta Tratores…

– um direito social fundamental – está insculpido no art. 196 de nossa Carta Magna : A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (g.n.) Saúde, segundo definição da Organização Mundial de Saúde, divulgado na carta de princípios de 7 de abril de 1948 - desde então, o Dia

precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro. Sendo assim, a prisão que outrora surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente…

Rodoviário Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP.Foram concedidos à demandada os benefícios da assistência judiciária gratuita.Sobreveio réplica.Decisão do Juízo rejeitou as preliminares invocadas.A ré interpôs Agravo Retido e a União ofereceu contraminuta.Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório do necessário. Fundamento e decido.Inicialmente, assento que o feito tramitou em absoluta conformidade com os princípios do devido…

Deus específico para este povo, após o surgimento da Igreja Cristã ou eles serviram apenas até o início desta era, não havendo mais significado para sua existência como nação ? Alguns afirmam que a nação de Israel teve um papel provisório como instrumento dos propósitos de Deus. Este papel terminou com a vinda do Messias. Ao rejeitar a Jesus, Israel teria sido definitivamente perdido qualquer exclusividade diante de Deus. A menos que eles se convertam e se integrem à Igreja,…

favoritos de Xerxes, senhor da Pérsia, a respeito dos espartanos. Quando Xerxes se aparelhava para conquistar a Grécia, mandou embaixadores às cidades gregas, a pedir-lhes água e terra. A Esparta e Atenas não os enviou, porque os enviados de seu pai, Dario que lá tinha ido fazer igual pedido, tinham-nos os espartanos e atenienses lançado em covas e outros em poços, dizendo-lhes que tirassem terra e água à vontade e que fossem levá-la a seu príncipe. Nenhum daqueles povos tolerava…

Barbosa, “direitos” são disposições declaratórias que imprimem existência legal a valores re-conhecidos e declarados no plano normativo. “Garantias” são dispo-sições assecuratórias, que protegem os direitos em face do Poder do Estado. Todos os instrumentos processuais são garantias. • Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais: a) Vertical : entre Estado e indivíduo – relação de subordinação, quando o Estado é o destinatário dos deveres, decorrentes dos di-reitos…

maçaneta da porta: - Vou mandar ligar o gerador de emergência, doutor. Antes que ela conseguisse sair, a luz voltou junto com o ruído de um gerador que começava a funcionar no porão da clínica. Mal-humorado, o médico dava ordens: - Esterilizem os instrumentos de novo. Enfermeiro, me dê mais iodo, vamos começar tudo outra vez. Não houve tempo para começar nada. O gerador engasgou uma, duas vezes, a luz piscou e apagou de novo. O médico desabafou, a voz filtrada pela máscara de linho…

ao dizer de liberdade. Não me parece seja essa a inclinação do Direito. Ultima ratio que pretende ser, o Direito Penal tutela valores que nos são mais caros e, dentre eles, no mais alto degrau da pauta axiológica, a liberdade. O cárcere deve ser instrumento de liberdade, ainda que isso se afigure paradoxal. Sua função ressocializadora deve avançar para além dos limites da purgação pura e simples, esposando e assumindo a função pedagógica da pena. O reconduzir o apenado à vida social deve…

do pagamento dos referidos créditos aos substituídos acima, após voltem conclusos o presente incidente n. 8. Cumpra-se. Porto Velho, 8 de abril de 2013”. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente 1ª CÂMARA CÍVEL 1ª Câmara Cível ABERTURA DE VISTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nrº 0014029-20.2010.8.22.0001 - PROCESSO DIGITAL Agravante: Brasil Telecom S.A. Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) Advogado: Rodrigo Borges Soares…