Dar Coisa Incerta Aula 4

Plano de Aula: Exercícios de Revisão DIREITO CIVIL II Título Exercícios de Revisão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Exercícios de Revisão Objetivos 1. Retomar conceitos e pressupostos das relações obrigacionais. 2. Revisar as regras gerais pagamento e inadimplemento. Estrutura do Conteúdo 1. Figuras híbridas 2. Conceito de relação obrigacional 3. Tipos obrigacionais 4. Transmissão das obrigações 5. Efeitos e condições de pagamento 6. Formas…

Desse modo, de acordo com essa construção, são elementos constitutivos da obrigação: a) ELEMENTOS SUBJETIVOS: O Credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo); b) ELEMENTOS OBJETIVO IMEDIATO: A Prestação e o ELEMENTO OBJETIVO MEDIATO: É a coisa, o bem, tarefa ou abstenção. c) ELEMENTO IMATERIAL: Vínculo Jurídico entre credor e devedor. Cabe ao credor exigir uma determinada prestação de determinada devedor. Vínculo=Liame (Ligação) VÍNCULO JURÍDICO DE ATRIBUTIVIDADE: Atribui…

1. Obrigação de dar coisa certa: 3.1.1. Conceito 3.1.2. Natureza jurídica 3.1.3. Divisão 3.1.4. Riscos 3.1.5. Obrigação de restituir: 3.1.5.1. Conceito e natureza jurídica 3.1.5.2. Riscos de perecimento e deterioração do objeto e execução 3.2. Obrigação de dar coisa incerta: 3.2.1. Conceito e natureza jurídica 3.2.2. Riscos e responsabilidade 3.3. Obrigação de fazer: 3.3.1. Conceito e objeto 3.3.2. Natureza jurídica 3.3.3. Distinção entre a obrigação de dar e a de fazer 3.3.4

vinculo de conteúdo patrimonial, que se estabelece de pessoa a pessoa, colocando uma em face da outra na função de credora e devedora, de tal modo que uma pode exigir a prestação da outra, desta forma uma pessoa assume o compromisso de entregar a coisa e a outra a obrigação de pagar o preço. A principal finalidade do direito das obrigações consiste exatamente em fornecer ao credor meios para exigir do devedor o cumprimento da prestação, desta forma se a obrigação nascer da vontade…

doutrina, que assim conceitua: “Um conjunto de normas e princípios reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o devedor de cumprir, espontaneamente ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer”[1] 2. OBRIGAÇÃO COMO DIREITO PESSOAL DE CRÉDITO A obrigação a ser estudada neste semestre é aquela que se refere apenas ao Direito de Crédito, ou seja, a relação jurídica entre credor e devedor…

Quanto ao objeto: Dar: devedor tem que entregar alguma coisa ao credor. Exige uma conduta comissiva (positiva) do devedor. A entrega é juridicamente chamada de tradição. Objeto imediato: conduta comissiva do devedor de fazer a tradição; objeto mediato: dar o que? obrig. de dar pode surtir 3 efeitos jurídicos: transmitir a propriedade do bem mediato; Pode apenas transferir a posse do bem mediato; Restituição de bem ao seu proprietário. Obrig. de dar coisa certa (também chamada

MÓDULO 1. 1ª aula. Do objeto de estudo. Nesse semestre o estudo se concentra nos efeitos das relações obrigacionais. Examinaremos os modos extintivos das obrigações e as consequências do inadimplemento das obrigações. O credor (ou seus sucessores) pode exigir do devedor o cumprimento da prestação, ônus que se transmite aos herdeiros do devedor caso a prestação não seja personalíssima (obrigação de fazer infungível). _____________//___________ Do pagamento. As obrigações geram…

2) Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu

Rio, 01 de fevereiro de 2010. Tópico de direito civil Aula 1 I) Pessoa Natural 1) Conceito: è um ser humano. Pessoa natural é a física como define a legislação tributária (Decreto 3000/99). “ Pessoa natural é o sujeito da relação jurídica, ocupando qualquer de seus pólos. Pessoa natural é gente, é o ser humano com vida, aquele ente dotado de estrutura biopsicológica pertencente a natureza humana”. (Nelson Rosenvalde). 2) Diferenças entre pessoa natural e…

Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007 4. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008 5. STOLZE, Pablo e GAGLIANO, Roberto Pamplona. Novo Curso de Direito Civil. v.4. São Paulo: Saraiva, 2008 6. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2006 www.marcosjosedeoliveira.com.br DIREITO CIVIL III – PROF. MS. MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA DIREITO CIVIL III “Nem tudo que é legal é legítimo” Emir Sader 1ª Aula I – DOS CONTRATOS -…