Monografia

FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS ORIENTANDO: ORIENTADORA SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GO 2008 ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de Graduação em Direito, pela Faculdade Montes Belos – FMB, sob orientação da professora Drªc. Edivânia Alves Trigueiro. SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GO NOVEMBRO - 2008 ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia defendida e aprovada em _____ de __________ de ______, pela Banca Examinadora constituída pelos Professores. _________________________________ Professora Drªc. Edivânia Alves Trigueiro __________________________________ Professor (a) (Membro da Banca Examinadora) __________________________________ Professor (a) (Membro da Banca Examinadora) Para minha família, (... etc). Para minha orientadora Prof. Drªc. Edivânia Alves Trigueiro, meu respeito e gratidão eternos. AGRADECIMENTOS

William Kimura Ra:001.1.13.052 1. Introdução A chamada lei de advertência surgiu no código penal alemão em 1936, e deveria incidir quando a pena privativa de liberdade fosse superior a noventa dias. A advertência era a única alternativa a pena convencional. Porém a lei de advertência foi recusada em 1962 após um amplo debate na "Grande Comissão de DIreito Penal" que recusou-a por diversas razões. Em 1966 o Projeto Alternativo do Código penal alemão voltou com a idéia da…

1 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS IGLÉSIA MACIEL DE SOUSA ABANDONO DE INCAPAZ E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Paraíso do Tocantins-TO 2014 2 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS IGLÉSIA MACIEL DE SOUSA ABANDONO DE INCAPAZ E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto proposto pela acadêmica Iglésia Maciel de Sousa, sob orientação do…

EMENTA DA AULA 1. ORDENAMENTO JURÍDICO; 2. PODER CONSTITUINTE; 3. FENÔMENOS OU TEORIAS QUE SURGEM COM UMA NOVA CONSTITUIÇÃO. GUIA DE ESTUDO 1. ORDENAMENTO JURÍDICO Ordenamento Jurídico: É a somatória de todas as normas do Estado ( país). Na Constituição: É a lei fundamental e o limite de poder do Estado (país) Normas Infraconstitucionais: são normas localizadas abaixo da CF.Servem para detalhar direitos. Normas Supralegais: são normas acima das leis, mas abaixo da CF.Os…

Gestão Ambiental em uma Instituição Educacional Trabalho apresentado aos tutores Cristiane Mattioni e Sérgio Carvalho Bezerra da disciplina Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia II (PROINTER II) da turma 2ª série, do curso Superior de Tecnologia Gestão de Recursos Humanos. Faculdade Anhanguera Brasília - Outubro/2013 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO…

INTENSIVO MODULAR COMPLETO - AVANÇADO Direito Agrário Christiano Cassettari Data: 29/05/2014 Aula 1 e 2 SUMÁRIO 1) História da propriedade no Brasil 2) Introdução Indicação bibliográfica: Direito Agrário – Editora: Atlas – Autor: Christiano Cassettari. Contatos: Facebook – profcassettari, Twitter @profcassettari, blog profcassettari.wordpress.com – 1) História da propriedade no Brasil Tratado de Tordesilhas: assinado em 07.06.1494 no povoado de Castela pela…

MATERIAL DE APOIO XVII EXAME DE ORDEM Curso: Intensivo Semanal | Disciplina: Direito Administrativo Aula: 01 | Data: 01/04/2015 ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. SERVIÇOS PÚBLICOS 2. ESTATUTO DA CIDADE GUIA DE ESTUDO 1. SERVIÇOS PÚBLICOS  Conceito: Não posso fazer afirmação que serviço público é o que o Estado faz, pode ser atividade principal, mas não é a única.Exemplo: Gestão de bens. Adotamos no Brasil a corrente Formalista para saber se o serviço é ou não público. Esta…

FACULDADE DE DIREITO DAMASIO DE JESUS POS GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIARIO CLENIO RUBSTANIO RABELO DE SOUZA A APOSENTADORIA DO POLICIAL CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTO VELHO – RO 2014 FACULDADE DE DIREITO DAMASIO DE JESUS POS GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLENIO RUBSTANIO RABELO DE SOUZA A APOSENTADORIA ESPECIAL DO POLICIAL CIVIL NO ESTADO DE RONDONIA. Projeto de pesquisa apresentado…

citam o autor Mirabete (2006) que afirma que o critério puramente biológico utilizado pelo legislador não leva em consideração o desenvolvimento mental do menor. São citados no artigo os doutrinadores Damásio e Silva que divergem sobre a possibilidade da redução da maioridade penal. O primeiro afirma que é possível e o outro afirma que não é possível. O tratamento oferecido ao menor no código civil é diferente do oferecido ao mesmo no código penal, pois no código civil o menor é…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - TRABALHO XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO Gabarito - LABORATÓRIO 1 PEÇA Gilson Mendes foi contratado, em 01/07/2009, pelo Hospital Saúde Perfeita LTDA. para exercer a função de auxiliar de enfermagem na cidade de Vitória/ES, com salário fixo mensal de R$ 1.700,00. No período inicial da prestação de serviços, o empregador não efetuou o devido registro na CTPS de Gilson, sob alegação de que o empregado estaria…