tempestividade

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA em face de PERSONALITÉ DESIGN, situada na Av. das Américas, 2000 (Barra 2)- Centro Comercial Freeway Rio Decor Loja 18-A – Barra da Tijuca – CEP 22640-101. DOS FATOS No dia 20/02/14, a autora comprou uma mesa de jantar com 8 cadeiras na loja Ré, pelo valor de R$ 4.590,00, acrescidos do serviço de impermeabilização na quantia de R$ 410,00, pagando à vista o valor total de R$ 5.000,00. No ato da compra, a Autora esclareceu que estava se mudando de um apartamento mobilhado para uma casa sem móveis, pelo que seria imprescindível que a entrega da mesa e cadeiras não ultrapassasse a data estipulada pela empresa, dia 20/03/2014. Nesta oportunidade, o vendedor Humberto garantiu que a loja possuía reputação de mercado e que o produto seria entrega no dia 20 de março de 2014 ou mesmo antes, garantindo à Autora que não haveria qualquer atraso. A Autora recebeu ligação da Ré no dia 19 cancelando a entrega. Nos dias subsequentes, a Ré entrou em contato prometendo a entrega, mas nada foi feito até o presente momento. Ressalte-se aqui que a Autora escolheu a loja Ré, pagando um pouco mais caro pelo produto, para que a entrega fosse feita na data correta. Ocorre que, até a presente data, mais de 14 dias após a data combinada, a Autora não recebeu o produto em sua residência. DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O PRODUTO Como comprovado nos autos, a Autora adquiriu produto com pagamento à vista, tendo a Ré se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA CÍVEL DE VILA xxxx Assunto: Incidente processual – Prescrição/Denunciação da lide. Referência: Processo nº xxxxxx xxxxx, brasileiro, xxx, xxx, inscrito sob o CPF de xxx, portador do RG nº xxx, residente domiciliado à Rua xxx nº, x, xxx, xxxx, CEP xxxx, Réu, nos autos da Ação sumária de ressarcimento decorrente de acidente de trânsito referenciada, vem, respeitosamente, perante Vossa…

TEMPESTIVIDADE: UM PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL A interposição de inúmeros recursos influi na judiciária morosidade. Para inibir tal vagareza – os processualistas diminuem os números de recursos, por vezes procrastinados, limitando-os durante uma demanda. Ainda da linha de freios recursais (enquanto a reforma processual não se consolida) prevalece à jurisprudência que os recursos, protocolados antes que o prazo inicial comece a fluir, não preenchem o requisito…

Trabalho de Direito Processual Civil II A Influência dos Princípios do Contraditório e da Tempestividade no Rito Ordinário O Contraditório e a Tempestividade Contraditório Nas palavras de Fredie Didier Jr. (“Curso de Direito Processual Civil, V. I” páginas 56-61), o contraditório é derivado de dois outros princípios muito importantes: o democrático e do devido processo legal , está previsto no art. 5º da Constituição Federal que, em seu inciso LV garante aos litigantes e…

Controladoria: A essencialidade e tempestividade das informações fornecidas pela Controladoria de um grupo de varejo do Brasil. Ana Almeida Graduando em Ciências Contábeis - UNEB ana.almeidaxx@gmail.com Lázaro de Oliveira Brito Graduando em Ciências Contábeis - UNEB lazaro.brito@live.com Maria Clara Carvalho Magalhães Graduando em Ciências Contábeis - UNEB eumccm@hotmail.com Márcio Santos Sampaio Prof. Curso Ciências Contábeis - UNEB marcio_sampaio1@hotmail.com…

que estabelece o seguinte: “O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação” Já o item QC29 da Resolução CFC nº 1.374/2011 , no…

SUMÁRIO Introdução......................................................................................4 O Princípio da Oportunidade.........................................................5 Tempestividade do Registro...........................................................5 Integridade do Registro..................................................................5 Patrimônio e Mutação Patrimonial ................................................6 Potencialidades Concretas e…

advogado: OJ 319 da SDI-1 do TST – irregularidade de representação; intempestividade; poderes limitados ao TRT: OJ 374 da SDI-1 do TST – mandato judicial; âmbito do TST: Súmula 425 do TST – previsão legal: art. 897, b, da CLT – tempestividade; contagem de prazo: Súmulas 1 e 262, I, do TST – tempestividade; denegatória: art. 544 do CPC – tempestividade; prazo; processo eletrônico: art. 4.º, § 4.º, da Lei n. 11.419, de 19-12-2006 – tempestividade; regra geral: art. 6.º da Lei n.…

OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Parágrafo Único. Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE: I desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência; II o…

PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE Conforme enunciado no Artigo 6º da Resolução 750/93 do CFC, o Princípio da Oportunidade diz respeito à tempestividade, ao mesmo tempo que à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que esse registro seja feito de imediato e com a extensão correta, qualquer que sejam as causas que os originaram. Acerca de tempestividade citada neste Princípio, infere-se que é a exigência de que o registro seja realizado tão logo ocorra; e…