DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009. Capítulo III

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009. Capítulo III Estado: indicando uma sociedade política só aparece no século XVI Época de aparecimento do Estado O Estado assim como a sociedade sempre existiu. A sociedade humana existiu sem o Estado durante certo período. Estado a sociedade política dotada de certas características muito bem definidas. Formação originária: Parte-se de agrupamentos humanos ainda não integrados a qualquer Estado para se formar um Estado. Formação derivada: Formação de novos Estados a partir de outros preexistentes. Teorias sobre o processo de formação originária do Estado Formação natural: o Estado formou-se naturalmente, não por um ato puramente voluntário Formação contratual: vontade de um homem ou de vários homens que levou a formação do Estado Causas do surgimento do Estado Origem familiar ou patriarcal (Filmer); cada família primitiva se ampliou e deu origem ao Estado. Origem em atos de força, de violência ou de conquista (Oppenheimer); superioridade de um grupo, subjugando o outro grupo (dominantes e dominados) Origem em causas econômicas ou patrimoniais (Platão, Heller, Marx, Engels); exploração de um grupo que detém poder econômico sobre a classe não possuidora. Origem no desenvolvimento interno da sociedade (Lowie); o Estado é um germe, um potencialidade em todas as sociedades humanas. Formação derivada, mais comum atualmente, maior interesse de estudo: Por…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO Aluno: Gilberto Jefferson de A. Aranha Matrícula: 11116998 P/5 noite Peculiaridades do sistema judiciário brasileiro (pp. 103 – 157). Parte III, capítulo XII. DALLARI, Dalmo de Abreu. O Poder dos Juízes. São Paulo: Saraiva, 2007. O texto traça um panorama crítico da estruturação, formação e desenvolvimento do Poder Judiciário no decorrer da república, dando…

próprio poder constitui um freio para o poder. Essa teoria, ao longo do tempo, se transformou em um dos principais dogmas do Estado Moderno, havendo até mesmo quem sustente a impossibilidade da democracia sem a separação dos poderes. Contudo, não basta distribuir as funções do Estado pelos três poderes para que se tenha uma democracia. É preciso que se dê a cada um desses poderes mecanismos que possam estabelecer e garantir sua independência frente aos demais e assegurar a liberdade de…

DALLARI, Dalmo de Abreu CAP I Da Sociedade O livro se inicia relatando o conceito de Sociedade no capítulo I com o 1 ° subtítulo Origem da Sociedade mostrando a vizão dos principais pensadores e filosofos de como surgui a sociedade. Os mesmos são separados nos que acresi tava em uma sociedade que surgui naturalmente, entre esses então, em ordem cronologica; Aristóteles que acreditava que o homem se socializa naturalmente, ou seja, a…

contratualistas – I – originária - foi a vontade de alguns homens que criou o Estado, como na “vontade geral” de ROUSSEAU. A efetivação da vontade geral se viabiliza, segundo ele, através de um contrato social, isto é, mediante uma livre associação de seres humanos inteligentes, os quais resolvem formar um tipo de sociedade, a qual passam a prestar obediência. Dessa forma, o contrato social seria a base legítima para uma comunidade que deseja viver de acordo com os pressupostos da…

Liberal e Estado Social, dos Elementos Constitutivos do Estado. Também será objeto de estudo o Estado Moderno, a Separação de Poderes, a Forma de Governo, o Sistema de Governo e a representação política. Para o estudo desta disciplina é muito importante que você realize a leitura fundamental exigida e a leitura complementar sugerida. No mínimo você deverá buscar entender bastante bem o conteúdo da leitura fundamental, só que essa compreensão será maior, se você acompanhar, também, a…

a direta ligação com o Estado brasileiro. No primeiro capítulo, serão analisados os elementos constitutivos do Estado, bem como a exteriorização do poder, a doutrina da separação dos poderes e o sistema de freios e contrapesos para melhor identificar a relação dos poderes. Será considerada no estudo também a relação que se desenvolve entre o Estado e o Governo, descrevendo as formas de governo e seus sistemas correspondentes. No segundo capítulo, buscar-se-á demonstrar…

a social, o meio ambiente, a cultural; afetando e dando nova dimensão aos elementos constituidores do Estado-nação, na medida em que seus tratados são internalizados pelos países membros e passam a ter poder de coercibilidade sobre seus cidadãos. O atual conceito de Estado-nação ocorre a partir do conhecimento historicamente construído e com base em um paradigma que tem como referência seus elementos constituidores. No entanto, diante do novo contexto histórico da realidade…

º 8069/90, estabeleceu em seu artigo 104, caput, que “são penalmente inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos, sujeitos às medidas previstas nesta lei”[iii]. Sendo assim, verifica-se que o dispositivo da imputabilidade penal tem guarida constitucional, o que, apriori, só poderia sofrer mudança através de PEC (Projeto de Emenda Constitucional), nos termos da Constituição Federal. 3 Da Cláusula Pétrea e a Proteção da Imputabilidade Penal Primeiramente, cumpre frisar que nossa atual…

Conceito amplo de cidadania de Dallari. Critérios para o reconhecimento da nacionalidade. A lição de Hannah Arendt. • Soberania. O Poder do Estado. Espécies de poderes segundo Jellinek. Poder Dominante. A Soberania. Histórico. A teoria de Jean Bodin. A teoria de Rousseau. Fundamento da soberania. Concepção Política de Soberania. Concepção jurídica de soberania (Kelsen). Concepção culturalista de soberania (Miguel Reale). Justificação da soberania. Titular da Soberania. Objeto e…