Dano Moral Enfoque Psicologico

concreto, esboça, para além disso, o desenho da norma jurídica que o legislador deverá editar. Francisco José Ferreira Muniz RESUMO A presente monografia tratará da aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil na seara familiar, com enfoque na relação paterno-materno-filial. Num primeiro momento será traçado breve histórico da família, evidenciando as transformações internas operadas ao longo dos tempos, desde a queda do pátrio poder ao surgimento do poder familiar,…

Calotina, nº. 10, Centro, Guaratuba-PR, tel. (041) 3472 1234, endereço que indica para os fins do artigo 39, inciso I, do CPC, vem, à elevada presença de Vossa Excelência, oferecer resposta, sob a modalidade de CONTESTAÇÃO, à ação indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada movida por ROSA AQUINO DAS FLORES já qualificado na petição inicial, no intuito de que se permitam vislumbradas todas as questões de fato e de direito que formarão o convencimento de Vossa Excelência…

deu forma definitiva às suas idéias e estudos sobre a vítima, caracterizando a Vitimologia como disciplina criminológica. O professor caracterizava a Vitimologia como “a ciência que procura estudar a personalidade da vítima sob os pontos de vista psicológico e sociológico na busca do diagnóstico e da terapêutica do crime e da proteção individual e geral da vítima”. OBS: Hans von Hentig foi um dos pioneiros do estudo sobre a vítima e é considerado por muitos criminólogos como o…

sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras formas de atuação. O psicólogo dentre outros profissionais desenvolve um trabalho relevante para o juizado cível, especialmente nos processos de guarda, adoção e interdição. Através de um estudo psicológico criterioso fornecem uma avaliação importante que deve ser considerada no momento da decisão judicial. DESENVOLVIMENTO O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu pela sua própria constitucionalização…

para isso, é necessária uma análise psicológica do mesmo, para que se entenda, por exemplo, os motivos os quais levaram uma pessoa a praticar tal ato. Cabe a psicologia analisar possível ocorrência de transtornos de personalidade, fazer teste psicológicos, ajudar o judiciário a tomar decisões, além de ter um importante papel na preservação do bem-estar do indivíduo, trabalhando para que ocorra a reinserção social do infrator. A psicologia ainda auxilia o Direito em vários outros momentos, como

ASSÉDIO MORAL Parte 2 2.1. Noções Preliminares O termo “assédio moral” pode causar estranheza a muitos, tendo em vista o desconhecimento do seu significado, ou mesmo certa confusão, em face da semelhança fonética com outros fenômenos, tais como assédio sexual e o dano moral. Todavia, tal confusão se exaure caso seja apresentado as pessoas situações caracterizadoras de assédio moral, pois muitas reconhecerão serem vítimas ou conhecedoras de outros que já sofreram com práticas…

obrigações normais e contratuais. Por esse norte, não se pode afastar a Reclamante desse benefício laboral pelo simples fato dessa exercer atividade de auxiliar administrativa. Contudo, insistimos, em ambiente hospitalar insalubre. Vejamos esse enfoque da norma: ANEXO 14 da NR 15 Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em: - hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e…

de indicação precisa do disposto afrontado, nos moldes da Súmula nº 221 do TST. Recurso de revista não conhecido. (TST; RR 0001744-50.2012.5.03.0018; Sexta Turma; Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga; DEJT 25/04/2014; Pág. 802) Com esse mesmo enfoque, é altamente ilustrativo transcrevermos outros arestos de Tribunais Regionais: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE QUARTOS E BANHEIROS DE MOTEL. Trabalhadora dedicada à limpeza de banheiros e ao recolhimento de lixo sanitário.…

Sumário: 1. Introdução – 2. Elementos para o arbitramento do dano moral – 3. Indenização satisfativa e não enriquecimento injustificado – 4. Condições pessoais do ofensor e do ofendido – 5. Caráter punitivo da indenização – 6. Precedentes judiciais – 7. Tentativa de reduzir a subjetividade no arbitramento do dano moral – 8. Necessidade de fixar parâmetros – 9. Conclusão 1 – Introdução O direito civil consagrou um amplo dever legal de não lesar ao qual corresponde a obrigação de

comprometimento com os mesmos. Agradeço de forma particular por amparar-me e na realização deste trabalho. “Viver é envelhecer, nada mais.” Simone de Beauvoir RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de reparação dos danos morais pelo abandono afetivo de pais idosos com base no ordenamento jurídico brasileiro vigente. Dessa forma, é explorada a realidade do idoso como ser humano, suas peculiaridades, necessidades e papéis no âmbito familiar. A fim de…