Dar Coisa Incerta Aula 4

DIREITO CIVIL II Profa. Dra. Edna Raquel Hogemann AULA 1 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA SEMANA 1 CONTEÚDO DE NOSSA AULA APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - Plano de ensino; - Metodologia de ensino; - Bibliografia adotada. AULA 1 NOSSOS OBJETIVOS • Discorrer sobre: 1. A importância da disciplina Direito Civil II para os objetivos do curso. 2. A metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. • Apresentar: A bibliografia básica e complementar. O…

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…

Classificação das obrigações Unidade 3 - MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES 3.1. Obrigação de dar coisa certa: 3.1.1. Conceito 3.1.2. Relatório - Plano de Ensino 12/02/2014 10:04 Página: 2/3 Natureza jurídica 3.1.3. Divisão 3.1.4. Riscos 3.1.5. Obrigação de restituir: 3.1.5.1. Conceito e natureza jurídica 3.1.5.2. Riscos de perecimento e deterioração do objeto e execução 3.2. Obrigação de dar coisa incerta: 3.2.1. Conceito e natureza jurídica 3.2.2. Riscos e responsabilidade 3.3.…

e prática: 26 de maio e 29 de maio 10/02 1 - CONCEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES: um complexo de normas que compõem relações jurídicas entre uma pessoa denominada credora e outra pessoa denominada devedora, objetivando o cumprimento de prestações de dar, fazer, ou não fazer. Em caso de descumprimento da prestação acordada, o devedor poderá ser responsabilizado civilmente. OBS: A prestação deve ter conteúdo econômico e deve ser transitória. Econômico, pois há a mudança nas finanças de…

cumprimento de determinada prestação. No direito romano: Obrigação é o vínculo jurídico que nos adstringe necessariamente a alguém, para solver alguma coisa, em consonância com o direito civil. A modalidade de obrigação de dar é obrigação de prestação de coisa, que pode ser determinada ou indeterminada. Exemplo: na compra e venda, o vendedor entrega a coisa vendida, e o comprador, com a entrega do preço. A obrigação de fazer abrange o serviço humano em geral, seja material ou imaterial,…

correção realizar-se-á entre os dias 16 a 18 de setembro de 2015 durante as nossas aulas. As atividades apresentam-se em quatro partes, a saber: Parte 1 – Questões de múltipla escolha (sempre que possível indicar o fundamento legal) Parte 2 – Questão dissertativa (utilizar as obras indicadas no final de cada roteiro) Parte 3 – Análise de Enunciado da Jornada de Direito Civil (disponível no Web Acadêmico para consulta) Parte 4 – Análise Jurisprudencial Reforço que o trabalho é…

Obrigações de dar coisa certa Tópicos: 1. Art. 233 2. Art. 234 3. Art. 235 4. Art. 236 5. Art. 237 6. Art. 238 7. Art. 239 8. Art. 240 9. Art. 241 10. Art. 242 Vamos hoje examinar a primeira modalidade das obrigações: a de dar, de entregar uma prestação. Depois do período de Justiniano, o patrimônio do devedor é que responde pelo cumprimento de suas obrigações. Então, eventualmente, se João se compromete a vender o seu relógio, ele está prestando uma obrigação de dar, que é…

cumprimento, mas no seu não-cumprimento não há sanção. Outro exemplo citado Fernando de Noronha: “Pessoa relativamente capaz faz contrato e cumpre ao se tornar plenamente capaz. Não pode pedir o dinheiro de volta por se tratar de obrigação natural.” 4. REVERSIBILIDADE Obrigação natural pode se tornar obrigação civil, p. ex., pagamento de obrigação natural com um título executivo. A exceção é a dívida de jogo, que, caso venha a se fazer um título executivo para o pagamento da…

qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. Expliquemos: ­ VÍNCULO JURÍDICO : o vínculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao Direito; um vínculo apenas moral (ex: ser educado, ser gentil, dar “bom dia”) ou religioso (ex: ir a missa todo Domingo) não tem relevância jurídica; ­ TRANSITÓRIO: a obrigação é efêmera , tem vida curta (ex: uma compra e venda de balcão dura segundos), podendo até ser duradoura (ex:…

DIREITO CIVIL III Aula 06 4. Modalidades das Obrigações I – Obrigação de Fazer i) Prestação de fato que tenha utilidade para o credor – Serviço humano físico ou intelectual. ii) Diferenças entre a obrigação de fazer e de dar: 2 4. Modalidades das Obrigações DAR Entrega da coisa certa ou incerta FAZER Ato ou serviço do devedor Interesse do credor voltado para Interesse do credor voltado para o objeto da prestação as características pessoais ou qualidades do devedor…