Dano Emergente

a mora? R É o retardamento ou descumprimento da obrigação , neutraliza sem efeitos, ci=umprir a obrigação já cumprida. 17- Quais os efeitos jurídicos da purgação da mora? R O devedor se responsabiliza com seus bens e ainda responde com perdas e danos, júris, atualizações monetárias, despesas processuais e honorários advocatícios. 18- O que é novação? R É um novo contrato que extingue a obrigação anterior, extingue os acessórios e garantias se não for estipulado. 19- Quais os…

domiciliada à Rua Romualdo Galvão, 2100 – apto 2100, Lagoa Nova, Natal – RN, CEP: 59.056-100, por intermédio de sua procuradora – instrumento de mandato em anexo (DOC. 01), vem, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS PELO RITO SUMÁRIO O que faz com fundamento nos artigos 275, inciso I, do Código de Processo Civil, em desfavor de TAP PORTUGAL LINHAS AÉREAS, a qual deverá ser citada na pessoa do seu representante legal, com endereço…

SEUS ELEMENTOS SÃO: Conduta (humana) Dano Relação entre conduta e o dano (nexo causal). CULPA: somente na responsabilidade subjetivas, pois a partir de 2002, o código civil passou a ser dualista (resp. subjetiva e resp. objetiva) e na objetiva não é necessário existir a culpa. Primeiras formas de resolver o problema da responsabilidade: Vingança privada (estado não intervia); Pena de Talião (olho por olho), Lei das XII Tábuas (valor em $ para compensar o dano). 1) evolução:LEX…

n_______, na cidade de Santos, neste Estado, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (doc1), com fulcro nos arts. 43 do Códigi Civil e 275,II,d, do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com sede à Rua _______, n _______, nesta Capital, Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito que passa a…

Civil: A responsabilidade civil está ligada à conduta que provoca dano às outras pessoas. Devemos nos conduzir na vida sem causar prejuízos às outras pessoas, pois se isso acontecer ficamos sujeitos a reparar os danos. Por outro lado, as pessoas têm o direito de não serem injustamente invadidas em suas esferas de interesses, por força de nossa conduta, pois caso isso aconteça têm elas o direito de serem indenizadas na proporção do dano sofrido. A responsabilidade civil é o dever…

Em ambos os casos, o credor fará jus às perdas e danos. . Se a coisa vier a perecer por culpa do devedor ele deverá responder pelo equivalente, ou seja, pelo valor que a coisa tinha no instante do perecimento, mais perdas e danos, que compreendem o prejuízo efetivamente sofrido pelo credor (dano emergente) e o lucro que deixou de auferir (lucro…

consagra a tutela do direito à indenização por dano moral decorrente da violação de direitos fundamentais: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: “V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à…

desenvolvimento. Ao mesmo tempo em que parte da população dos países emergentes melhora de vida, tendo mais acesso a bens de consumo como geladeiras, computadores e telefones celulares, cresce a preocupação com o destino desses equipamentos. Carregados de componentes tóxicos e perigosos, eles são muitas vezes descartados incorretamente e abandonados em lixões e aterros sanitários, contaminando o solo, a água e provocando danos à saúde dos seres humanos. Boa parte da porção restante é…

estabelecidos, e honorários de advogado”. Conforme endossa o dispositivo acima indigitado, na mora solvendi cabe ao devedor indenizar o credor pelos prejuízos sofridos com o retardamento, logo a indenização consistirá sempre em uma soma em dinheiro (dano emergente), acrescida de juros moratórios; correção monetária e honorários advocatícios. Outrossim, no anseio de preservar a boa fé nas relações comerciais, o legislador pretendeu agravar mais ainda a situação daqueles que se…

responsabilizaria pelo ocorrido, dizendo à João que a responsabilidade por tal fato era do fabricante do produto. Diante do exposto, resta claro ser cabível a presente demanda, com a finalidade de se buscar a devida indenização para ressarcir todos os danos causados ao requerente. 2-DO DIREITO Dessa forma, cabe ação indenizatória por parte do autor em desfavor da ré nos termos dos artigos 402, 404, 927 §único, 931, todos do Código Civil c/c o artigo 6, VI do Código de Defesa do…