Damasio De Jesus Oab

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB 2ª Fase X Exame – DIREITO PENAL EXERCÍCIO Nº 07 PEÇA 05 Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno 21/05/2013 24/05/2013 Peça Joaquim da Silva foi denunciado, perante a 1a Vara do Júri da Comarca da Capital, como incurso no artigo 121, § 2o, I e IV, do Código Penal. Segundo a denúncia, em 22 de agosto de 2009, o acusado teria, após uma briga, efetuado disparos de arma de fogo contra Joselito de Barros,…

Priscila Ribeiro da Silva e Thayani Kresko TURMA: 7ª A TURNO: NOTURNO EXCELENTÍMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ FULANO DE TAL, advogado regularmente inscrito na OAB/PR xxx, com escritório na Rua, Bairro, Cidade, vem respeitosamente, com fundamento no art. 5º LXVIII da Constituição Federal e arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS em favor do Paciente de Tal,…

grifo no original). Ocorrendo a prescrição, a punibilidade do autor deve ser extinta, vez que o Estado perde o seu direito de punir pelo fato de não tê-lo exercido dentro do lapso temporal estabelecido em lei (artigo 109, do Código Penal). Damásio E. de Jesus preleciona: Prescrição penal é a perda do poder-dever de punir do Estado pelo não exercício da pretensão punitiva durante certo tempo. A prescrição atinge em primeiro lugar o direito de punir do Estado e, em consequência,…

pagamento da pensão alimentícia se deve à sua absoluta impossibilidade pessoal de fazê-lo. Ao comentar o art. 244, caput, do CP, Damásio afirma que o elemento normativo do tipo está contido na expressão “sem justa causa”, sendo que não há tipicidade se o sujeito não presta às pessoas os recursos necessários por carência, ou por não ganhar o suficiente. (Damásio E. de Jesus. Código Penal anotado. 17.ª ed., São Paulo: Saraiva, 2005, pp. 817-18). Em caso de condenação e pelo princípio…

Direito Penal, sendo também idênticos seus efeitos. 1.2 DEFINIÇÃO DE ERRO DE TIPO: Segundo Wessels (1980, p.129) [...] ocorre um erro de tipo quando alguém não conhece, ao cometer o fato, uma circunstância que pertence ao tipo legal. Para Damásio de Jesus (2010, pag. 349), o erro de tipo é o que incide sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou dados secundários da norma penal incriminadora. É o que faz o…

Caso 8 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 2ª VICE PRESIDENCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado, inscrito na OAB sob nº____, com escritório na ________vem respeitosamente perante a Câmara deste Egrégio Tribunal, com fundamento no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS Em favor de REGICLÉSIO, nacionalidade, estado civil, empresário, portador da carteira de…

CESPE / UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO PENAL Aplicação: 25/10/2009 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL 1. Memoriais (art. 403, §3.º, do CPP) endereçados ao juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina – DF. 2. Preliminar de nulidade por ausência de nomeação de defensor ao réu que não constituiu advogado para apresentar resposta à acusação (art. 396-A, § 2.º, do CPP). 3. Preliminar de nulidade por falta…

EXMO. SR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ref.:Autos de nº 1234567890/1234 REPRESENTAÇÃO Pedro Oliveira da Costa, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 123456 portador do RG n.º 12.345.678 e do CPF n.º 123456789-00, residente e domiciliado na Rua Presidente Pedreira, n.º 62, Bairro Ingá, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com escritório profissional sito à Rua Presidente Pedreira, nº 60, Bairro Ingá, Cidade de

26/05/2015 OAB ESA R$ 0,00 ESA CURSOS TVESA NOTÍCIAS PUBLICAÇÕES BIBLIOTECA FOTOS ATENDIMENTO ALUNO CURSOS F18/01 - OFICINA DE DIREITO IMOBILIÁRIO – Módulo I – Aspectos gerais dos negócios imobiliários A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas Carga horaria: 15 Horas. VALOR DO INVESTIMENTO R$ 285,00 Opções De Pagamento Período: Início 27/07/2015 – Término 24/08/2015 Cartão Crédito Horário: Das 9…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .... .................................., (qualificação) advogado inscrito na OAB, Seção do ...., sob o nº ...., com escritório profissional em ...., na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vem respeitosamente perante esse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, inc. LXVIII, da Constituição Federal e arts. 647 e 648, II, do Código de Processo Penal, impetrar o presente:…