Dalmo Dallari Capitulo Iii

............................................................................................... 24 2.3 Soberania ...................................................................................................................... 32 PARTE I CAPÍTULO 1 - O ESTADO SOBERANO PERANTE O DIREITO INTERNACIONAL ........................................................................................................... 36 1.1 FORMAÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE ESTADO…

. SISTEMAS ELEITORAIS E ELEIÇÕES Neste capítulo, será feito um apanhado geral acerca dos sistemas eleitorais e das eleições, abordando-se assuntos como conceito de Sistema Eleitoral, as possíveis classificações deste e, também, a conceituação, função e importância das Eleições. 1.1 Conceito de Sistema Eleitoral Assim como em qualquer ramo da ciência, também na seara jurídica definir qualquer instituto é um trabalho muito árduo. Contudo, para efeitos didáticos, é necessário se buscar uma

SUMÁRIO Introdução 02 Capítulo I 1. NOÇÕES TEÓRICAS 1.1 História 02 1.2 Direito Romano e suas divisões. 02 1.3 Ascensão dos francos .03 Capítulo II 2. CONCEITO E DEFINIÇÃO 2.1 O que são embargos infringentes 04 2.2 Prazo processual .04 Capítulo III 3. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS (NATUREZA JURÍDICA) 04 3.1 Requisitos de admissibilidade. .06 Capítulo IV 4. PRINCÍPIOS (TGE) 4.1 Conceitos Jurídicos. .06 Capítulo V 5. FONTES ( FORMAS E…

conclusões: no fim deste processo seguir-se-à a análise crítica dos dados bibliográficos, a interpretação e confrontação das opiniões dos diferentes autores que abordam este tema, inferências e compilação do Trabalho. Capítulo I: Abordagem Teórico Conceptual de Política O conceito “política” na perspectiva de Eduardo (2006, p. 55), tem origem grega pólis, que significa “cidade” “a política” etimologicamente significa arte de governar ou administrar uma…

poder externo superior ao seu ( é soberano). 2) O que é Soberania? * Soberania: o conceito foi formulado desde o século XVI (Jean Bodin) e constitui uma das bases da ideia de Estado Moderno. De acordo com os ensinamentos do professor Dalmo de Abreu Dallari a palavra soberania possui dois sentidos, quais sejam político e jurídico. A soberania concebida em termos políticos pode ser conceituada como “poder incontrastável de querer coercitivamente e de fixar competências”. Por esta…

Atendendo o mandamento constitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8069/90, estabeleceu em seu artigo 104, caput, que “são penalmente inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos, sujeitos às medidas previstas nesta lei”[iii]. Sendo assim, verifica-se que o dispositivo da imputabilidade penal tem guarida constitucional, o que, apriori, só poderia sofrer mudança através de PEC (Projeto de Emenda Constitucional), nos termos da Constituição Federal. 3…

doutrinadores, como sendo o código do rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica. O código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente por dente” Em seus enunciados, reportando-se ao fatos históricos não muito distante, Dallari ensina-nos que: (Dalmo de Abreu Dallari, Direitos Humanos e Cidadania, pag. 30) “... No século XVII e XVIII, quando grande parte da Europa tinha governos absolutistas, que não eram limitados por regra e, por isso, cometiam muitas violências contra a pessoa…

indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo”. (artigo 91, parágrafo primeiro, inciso III da CF). A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel do Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição Federal e distribuídos em uma grande extensão territorial, sendo sua área…

brasileira internalizou a proteção dos Direitos Humanos, criando um sistema regional de proteção desses direitos, positivando-os de modo a torná-los fundamentais. O art. 5º da CF/88 traz o rol dos direitos e deveres individuais e coletivos (Título II, Capítulo I), garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade. Tal rol de direitos não é exaustivo, pois o parágrafo 2º do mesmo artigo deixa claro que os direitos e garantias expressos na…

impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. 1 Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional Conceito e Elementos do Estado Uma excelente definição do conceito de Estado é construída por Dallari (2005, p. 119): “a ordem soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território”. Esse conceito é muito interessante, na medida em que dele se extraem os elementos fundamentais do Estado: povo, território e…