Sucessão testamentária

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA O TESTAMENTO O testamento é o fundamento da sucessão testamentária, é o negócio jurídico pelo qual alguém dispõe de seu patrimônio para depois da morte. Nas palavras de Cristiano Chaves: “testamento é manifestação de vontade dispondo do patrimônio para depois da morte e declarando outras finalidades”. O testamento é o negócio jurídico pelo qual se dispõe sobre o patrimônio para depois da morte, entre outras declarações de vontade, conforme previsto no art. 1.857, § 2º. Classificação do testamento como negócio jurídico: • Unilateral • Revogável a qualquer tempo OBS: São nulas as cláusulas derrogativas ou derrogatórias, é a cláusula que retira do testador o direito de revogar. É da essência do testamento a revogabilidade. • Personalíssimo OBS: São nulos os testamentos conjuntivos, também chamados de simultâneo, recíproco, ou correspectivo, conforme previsto no art. 1.863 CC/02. • Solene • Causa mortis OBS: Esta natureza causa mortis que motiva a proibição de pacto sucessório (também chamado de pacta corvina), prevista no art. 426 do CC/02. o Exceção à regra do pacto sucessório - Art. 2.018 CC/02, porque traz a exceção à regra geral que é a proibição de paco sucessório. Admite-se a partilha em vida. E não há dúvida de que a partilha em vida é a exceção à proibição do pacto sucessório. PRESSUPOSTOS DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA a) Observância do limite…

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Dá-se a sucessão legítima quando a herança é deferida a pessoas da Família do de cujus, por não ter este deixado testamento, ou por ineficaz ou caduco o seu ato de última vontade. A sucessão testamentária decorre de expressa manifestação de última vontade, em testamento ou codicilo, assim exposto nas palavras de CARLOS ROBERTO GONÇALVES. Sucessão testamentária é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade, revestido da solenidade…

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA A sucessão testamentaria decorre de expressa manifestação de última vontade, em testamento ou codicilo. MARIA HELENA DINIZ divide a capacidade testamentária em ativa e passiva – A capacidade testamentária ativa é condição da validade jurídica do ato de última vontade, pois para fazer testamento é preciso que o testador seja capaz. Essa capacidade de testar é a regra gral, e a incapacidade, a exceção. Realmente, nosso Código Civil, ao prescrever a capacidade…

1 PROFª JULIANA GONTIJO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 1. ORIGEM HISTÓRICA A origem dos testamentos se perde na escuridão dos tempos. Orígenes e outros autores de grande nota não duvidaram fazer remontar o uso dos testamentos ao tempo dos primeiros patriarcas. Euzébio, e depois dele Cedreno, contam que Noé, por determinação de Deus, fizera seu testamento, no qual dividia a terra por seus três filhos, assignando o Oriente a Sem, a África inteira a Cham, e a Europa com as ilhas e partes…

SUCESSÃO TESTAMENTARIA - DOS LEGADOS Conceito Legado é adisposição testamentária a título singular pela qual o extinto deixa um ou mais objetos individualizados, ou seja, bem certo e determinado, a qualquer pessoa, inclusive um herdeiro. Se o herdeiro também receber legado, será chamado de prelegatário (obs: o legado do herdeiro é o prelegado). O herdeiro pode aceitar a herança e renunciar ao legado, e vice-versa (§ 1º do 1.808). O legado é personalíssimo, então se o…

FACULDADES OBJETIVO CURSO DE DIREITO GILLYS VILLENEUVES DE SOUSA CLEMENTE DIREITO DAS SUCESSÕES: DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA GOIÂNIA 2013 GILLYS VILLENEUVES DE SOUSA CLEMENTE DIREITO DAS SUCESSÕES: DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Trabalho entregue a Faculdade Objetivo, Curso de Direito para complementação da nota de NP2. Turma: DR10A29 Profº: Ricardo Aguiar GOIÂNIA 2013 Da Sucessão Testamentária …

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 1) QUEM PODE TESTAR? Qualquer pessoa física capaz e maior de 16 anos 2) SOBRE O QUE PODERÁ VERSAR O TESTAMENTO? Via de regra, sobre bens do extinto. Mas pode versar tbm sobre coisas extrapatrimoniais, como por exemplo, o reconhecimento de um filho, a nomeação de um tutor para o filho menor ou determinações sobre seu funeral. 3) CITE AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO TESTAMENTO. É ato pessoal e unilateral. 4) DISSERTE SOBRE NULIDADE E ANULABILIDADE DO…

cavaquinho Estou contente, consolado por saber Que as morenas tão formosas a terra um dia vai comer. Não tenho herdeiros, não possuo um só vintém Eu vivi devendo a todos mas não paguei a ninguém Meus inimigos que hoje falam mal de mim Vão dizer que nunca viram uma pessoa tão boa assim. Direito das Sucessões - Profa. Osvânia Pinto - 2014.2 “A sucessão testamentária toma por base as disposições de última vontade feitas em testamento pelo autor da herança. Não é exatamente, como alguns…

*Sucessão legítima: quando se dá em virtude da lei. *Sucessão testamentária: quando decorre de manifestação de última vontade, expressa em testamento ou codicilo. "TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA", "CAPÍTULO I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA” Sucessão Legítima (ou ab intestato) —> decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado nulo. "TÍTULO…

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA BREVE ESCORÇO HISTÓRICO A origem da sucessão testamentária remonta às mais longínquas eras da humanidade. Autores há que apontam o nascime nto de tal instituto na Grécia Antiga, sendo posteriormente levado para Roma. Outros, como o historiador Fustel de Coulanges ensinam que a sucessão testamentária originou-se ulteriormente à Guerra do Peloponeso, em Esparta. Transmite-nos o mestre francês que "é certo não ter sido reconhecida na sua origem, como um…