Danos Pessoais

SEGURO DPVAT DPVAT é o seguro que ampara as pessoas que sofreram ou que venham a sofrer danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. O DPVAT é um seguro obrigatório segundo a lei (6.194/1974), ou seja, a lei determina que todo proprietário de veículo devem pagar regularmente o seguro DPVAT, e o mesmo deve ser pago todos os anos juntamente com a cota única ou a primeira parcela do IPVA. Esse seguro tem a finalidade como o próprio nome já diz de indenizar as vítimas de

Em que consiste? É um Seguro de Embarcações Particulares de Recreio que garante os danos de Pequenas e Médias Embarcações de Recreio (Motas de Água e Jet Ski, Barcos a Motor e à Vela), dos respetivos ocupantes, bem como danos causados a terceiros. COBERTURAS Navegação  Naufrágio  Encalhe  Submersão  Incêndio, raio, explosão  Colisão com objetos fixos ou flutuantes  Borrasca, mau tempo  Gastos de salvamento. Operações de entrada e saída na…

ao credor direito pessoal (um crédito) e não real (sobre as coisas), pois não transfere de logo o domínio, apenas obriga-se a transmiti-lo. Logo, não cabe ao credor reivindicar a coisa, mas tão somente mover ação de indenização. O domínio só acontece com a tradição (transmissão, transferência de posse) Ex: contrato de compra e venda (obrigação de dar). O contrato gera o direito pessoal. O fim do contrato gera o direito real. O direito real acompanha a coisa, já o direito pessoal, não!…

.. ZZXZXZXZXZXZXZXZXZX por intermédio de seu advogado e bastante procurador ZXZXZXZX vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e PEDIDO LIMINAR contra XZXZXZXZXZXZXZXZX, instituição financeira ....., expondo para tanto as razões de fato e de direito que adiante seguem: INICIALMENTE Requer lhe sejam concedidos os benefícios da Justiça…

o regime econômico visto que este está preso ao ordenamento jurídico. De acordo com Washington de Barros Monteiro, “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio” 1. Com um conceito mais simplificado, Orlando Gomes define obrigação como “um vínculo jurídico em virtude do…

nos Artigos 5º, incisos V e XXXIV, alínea,”a”, 7º, incisos XIII e XXVIII e 114, todos da Constituição Federal, Artigos 8º, 71, caput,3 §4º, 157, incisos I e II, 166, 184, 467, 477, § 8º e 844 todos da CLT, artigos 159, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com danos morais e materiais em face do PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO TIDE pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no CGC nº 06.191.001/0001-47, com endereço: Rua Nagib Haickel s/n, centro, Santa Luzia do Tide/MA, CEP:…

III – DO DANO MORAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO Nobre Julgador, em nosso ordenamento jurídico só se considera como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade da vida em sociedade, interfira intensamente no comportamento psíquico da vítima, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Na verdade, a situação supostamente vivenciada pela Apelada pode ser denominada como um simples contratempo da vida cotidiana, mas nada que…

III – DO DANO MORAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO Nobre Julgador, em nosso ordenamento jurídico só se considera como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade da vida em sociedade, interfira intensamente no comportamento psíquico da vítima, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Na verdade, a situação supostamente vivenciada pela Apelada pode ser denominada como um simples contratempo da vida cotidiana, mas nada que…

imediato: prestação - mediato: objeto da prestação(bem ou serviço, a coisa) 4- Conteúdo: relação de débito e crédito - a responsabilidade pessoal converte-se em patrimonial em virtude da liberdade individual. 5- Conceito: “ É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento por meio de seu patrimônio”(WBM) -…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o BANCO, inscrito no CNPJ, instituição financeira sediada na ENDEREÇO pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS 2. DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Nos termos do arrazoado acima, presentes os requisitos para decisão de concessão de tutela antecipada - verossimilhança das alegações e fundado receio de dano de difícil reparação -…