Damasio De Jesus Oab

intimação da Defesa Pública, da decisão recorrida, à folha _________, processada em __________________. Nesses Termos Pede Deferimento ______________, ___ de _________ de 2.00___. ___________________________________ DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DA VEC OAB/UF ___________________________ EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO _________________________ COLENDA CÂMARA JULGADORA ÍNCLITO RELATOR. RAZÕES AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO FORMULADAS EM FAVOR DO REEDUCANDO:…

poderá o juiz determinar a suspensão do processo principal, até 90 dias, para que as ações sejam julgadas em conjunto. Darlan Barroso. Manual de Direito Processual Civil. Vol. I. 2ª ed.; Editora Manole. 2009. CURSOS PREPARATÓRIOS OAB – DAMÁSIO DE JESUS - 2011

São Paulo: Saraiva, 2012. DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. JESUS, Damásio de. Direito penal, volume I: parte geral. 28 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. JUNIOR, Paulo José da Costa. Direito penal: curso completo. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 1999, LEAL, João José. Direito penal geral. 3 ed. Florianópolis: OAB/SC, 2004.

pode ser confiscado o automóvel com o qual o sujeito pratica um crime automobilístico, pois não constitui fato ilícito o seu fabrico, alienação ou uso.” (Apud DAMÁSIO E. JESUS, “Comentários ao Código Penal”, 2º vol., Ed. Saraiva, 1985, pág. 754) Muito ilustrativo, a propósito, o comentário do notório mestre Damásio E. Jesus, demonstrando o absoluto descabimento da apreensão do veículo de propriedade do impetrante, pois não é fato ilícito a utilização, porte ou detenção…

por procurador: a ofensa deve partir da parte ou do procurador, e deve ter relação com a causa. Prevalece que as ofensas ao magistrado não têm sua relevância penal excluída por esse inciso. No caso de advogado, como há artigo expresso no estatuto da OAB, não se fala mais em imunidade judiciária do artigo 142 do Código Penal, mas sim imunidade profissional do estatuto. b) Opinião desfavorável de crítica, salvo quando inequívoca intenção de difamar ou injuriar: de outra forma, não poderia…

indivíduo, sua violação fere diretamente a dignidade da pessoa humana. Dentre esses direitos, a honra é um dos atributos mais valiosos do ser humano. Podendo, desta maneira, ser avaliada sob o aspecto subjetivo ou objetivo. Nesse sentindo, Damásio E. de Jesus conceitua: "A honra subjetiva é o sentimento de cada um a respeito de seus atributos físicos, intelectuais, morais e demais dotes da pessoa humana. É aquilo que cada um pensa a respeito de si mesmo em relação a tais atributos.…

havendo outros instrumentos para se comprovar a influência de álcool não há a necessidade de se realizar o teste do etilômetro, e muito menos a obrigatoriedade de punir o motorista por este ato isolado. Neste sentido é a visão do renomado jurista Damásio de Jesus, in verbis: “Nos termos do art. 277, caput, do CTB, com a redação da Lei n. 11.275/2006, "Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de…

Veja-se que a conduta prevista no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro não se resume à falta de habilitação, já que o dispositivo exige a presença de elementares que aperfeiçoam o crime. Conveniente lembrar, nessa parte, o ensino de Damásio Evangelista de Jesus: “NÃO BASTA A SIMPLES CONDUTA DE DIRIGIR VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL PARA APERFEIÇOAR O CRIME. Exige-se que o motorista dirija o veículo sem habilidade e de FORMA ANORMAL (fechando outros veículos, ‘aos trancos e…

há Shirleno, que exerce este ofício para seu sustento e para pagar sua Faculdade de Direito, pois o mesmo estuda na UNDB. Na noite de inauguração, onde todos estavam afogados na birita, Shirleno encontrou seu amigo, Mesquita, que é Presidente da OAB, e após algumas horas conversando, Shirleno deixou escapar, nas entrelinhas, sua indignação no que tange ás suas condições de trabalho. Dentre várias mágoas choradas, confessou a Mesquita que estava sendo explorado pelo dono da…

2000. FULLER, L. D. O caso dos exploradores de caverna. São Paulo/Porto Alegre: LEUD/Sergio Antonio Fabris, 1999-2008. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e OAB. São Paulo: Saraiva, 2002/2007. MAZZILLI, Hugo Nigro. Legislação do Ministério Público. São Paulo: Damásio de Jesus, 2004. NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. São Paulo: RT, 2002/2008. REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.