Da Sucessão Testamentária

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA - TESTAMENTO DISCENTES: karol TIJUCAS 2014 INTRODUÇÃO O testamento nada mais é que uma forma de divisão dos bens do falecido ao seu herdeiro, sendo este herdeiro indicado, e não necessariamente legítimo. O testador poderá dispor de metade dos seus bens a terceiro, devendo após sua morte, ser respeitado sua vontade. Porém, no decorrer do trabalho, será explanado a respeito das condições, restrições, entre outras características deste

SUCESSÕES 2º semestre 2009 1. SUCESSÃO EM GERAL a) – Disposições gerais (da abertura da sucessão): CC, arts. 1.784 a 1.790. b) – Administração da herança: CC, arts. 1.791 a 1.797. c) – Vocação hereditária: CC, arts. 1.798 a 1.803. d) – Aceitação e renúncia da herança: CC, arts. 1.804 a 1.813. e) – Herança jacente: CC, arts. 1.819 a 1.823. f) – Excluídos da sucessão: CC, arts. 1.814 a 1.818. g) – Petição da herança: CC, arts. 1.824 a 1.818. 2. SUCESSÃO LETÍTIMA a) –…

trabalho monográfico tem como objetivo ponderar sobre o direito sucessório testamentário, sua importância no ordenamento jurídico atual, sua capacidade de modificar a própria sucessão legítima nos limites impostos pela lei, tendo em vista sanar injustiças, evitando conflitos supérfluos e acelerando todo processo de sucessão. O testamento é um instrumento colocado à disposição das pessoas, que por diversas vezes por acomodação, ausência de conhecimento ou temor de lidar com um…

sucessórios. b) Se a morte de Sandro tivesse ocorrido em 1997, haveria alteração na sucessão? Justifique.” a) Verifica-se, no caso em tela, tanto a existência de sucessão testamentária quanto a existência de sucessão legítima, conforme admite o art. 1.788 do CC. Sandro, autor da herança, realizou testamento transferindo pequena casa à sua afiliada, Maria das Dores. Portanto, tem-se uma sucessão testamentária, a título singular, tendo em vista o objeto determinado, devendo Maria ser…

Direito das sucessões a)Sucessão – sucessão significa, em sentido amplo, a transferência de um direito de uma pessoa para outra. A transferência de direitos pode verificar- se em vida (sucessão inter vivos) ou em razão da morte de um dos sujeitos da relação jurídica (sucessão causa mortis). O direito das sucessões trata exclusivamente da sucessão decorrente do falecimento de uma pessoa, empregando o vocábulo sucessão em um sentido estrito, para identificar a transmissão de um patrimônio…

é o objeto da sucessão, seja ela legitima ou testamentaria. *OBS= Não há transmissão de direitos personalíssimos, que extinguem com a morte, obrigações de fazer infungíveis, uso e habitação e obrigações alimentares. -FONTES (art. 1786, CC) Sucessão legitima Sucessão testamentaria -EFEITOS A titulo universal A titulo singular -SUCESSÃO LEGTIMA OU AB INTESTATO (art. 1788,CC) É a resultante de leu, nos casos de ausência, nulidade, anulabilidade ou caducidade da lei testamentaria,…

NASCITURO Determina o artigo 1798 do Código Civil: Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. E completa o art. 1799: Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I – os filhos ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão. II – pessoas jurídicas II – as pessoas jurídicas, cuja organização for determinada pelo testador sob forma de fundação.…

FEIRA DE SANTANA Direito Civil e Comercial Docente: Odejane Lima Franco Da sucessão legítima; da sucessão testamentária (Apresentação dia: 04/07/2013) Discentes: Adelmo Ramos; Josiana Marçal; Juamilly Sena; Osvaldo Neto; Wagner Oliveira Feira de Santana – 2013 QUESTIONÁRIO 1) O que é testamento? 2) Cite e descreva três características do testamento. 3) Discorra sobre a Sucessão Legitima dos Herdeiros Necessários e do Direito de Representação. 4) Do que se trata

Merck SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA - LEGADOS PALMAS 2014 MERCK MIRANDA DA SILVA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA - LEGADOS PALMAS 2014 APRESENTAÇÃO A presente pesquisa possui como finalidade contribuir para o conhecimento dentro do ramo do Direito Civil, a saber: Sucessão testamentária - legados. Neste contexto, o trabalho que ora se apresenta buscará elucidar as diferenças de herança e legado quanto,

herança se defere por testamento e por lei. A delação é testamentária, quando a designação da pessoa chamada a herdar se faz por vontade do testador, expressa em testamento; é intestada quando a vocação hereditária vem determinada por uma disposição do Direito objetivo e no caso de falta de testamento ou de que, existindo este efetivamente, seja inválido. Com referência a uma e outra, respectivamente fala-se hoje de sucessão testamentária e de sucessão legitima, mas tal linguagem não se…