Dalmo Dallari Capitulo Iii

constituem uma única realidade. Sobre este método, Antônio Carlos Gil enaltece: “para conhecer realmente um objeto é preciso estudá-lo em todos os seus aspectos, em todas as suas relações e todas as suas conexões [...]”[1]. Nesse sentido, o segundo capítulo versa sobre o instituto da família, de modo a compreender as suas transformações no decorrer do tempo. Após reflexão sobre essas alterações, busca-se discorrer sobre a história da criança no período que antecede a Constituição…

de. Direito Constitucional. p. 406. SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................... XI INTRODUÇÃO ................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 ...................................................................................... 5 IMUNIDADE PARLAMENTAR ........................................................... 5 1.1 BREVES CONSIDERAÇÕES QUANTO À ORIGEM DO ESTADO…

presente no Direito Romano ou no Direito Grego. Na verdade, existiram ações no passado com o objetivo de proteger o honra, a dignidade da pessoa, mas esses direitos não eram específicos, eram pontuais. Introduzido no Código de 2002, com capitulo específico art. 1º, III do CF/1998. É importante diferenciar Direitos da Personalidade de Personalidade Jurídica. I. Direitos da Personalidade É um dos Direitos que podemos ser titulares além dos direitos patrimoniais. II.…

pelo Terceiro Estado, isto ainda nos Estados gerais, participou efetivamente em sua desarticulação. Descrevendo as reivindicações daquele Estado na obra: "A constituinte burguesa qu'est-ce que le tiers état?", a qual já se fez menção no início deste capítulo. Nela, fundamentou o próprio pensamento político-jurídico, com uma nova forma de governo, rechaçando aquela existente até então. A obra de Sièyes, ou seu "famoso panfleto", como foi chamada por alguns doutrinadores, serviu como…

PENA DE MORTE: UM ASSASSINATO INÚTIL DALMO DE ABREU DALLARI ** A execução da pena de morte é um assassinato oficial, que desmoraliza o país que o pratica, sem trazer qualquer benefício para o povo. Os que defendem e pregam a pena de morte ou são demagogos, que exploram o sentimento de medo ou de raiva das pessoas, ou são muito mal informados, porque é bem fácil saber que a pena de morte nunca fez diminuir o número de crimes. Existem muitos argumentos contrários à pena de morte e eles podem

que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º, a Constituição institucionaliza um tipo de Estado que tem fundamentos e objetivos concretos. O Estado Democrático de Direito, segundo Dalmo de Abreu Dallari, constrói-se em torno de três pontos fundamentais: a supremacia da vontade popular, a preservação da liberdade e a igualdade de direitos. O conceito compreende a limitação jurídica do poder político e a estabilidade jurídica das…

especificado no artigo 60, da Carta Política citada abaixo: Art. 60 - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Porém, existem dispositivos que não poderão ser objetos de Emenda Constitucionais, para…

heterogeneidade mostrada como da heterogeneidade constitutiva. II. A heterogeneidade mostrada está claramente presente quando o autor (Avon) introduz no texto “dados baseados em pesquisa realizada com consumidores sob supervisão de dermatologistas”. III. A heterogeneidade constitutiva está claramente presente quando o autor diz no anúncio que reuniu “o melhor dos dois mundos no mais intensivo tratamento antiidade de todos os tempos”. IV. A heterogeneidade mostrada está claramente…

Atendendo o mandamento constitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8069/90, estabeleceu em seu artigo 104, caput, que “são penalmente inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos, sujeitos às medidas previstas nesta lei”[iii]. Sendo assim, verifica-se que o dispositivo da imputabilidade penal tem guarida constitucional, o que, apriori, só poderia sofrer mudança através de PEC (Projeto de Emenda Constitucional), nos termos da Constituição Federal. 3 Da…

..........................09 CAPÍTULO I: ARTE E O DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA E CRIATIVIDADE DA CRIANÇA..................................................................................10 1.1 A arte...................................................................................................................10 1.2 A arte nas instituições educacionais e na educação infantil de acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – III volume............11…