Dano Moral Divorcio Litigioso

A ele, porém não se deve atribuir intenção de fazer do espírito humano o objeto de uma ciência distinta, pois conhecer a si mesmo é desvendar os processos lógicos que nos asseguram a posse da verdade e as regras da conduta moral, ou seja, confunde-se com a dialética e a moral. Platão: a razão última dos acontecimentos e dos seres é o Bem. O Bem para ele abrange e organiza o presente, o futuro e o passado de tudo o que existe. A alma humana não se compreende por ela mesma, tem seu lugar…

Revista de Estudos Jurídicos, Curitiba, v. III, n. 1, ago. 96, p. 116. 14 num sentido amplo, a própria família. Em nome da lei, seu papel é menor, periférico, é o seu avesso.”7 É a “rainha do lar”.8 Desempenha um “papel preponderante na direcção moral do lar, em especial mediante a preferência concedida à mulher na guarda e educação dos filhos menores, no caso de separação judicial ou de mera separação de facto.”9 Sua atuação tem por limites as dimensões privadas da casa. Da janela,…

confusão — arts.. 381 a 384 CAPÍTULO IX — Da remissão das dívidas — arts.. 385 a 388 TITULO IV DO INADIMPLEMENT0 DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I - Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais —…

sua ou de sua família. 9 PRINCÍPIO 2º A criança gozará protecção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidades e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. Na instituição das leis visando este objectivo levar-se-ão em conta sobretudo, os melhores interesses da criança. PRINCÍPIO 3º Desde o…

que o sujeito realize as condutas com o fim de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho. Sem tal finalidade a conduta é atípica, podendo configurar os crimes do art. 150 do Código Penal (violação de domicílio) ou do art. 163 do mesmo Código (dano).. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA: MOMENTO CONSUMATIVO: Ocorre com a invasão ou ocupação, e na sabotagem danificação ou disposição das coisas do estabelecimento. TENTATIVA: É ADMISSÍVEL QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: CRIMES COMUNS:…

................................................. 3. Resolução das questões: resolução incidenter tantum (mera cognição) e resolução principaliter (decisão) ........................................................ 4. Objeto do processo e objeto litigioso do processo ........................................................... 5. Objeto da cognição judicial (tipologia das questões)................................................ . ...... 5 . 1 . Consideração introdutória ..........................

183) cujo argumento nos dá um norte acerca dos fatos, tanto no que concerne aos fatos do mundo, bem como aos fatos de direito. Vejamos: O mundo jurídico confina com o mundo dos fatos (materiais, ou energéticos, econômicos, políticos, de costumes, morais, artísticos, religiosos, científicos), donde as múltiplas interferências de um no outro. O mundo jurídico não é mais do que o mundo dos fatos jurídicos, isto é, daqueles suportes fácticos que logram entrar no mundo jurídico. A…

normalmente, à cognição sumária, que permitem a adoção provisória de medidas conservativas ou satisfativas, com o fim de acelerar providências materiais para debelar os males do tempo sobre o processo. Visa, portanto, evitar o dano proporcionado pela demora do processo (dano marginal). Combate o tempo-inimigo. Envolve providências emergenciais, em atenção ao perigo da demora. Mas não só. Alcança também a necessidade de medidas rápidas, para tutelar o direito evidente (ex.: liminar…

anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro. § 6º O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a…

monetariamente até o efetivo pagamento, sendo devidos, ainda, juros compensatórios e moratórios desde a perda da posse, quando se tratar de imóvel produtivo. (E) Na inicial da ação possessória, o autor pode cumular o pedido possessório com perdas e danos e, caso seja proposta, equivocadamente, ação possessória em vez de ação reivindicatória, o juiz pode aceitar uma pela outra e outorgar a proteção legal correspondente àquela, desde que presentes os requisitos legais. 07 - (PGE PB…