Danos Causados Por Evasão De Informações

público competente, na forma da lei. § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a…

modelo antigarantista toda e qualquer conduta perversa é tida como alvo de sanções, visto que as zonas de valoração jurídica e moral são simétricas. Portanto, no modelo inquisitivo é uma resposta quia peccatum, punindo-se o infrator não pelo dano causado, mas por quão perverso ou perigoso ele é. Da conduta omissiva (quando há omissão quando o agente devia agir para evitar determinado fato) ou comissiva (quando se exige uma ação concreta do agente) exterior, o sistema repressivo atua…

provas dos danos causados pelo homem a várias regiões da terra: perigosos níveis de poluição na água, ar, terra e seres vivos: enormes e indesejáveis distúrbios no equilíbrio ecológico da biosfera; destruição e sangria de recursos insubstituíveis; e graves insuficiências prejudiciais à saúde física, mental e social do homem, no meio ambiente criado pelo homem, particularmente no meio ambiente vivo e do trabalho. Nos países em vias de desenvolvimento, muitos dos problemas ambientais são…

______________________________________________________ ______________________________________________________ ______________________________________________________ ______________________________________________________ SALVADOR NOVEMBRO – 2002 4 “A obrigação tributária e a evasão fiscal historicamente percorrem caminhos paralelos na experiência do Direito. Há uma tensão permanente entre o dever de pagar impostos e a criatividade do contribuinte para fugir deles. A…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NIQUELÂNDIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM MINERAÇÃO EMANUEL PINHEIRO DE FARIA IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA MINERAÇÃO CLANDESTINA NO ESTADO DE GOIÁS Niquelândia - GO 2012 2 EMANUEL PINHEIRO DE FARIA IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA MINERAÇÃO CLANDESTINA NO ESTADO DE GOIÁS Relatório Monográfico apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Mineração da Unidade Universitária de Niquelândia,…

publica mundial. Seus efeitos negativos fazem com que muitos países venha a sofre com o crescente aumento no número de usuários de drogas ilícitas e com altas taxas de violência dentro e fora do ambiente escolar e consequentemente contribuindo para a evasão escolar. Clima de insegurança nos arredores de determinadas escolas tem como agravante a formação de gangues, as quais vão dos grupos de amigos, turmas de bairros, de quadra, até o grupo de bandidos (traficantes, assaltantes e…

assédio moral sempre existiu nas diversas esferas de relações humanas, incluindo-se ai as relações trabalhistas, o que ocorre na atual conjuntura é que o abuso de sua utilização, aliado aos outros fatos estressantes do dia a dia do trabalhador tem causado um adoecimento da população trabalhadora, e os índices se tornam cada vez mais alarmante. 2 – REFERENCIAL TEÓRICO: O assédio moral no âmbito juristrabalhista é a exposição de trabalhadores e…

mundo, crimes contra as empresas constituem hoje a segunda maior fonte arrecadadora ilícita de dinheiro, perdendo apenas para o narcotráfico, segundo estudo elaborado pela Deloite na Europa. Há de tudo: corrupção, falsidade ideológica, furto de informações, espionagem, tráfico de drogas, chantagem e extorsão. Os crimes são praticados em todos os níveis hierárquicos, individualmente, em pequenos grupos ou em quadrilhas com dez pessoas ou mais. Especialistas na análise e combate ao crime…

FEDERAL - COMPETÊNCIA - AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO - COMPROVAÇÃO - OFENSA AO BEM JURÍDICO TUTELADO NO BRASIL - REPRIMENDAS QUE DEVEM SER MAJORADAS - PENA DE MULTA - FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - ARTIGO 72 DO CP - INAPLICABILIDADE - FIXAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO (ART. 387, VI, CPP) - APLICAÇÃO - APELAÇÃO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDA - APELAÇÃO DEFENSIVA DESPROVIDA . 1. - A Justiça Federal é competente para processar e julgar o delito de uso indevido de informação…

MSc Álvaro Camargo Prado Coorientadora: Profª Gisele Esteves Prado SANTOS – SP 2013 RESUMO Atualmente o aquecimento global vem severamente castigando o mundo com desastres naturais e catástrofes que causam grandes danos e prejuízos à humanidade. No estado de São Paulo as chuvas e tempestades causam enchentes e deslizamentos e que afetam muitas vítimas. A Defesa Civil tem planos estratégicos de ação imediata em casos de desastres, porém a falta de…