Dano Emergente

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 4. DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO 4. DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO 4.1 Conceito e Requisitos de Dano Dano, em sentido amplo, é a lesão de qualquer bem jurídico, patrimonial ou moral. É toda desvantagem ou diminuição que sofremos em nossos bens jurídicos (patrimônio, corpo, vida, saúde, crédito, honra, dignidade, imagem etc.). Assim, não se pode falar em responsabilidade civil ou em dever de indenizar se não houve dano. Ação de Indenização sem dano é pretensão sem…

RG n° 906040, CPF n° 703555676767-99, residente e domiciliado à Rua das Acácias, n°23, no município de Duque de Caxias – RJ, por intermédio de suas advogadas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS TERRESTRES Em face de, Viação Segura na Mão de Deus, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua das Flores, n°40, na cidade de Nova Iguaçu – RJ, pelos seguintes fatos e fundamentos: DA…

2010, levantados pelo Pnuma (Programa da ONU para o Meio Ambiente), o Brasil é o país emergente que mais gera lixo eletrônico por pessoa a cada ano. A ONU ainda afirmou, na ocasião, que o país não possui ampla estratégia para lidar com o problema, dependendo apenas de projetos isolados em nível privado e estatal. Na indústria brasileira, o tema ainda não é prioritário. Segundo os dados, o Brasil é o pais emergente que mais descarta geladeira por pessoa ao ano e está nas primeiras…

23 e 24 de outubro de 2008 Assuntos Tratados Responsabilidade Civil Ato ilícito Culpa Dano Dano Patrimonial Dano Extrapatrimonial RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 - Ato ilícito; 2 - Culpa; 3 - Dano; 4 - Nexo causal; Ato Ilícito – art. 186 CC (é uma cláusula aberta) Conduta…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC COORDENAÇÃO DE CURSO A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE FURTO OU ROUBO DE VEÍCULOS OU PERTENCES EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (JUNHO 2014) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas– 6.00.00.00-7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito – 6.01.00.00-1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Civil - 6.01.03.01-9 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Privado –…

de 2008 Assuntos Tratados • Responsabilidade Civil ✓ Ato ilícito ✓ Culpa • Dano ✓ Dano Patrimonial ✓ Dano Extrapatrimonial RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 Ato ilícito; 2 Culpa; 3 Dano; 4 Nexo causal; Ato Ilícito – art. 186 CC (é uma cláusula aberta) Conduta…

grande problema no mundo e principalmente nos países em desenvolvimento. De acordo com matéria publicada no Estadão, o Brasil é o maior produtor de lixo eletrônico entre os países emergentes. Esta situação é muito grave, pois o lixo eletrônico possui componentes tóxicos que podem contaminar o solo e a água, causando danos à saúde das pessoas. Podemos definir como lixo eletrônico ou e-lixo tudo o que é proveniente de equipamentos eletro-eletrônicos, incluindo celulares, computadores,…

consequência o dano, sendo que, não estava no orçamento do autor às despesas com hospital no valor informado acima. Além disso, deixou de receber a quantia total das audiências por se encontrar hospitalizado. Conforme preceitua o artigo 949 do Código Civil, “no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outo prejuízo que o ofendido prove haver sofrido”. Portanto, ficou…

outra, a ignorância. Para os efeitos da análise do desvio de conduta médica, o Direito não leva em consideração se o mal foi praticado por erro ou por ignorância. Tanto incide em responsabilidade o médico que, no mau exercício da profissão, causa dano ao paciente por erro, quanto o profissional que compromete a vida ou a saúde do paciente por ignorância. O que importa, e importa decisivamente, nesse terreno, é o que se denomina má prática. A expressão foi cunhada pelos americanos; "malpractice"

RENATA EMMANUELLE DE ALMEIDA MAFRA LLM EM DIREITO EMPRESARIAL TURMA 02 NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE AS REPARAÇÕES POR DANO MORAL (DIREITO TRIBUTÁRIO I) Recife/PE Outubro/2014 JURISPRUDÊNCIA ANALISADA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. IMPOSTO SOBRE A RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - Consoante o §…