Danos Causados Por Evasão De Informações

De interesse segurável, legitimo e pessoal. O risco, como elemento do contrato de seguro, é essencial para que se tenha o “interesse segurável”. Sua conceituação pode ser no acontecimento futuro e incerto previsto no contrato, suscetível de causar dano. Quando este evento ocorre, a técnica securitária o denomina sinistro. Pautando-se pela regra contida no artigo 757 do Código Civil, os riscos cobertos são aqueles predeterminados. Logo, a atividade seguradora é gerida pela conceituação…

xxxxxxxxxxxxxxx, nº 000, CEP 0000-000, JD xxxx, São Paulo, por seu patrono infra-assinado, devidamente constituído nos termos do instrumento procuratório anexo (doc. 01), vem à ilibada presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO contra o Senhora xxxxxxxxxxxxxxxx, CPF/MF xxxxxxxx, DEMAIS QUALIFICAÇÕES IGNORADAS, domiciliada à Avenida xxxxxxx, nº 00, casa 0, Jardim xxxxxxxx, São Paulo - SP, CEP 00000-000,…

nível de funcionamento do sistema fiscal1. Já existirá, porém, uma situação de concorrência fiscal prejudicial quando o Estado pretenda agressivamente atrair fluxos de capital e rendimentos, que efectivamente pertençam a outros Estados, estimulando a evasão e fraude fiscal nesses outros Estados. Essa situação tem sido qualificada através da expressão inglesa “poaching” (caça ou pesca furtiva), na medida em que a atracção dos rendimentos não aparece como um efeito indirecto das medidas…

fatores causadores de dificuldade na leitura e escrita em portadores de dislexia, bem como ressaltar a observação dessas dificuldades, além de constatar sua veracidade no ensino em séries iniciais. Observa- se que a dislexia é um distúrbio que tem causado discussões, pois abrange todo um processo de ensino- aprendizagem. Além disso, é visto por diversos educadores como uma questão urgente a ser debatida e se possível, sanada. São variados os problemas de aprendizagem, porém, não se pode…

de Seu Regulamento............................................................................................................................50 2.2. Da Parcialidade e Dependência da Arbitragem do Árbitro Edílson Pereira de Carvalho..51 2.3. Dos Danos Materiais e Morais.....................................................................................51 3. Responsabilidade dos envolvidos...................................................................................52 3.1 Da…

administração deve atuar com moralidade, atuando de acordo com a lei, deve, portanto ser probo. Publicidade: Dever da administração de manter transparência, publicidade em todos os seus atos. “Todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei,sob pena de responsabilidade,ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado,art.5º,XXXIII da…

direta na proteção do meio ambiente é por intermédio do Poder Judiciário, através da ação civil pública ambiental da Lei 7.347/85). É importa destacar os seus dois pressupostos fundamentais: a informação e a educação, pois todos terem acesso às informações em matéria de meio ambiente (art. 5º, incs. XIV, XXXIII e XXXIV, da CF e art. 114 da CE; art. 14, inc. I, do Decreto 99.274/90; art. 8º da Lei 7.347/85). E o dever do Poder Público informar periodicamente a população sobre o estado do…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL POR FATO DO SERVIÇO NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, com todo respeito, à presença de Vossa Excelência, por conduto da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, através do Defensor Público abaixo firmatário, com especial fundamento no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Código de Processo Civil, além de outros cânones aplicáveis à espécie

Oliveira da Silva RESUMO: Esse artigo analisa as formas de como é praticado o Trabalho Infantil, na cidade de Russas/CE, que está diretamente relacionado com os altos índices de evasão escolar das escolas públicas brasileiras, assombrosamente registrada e identificada no ensino fundamental. Buscamos mostrar os danos com relação a aprendizagem e formação humana da criança que trabalha, tendo em vista que o comprometimento da educação praticamente anula as chances de alcançar níveis…

secundário com essa responsabilidade. Crimes e infrações tributárias É crime contra a ordem tributária suprimir, reduzir, apondo em documentos fiscais números inexatos, falsificar notas fiscais, fatura, duplicata, prestar declaração falsa, omitir informações às autoridades fiscais com a finalidade de não pagar impostos. Estes crimes estão previstos na Lei n 8.137/90 e parte no Código Penal. Estes crimes após o devido processo legal, provada o crime, o delinguente poderá ser preso…