Danos Causados Pelas Empresas Ao Meio Ambiente

destina-se a analisar como a Ação Civil Pública é um meio processual importante na defesa do meio ambiente. Sendo o meio ambiente um direito coletivo, sua defesa judicial necessita de um instrumento processual de caráter coletivo, como a Ação Civil Pública. No presente estudo, de caráter bibliográfico, será analisada a Lei 7.347 sancionada em 26 de julho de 1985, que veio disciplinar a Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e…

UNIP CAMPUS BRASÍLIA – DF PARECER DA COMISSÃO EXAMINADORA DE DEFESA DE MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO DE BACHAREL EM ENGENHARIA CIVIL TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA CASAS ECOLÓGICAS COMO ALTERNATIVAS NA DIMINUIÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS OBRAS CONVENCIONAIS A comissão examinadora, composta pelos professores abaixo, sob a presidência do primeiro, considera o discente... Brasília – DF, 05 de setembro de 2014…

tratamento especial ao meio ambiente, sendo que consta no texto constitucional um capítulo específico destinado a essa matéria, além de outras disposições esparsas. O art. 225, § 3º, da CF traz a tríplice responsabilidade (civil, administrativa e penal): § 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.”…

de benefícios de Previdência Social", em dispositivo totalmente fora de contexto, prever contravenção penal imputável à empresa que deixa de cumprir normas de segurança e higiene do trabalho16. Esse tipo penal, de constitucionalidade inatacável face ao disposto no art. 225, parág. 3º, da Constituição Federal, está voltado à tutela mais efetiva das normas que regem o meio ambiente do trabalho, bem jurídico de importância nevrálgica ao sadio desenvolvimento da pessoa humana e à garantia de…

(CEAD) CURSOS: TEORIA DA CONTABILIDADE RESPONSABILIDADE E MEIO AMBIENTE CIÊNCIA SOCIAS DESAFIO PROFISSIONAL: L& CONSTRUTORA PORTO SEGURO/BA 2014 ALUNOS - RA DESAFIO PROFISSIONAL: L& Construção Trabalho apresentado como Atividade Complementar do Curso de Ciências Contábeis, da Universidade Anhanguera - UNIDERP, para obtenção de nota nas disciplinas de: teoria da Contabilidade responsabilidade social e meio ambiente ciência socias. Orientador: Márcio Olegário da…

ecológica. As empresas, hoje preocupadas com o fluxo dos produtos, da fabricação à entrega ao cliente, têm que lidar também com o fluxo reverso destes produtos aos seus processos, devido a devoluções, retorno de embalagens ou para tratamento e descarte. Nos últimos anos, a logística reversa criou uma grande importância, nacional e internacionalmente, havendo um relativo crescimento desta área, este artigo apresenta um conceito globalizado da logística reversa, aplicações e lucro da…

ocorre a degradação de recursos naturais e energia, como a poluição do ambiente e a ameaça à saúde pública. Os efeitos adversos que os resíduos causam no meio ambiente e na saúde coletiva deficiências nos sistemas de coleta, transporte e disposição final, além da ausência de uma política de proteção à saúde pública, esses são os principais fatores que devem ser revistos urgentemente para evitar a degradação do meio ambiente. Com isso é evidente a necessidade de se promover uma gestão …

Ambiental As atividades econômicas e seus efeitos sobre o meio ambiente são questões mundialmente discutidas. Para evitar, compensar ou minimizar seus impactos ambientais negativos, as atividades econômicas potencialmente poluidoras são atualmente objetos de legislações específicas, disciplinadores de procedimentos tecnológicos e operacionais capazes de eliminar ou reduzir poluentes. Sabemos que as empresas que agridem o meio ambiente, muitas vezes não se preocupam em desenvolver um…

ACIDENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Fabiano da Costa Félix dos Santos Turma 21 Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a responsabilidade civil do empregador pelos danos materiais e morais causados ao trabalhador no acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e descumprimento das normas de segurança e saúde, examinando sua aplicabilidade no Direito do Trabalho nos dias atuais como as…

Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (LPNMA),no seu artigo 3°,I,trouxe-nos a definição de meio ambiente,porém, sem contudo,mencionar a vida humana,que sem sombra de dúvida faz parte do todo quando falamos em meio ambiente.Então de acordo com o artigo da referida lei,é entendido que: “Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica,que permite,abriga e rege a vida em todas as suas formas.” E o meio ambiente é classificado…