Damiao Ximenes

Internacional de direitos humanos ............................................................................. 28 6. O Brasil na Corte Internacional de direitos humanos .......................................................... 39 6.1 O caso de Damião Ximenes Lopes como do trindade ....................................................... 31 7. Principais tratados e declarações de direitos humanos ....................................................... 32 7.1. Declaração Americana dos…

superlotadas, violação de prazos de detenção, ausência de informações aos familiares sobre a situação dos presos. 5.1.O Caso Damião Ximenes Lopes O caso Damião Ximenes, foi o primeiro caso contra o Brasil a tramitar na Corte Interamericana, tornando-se referência para a proteção dos direitos humanos no Brasil. Damião Ximenes Lopes, brasileiro, tinha 30 anos quando em outubro de 1999 foi internado por sua mãe na única clínica psiquiátrica,…

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL • Instituto de Reeducação do Menor Vs. Paraguai • Ximenes Lopes Vs. Brasil • Montero Aranguren e outros (Retén de Catia) Vs. Venezuela • Goiburú e outros Vs. Paraguai • Bueno Alves Vs. Argentina • Vélez Loor vs. Panamá • Fernández Ortega e Outros Vs. México • Vera Vera e outra Vs. Equador JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL …

Maior. Não sendo essa a primeira vez em que por sua ingerência, sofre interferência externa no âmbito da violação dos direitos humanos. Basta se voltar à história e lá estarão as vítimas da Guerra do Araguaia, o doente mental e cidadão brasileiro, Damião Ximenes, ou ainda os presidiários de Urso Branco em Rondônia que só “viram” a justiça efetivada por interferência da ONU. Assim, os relatos obtidos pelas investigações do Conselho Nacional de Justiça, embora aterrorizantes, parecem só…

curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 12; p.49; p.101. ROSATO, Cássia Maria; CORREIA, Ludmila Cerqueira. Caso Damião Ximenes Lopes: Mudanças e desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Conectas Direitos Humanos, São Paulo, VIII, n. 15, 2011. Disponível em:…

deixassem a pessoas pelos buracos ou também que queimavam as genitálias das pessoas e crânios para que focassem na dor e parassem com as crises de raiva. Fatos de violência nesses hospitais não são acontecimentos distantes. No ano de 1990 o paciente Damião Ximenes Lopes de 30 anos, Faleceu após maus tratos no Sistema Único de Saude (SUS). Ele foi amarrado e espancado. Este caso foi para a corte no exterior e foi o primeiro caso registrado onde o Brasil viola direitos humanos contra…

ouve violação dos direitos humanos de Nogueira. 3 condenações- Gomes Lund, atrelado a Guerrilha do Araguaia. Muitas pessoas desapareceram, exiladas, torturadas. O Brasil foi condenado a implantar a Comissão da Verdade, dentre outras medidas. Damião Ximenes Lopes- em Pernambuco, rapaz com problemas mentais e foi torturado dentro de um abrigo e morreu. José - O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana. Se aparecer 5.5 Sentença de condenação no Brasil O Brasil foi…

verdade e a um processo justo, contrariando os referidos preceitos convencionais. * CASO DAMIÃO XIMENES: Damião Ximenes Lopes apresentava sintomas de esquizofrenia, e por isso, foi internado pela sua mãe na extinta Casa de Repouso Guararapes – na época era filiada ao sistema Único de Saúde - no município de Sobral, Ceará em 1999. De acordo com a alegação da mãe do portador de deficiência mental, Damião foi internado com perfeitas condições físicas e que após quatro dias, tentou…

Interamericana de Direitos Humanos ajuizou ação contra o Estado brasileiro em razão de supostas condições desumanas e degradantes da internação de Damião Ximenes Lopes, pessoa portadora de transtorno mental, hospitalizado em um centro de saúde financiado com verbas do Sistema Único de Saúde brasileiro. Segundo alegações da Comissão Interamericana, o Senhor Damião Ximenes Lopes teria sido vítima de golpes e ataques por parte de funcionários do referido Centro de Saúde, violência que teria…

13 26/05/15 - 18h30min - Atendimento ao aluno. Conteúdo: Os sistemas global e regional de proteção dos ddhh: sistema ONU, sistema europeu e sistema interamericano. 14 02/06/15 - 18h30min - Atendimento ao aluno. Conteúdo: Estudo de caso: Damião Ximenes. 15 09/06/15 - 18h30min - Atendimento ao aluno. Conteúdo: - Estudo de Convenções Internacionais. 16 16/06/15 - 18h30min - Atendimento ao aluno. Conteúdo: - A proteção dos ddhh no Mercosul e na União Europeia; o Pacto de San…