Damasio De Jesus Oab

ORDEM Complexo Educacional Damásio de Jesus XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Extensivo Modular Semanal - Contribuições Cobradas pelos Conselhos Profissionais: As anuidades que são cobradas, possuem natureza tributária, SALVO, OAB. As anuidades da OAB não tem natureza tributária; - Contribuições do Sistema “S”: São cobradas e repassadas aos serviços sociais autônomos. São cobradas de Sesi, Sesc, Senai, Senac... ; - Contribuições para a Seguridade Social: A OAB pode usar o nome:…

VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB DIREITO DO TRBALHO - 2ª Fase 2012.2 EXERCICIO Nº 12 Bloco de Questões 03 Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno 15/10/2012 17/10/2012 Questão 01. Clara, brasileira, trabalhou por 3 anos junto ao Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, na função de auxiliar administrativa, sem nunca ter tido seu contrato de trabalho registrado em sua CTPS. Ocorre que por ocasião de sua dispensa, Clara entende que…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB RETA FINAL - X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Constitucional Aula Única Dicas de estudos: artigos da CF/88 e em especial o art., 5º, Leis 9868/99, 9882/99 e 12.562/11 e EC 45/2004; 1. Constituição e Poder Constituinte; 2. Controle de Constitucionalidade; 3. Federalismo; 4. Repartição das Competências Constitucionais; 5. Poder Legislativo, Executivo e Judiciário; 6. Remédios Constitucionais; 7.…

EXAME DE ORDEM 2012.2 Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO FINAL DE SEMANA – OAB 2012.2 Disciplina Aula DIREITO DO TRABALHO 02 EMENTA DA AULA 1. Principio da Primazia da realidade; 2. Principio da continuidade da relação de emprego; 3. Principio da Indisponibilidade e Irrenunciabilidade ou inderrogabilidade dos direitos trabalhistas; 4. Relação de trabalho e relação de emprego; 5. Observações finais. GUIA DE ESTUDO 1. Principio da Primazia da Realidade No confronto…

EXAME DE ORDEM 2011.2 Coordenação Pedagógica OAB CURSO INTENSIVO MODULAR – OAB 2011.2 Disciplina DIREITO DO TRABALHO Aula 1/4 EMENTA DA AULA 1. Organização da Justiça do trabalho 2. Competência da Justiça do trabalho. GUIA DE ESTUDO 1. Organização da Justiça do Trabalho: 1º juízes do trabalho 2º TRTs 3º TST Artigo 112 CF - Juízes de direito investidos em jurisdição trabalhista. Da sentença do juiz do direito cabe RO – Art. 895, I CLT. Súmula 10 do STJ:…

DE ORDEM 2012.3 EXAME DE ORDEM 2012.3 Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO FINAL DE SEMANA – OAB 2012.3 Disciplina DIREITO PENAL Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Princípios de direito penal 2. Conflito de leis penais no tempo 3. Tempo e lugar do crime GUIA DE ESTUDO 1. PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL Culpabilidade: Está implícito na Constituição Federal, e decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana. Tem dois sentidos consagrados: a) Vedação…

PROGRAMA DE ESTUDOS PARA O EXAME DA OAB PROF. FLÁVIO MARTINS Twitter: @sigaofavio http://www.professorflaviomartins.com.br facebook: professorflaviomartins4 Olá, amigos. Tendo em vista o elevado grau de dificuldade da 1a fase do último Exame da OAB, entendo ser necessário auxiliar os alunos na preparação para o próximo exame, que se dará no dia 28 de abril. Duas são as palavras-chave nesse preparação: ORGANIZAÇÃO e DISCIPLINA. É necessário que você tenha em mãos um material…

Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. Nesses Termos, Pede Deferimento. Passo Fundo, 25 de Março de 2015. _____________________ Jeferson Mesavila OAB/RS - 12345 RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: VITOR AGUIRRE SILVA SANTOS RECORRIDA: MINISTERIO PUBLICO Autos do processo nº xxxxx Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM.…

digne Vossa Excelência a processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento. Florianópolis, 4 de outubro de 2013 .......................................................... Advogado OAB n. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo. Crime nº Apelante: Saulo ... Colenda câmara, Ínclitos julgadores, A respeitável sentença de fls. ... condenou o apelante…

mãe. Portanto, o entendimento predominante era a inimputabilidade dos índios isolados, da imputabilidade dos integrados e da necessidade de exame pericial para aferição da responsabilidade penal dos índios em via de integração. Segundo Damásio Evangelista de Jesus em sua obra Código Penal Comentado de 1999, imputável é o sujeito mentalmente são e desenvolvido, capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Portanto, o entendimento geral…