Dano Moral Gol

enriquecimento sem causa e a decisão judicial que em nada repercute na esfera jurídica da entidade agressora, justo e lícito parece que os danos morais sejam compensados com a quantia de R$ 6.000,00. Posto isto, na forma do art. 269, I, julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa ré a pagar ao autor, pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), monetariamente corrigida a partir da publicação deste julgado e com…

Significa dar um tratamento isonômico a todos. Princípio da Moralidade: é um princípio relacionado com a conduta ética do agente. Trata-se não da moral comum, mas da moral administrativa, ou ética profissional, que consiste no “conjunto de princípios morais que se devem observar no exercício da profissão”. Como diz Bandeira de Mello, violar a moral corresponde a violar o próprio direito (Curso de Direito Administrativo, 9 ed., São Paulo, Malheiros Editores, p.72). Princípio da…

ilícito, em regra, não sejam expressões equivalentes. Não se exige que a agressão injusta seja necessariamente um crime. Exemplo: a legítima defesa pode ser exercida para a proteção da posse (novo CC, § 1º do art. 1.210) ou contra o furto de uso, o dano culposo etc. Agressão de inimputáveis: a injustiça da agressão deve ser aferida de forma objetiva, independentemente da capacidade do agente. Assim, inimputável (ébrios habituais, doentes mentais, menores de 18 anos) pode sofrer…

identificar a natureza da conduta e definição de seu enquadramento legal, por meio das provas constantes dos autos. Na segunda faz-se a analise da posição dominante do agente e a delimitação do mercado relevante. Por fim, a terceira etapa avalia os danos ou benefícios trazidos pela conduta no mercado relevante. Enfrentada estas etapas, deve-se de fazer um juízo de razoabilidade para condenar aqueles agentes que praticaram condutas cujos efeitos não sejam suficientemente compensados pelos…

e aeronaves brasileiros são considerados territórios brasileiros para fins de aplicação da lei penal brasileira? Os navios e aeronaves, de natureza particular, em alto-mar ou no espaço aéreo correspondente ao alto-mar; exemplo, avião da TAM, da GOL. 16) Os rios e lagos internacionais também compreendem a definição jurídica de território brasileiro para fins de aplicação da lei penal brasileira? Os rios e lagos internacionais, que são aqueles que atravessam mais de um Estado. Se…

2.3.2 – Concorrentes Essas são algumas das empresas de grande porte que atuam na mesma área e vislumbram os mesmos interesses: * MS TURISMO * KATEDRAL TURISMO * RAPIDO GIRASSOL; e * RELP TURISMO 2.4 - Fornecedores * Gol * TAM * Brasília Motors * Real Expresso * Pólo Turismo * Esferatur * Hotéis em Geral * Fornecedores em geral, hotéis, operadoras, companhias aéreas, locadoras, todas com interesses comerciais e que tem como…

coordenação; 9. aumento da capacidade das articulações à suportar carga. Alguns destes benefícios reduzem o potencial de lesões, já que possuem a capacidade de aumentar a coordenação neuromuscular, retardar a fadiga e tornar os tecidos menos suscetíveis a danos. Pesquisas provam que a capacidade de fazer atividades físicas tendem a melhoram com o aumento da temperatura, pois reduzem as probabilidades de ocorrerem lesões. Por exemplo, uma elevação da temperatura produz uma dissociação…

disciplinares serão recebidos apenas no efeito devolutivo nos seguintes casos: (A) eleições, suspensão definitiva e cancelamento de inscrição quando obtida com provas falsas (B) suspensão preventiva, eleições e suspensão do advogado por inidoneidade moral (C) suspensão preventiva, eleições e cancelamento de inscrição quando obtida com provas falsas (D) exclusão, suspensão definitiva e licenciamento em razão de atividade incompatível em caráter transitório 6. Ao advogado…

financeira Requerida Contrato de Financiamento com garantia de alienação fiduciária, no valor de R$14.330,66(quatorze mil trezentos e trinta reais sessenta e seis centavos), sob nº 20017189726, para compra de um automóvel usado, marca VW Volkswagem Gol City 1.0 MI 8V, ano/fab 2004, cor cinza, Chassi 9BWCA05Y54T112957, placa GSP-4456. A taxa de JUROS REMUNERATÓRIOS contratada foi de 2,35% ao mês e 32,15% ao ano, o valor financiado foi pactuado em 60 parcelas mensais e iguais de…

Precisamos da sua dedicação para que possamos atingir o principal objetivo deste curso, que é o de identificar os principais problemas éticos relativos à atividade do profissional de informática e desenvolver a habilidade de lidar com os dilemas morais e comportamentais relativos à atuação do profissional desta importante área de trabalho dentro das organizações do século XXI. Ética profissional e Relações Interpessoais no Trabalho - Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática …