Damasio De Jesus Oab

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB CURSO INTENSIVO SEMANAL – X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Ambiental Aula 02 EMENTA DA AULA 1. Instrumento de Proteção do Meio Ambiente Cultural 2. Responsabilidade Civil Ambiental 3. Responsabilidade Penal Ambiental 4. Responsabilidade Administrativa Ambiental 5. Política Nacional Resíduo Sólido GUIA DE ESTUDO 1. Instrumento de Proteção do Meio Ambiente Cultural Tombamento - O tombamento é o…

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB CURSO INTENSIVO SEMANAL – XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Constitucional Aula 03 EMENTA DA AULA I – Resumo das ações do controle concentrado II – Federalismo GUIA DE ESTUDO I – Resumo das ações do controle concentrado 1) ADI / ADIN Genérica: Lei 9868/99 •Caso que autoriza esta ação: existe lei ou ato normativo federal ou estadual inconstitucional (contrário à CF), art. 102, I, “a” CF. Cuidado! Cabe

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO FINAL DE SEMANA – XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO DISCIPLINA Direito Civil AULA 01 EMENTA DA AULA 1. Grandes Temas Abordados na OAB 2. Parte Geral GUIA DE ESTUDO 1. GRANDES TEMAS ABORDADOS NA OAB • Parte Geral • Obrigações • Sucessão 2. PARTE GERAL • Pessoas – art. 1º ao 78; • Bens – art. 79 ao 103; • Fatos Jurídicos – art. 104 ao 232. Introdução aos Sujeitos…

resultado visado pelo sujeito, mas não exige produção para que exista crime, não é necessário que o sujeito consiga obter o resultado visado, que é a dano a honra objetiva do agente.” (JESUS. Damásio E, Direito Penal, 2° volume, parte especial: Dos Crimescontra a pessoa e dos crimes contra o patrimônio/Damásio E. de Jesus – 28 ed, São Paulo: Saraiva 2007, p. 219).” O querelado mesmo diante dos convidados imputou ao querelante, sabendo-o inocente, a conduta de ter participado de roubo de…

motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Transcrição dos fatos, mediante a utilização da terminologia correta. Neste caso, usaremos Autor(a) e Ré (Réu). X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS 2ª Fase OAB – EXAME 2013.1 II – DO DIREITO Demonstrar a nulidade do ato administrativo, indicando as teses constitucionais, legais e jurisprudenciais sobre o tema proposto. a) Da concessão de tutela antecipada Demonstrar…

INTENSIVO MODULAR FINAL DE SEMANA – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Ética Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Atividade de advocacia 2. Inscrição na OAB 3. Cancelamento 4. Licenciamento GUIA DE ESTUDO 1. Atividade de advocacia Lei 8906 – essa lei se divide em 3 diplomas: Estatuto da Advocacia e da OAB (lei) Código de Ética e Disciplina Regulamento Geral Art. 1 – Atividades Privativas de Advogado Atividades que só advogado pode fazer: •…

EXAME DE ORDEM 2011.2 Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO SEMANAL VESPERTINO – OAB 2011.2 Disciplina DIREITO PENAL Aula 1/13 EMENTA DA AULA 1. GUIA DE ESTUDO Lei Penal (Art. 1º a 12, do CP): Princípios Relativos à Lei Penal; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço. Princípios de aplicação da Lei Penal: Art. 1º: Norteia dois princípios – Princípio da Legalidade e Princípio da Anterioridade. Principio da Legalidade: É dividido em dois sub-princípios:…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB 2ª Fase X Exame – DIREITO PENAL EXERCÍCIO Nº 05 Bloco de Questões 02 Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno 17/05/2013 20/05/2013 QUESTÃO 1 (questão aplicada no IX Exame) Laura, empresária do ramo de festas e eventos, foi denunciada diretamente no Tribunal de Justiça do Estado “X”, pela prática do delito descrito no Art. 333 do CP (corrupção ativa). Na mesma inicial acusatória, o Procurador Geral de Justiça…

............ p.10 4 1- APRESENTAÇÃO Este trabalho tratará de um Projeto Experimental de Viabilidade para a Implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em uma das franquias da instituição de Ensino Tele presencial Damásio Educacional, localizada em Brasília. Com objetivo de demonstrar e comprovar a aplicabilidade do projeto voltado ao planejamento de um Sistema de Gestão Ambiental, importante não só para a melhoria do desempenho ambiental da organização,…

EXAME DE ORDEM 2012.3 IX EXAME UNIFICADO OAB Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO FINAL DE SEMANA – OAB 2012.3 Disciplina DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Noção Básica 2. Princípios 3. Bens Públicos GUIA DE ESTUDO 1. NOÇÃO BÁSICA: A única finalidade que a administração pode perseguir é a preservação dos interesses da coletividade. Sendo assim, toda vez que ela evita um ato se afastado dessa finalidade, ela incide no desvio de finalidade, que é