Da Tempestividade

lei processual vigente, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para apreciação e julgamento. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. EGRÉGIA CÂMARA! I – DA TEMPESTIVIDADE Inicialmente, cumpre observar que o presente Recurso de Apelação é manifestamente tempestivo, uma vez que a sentença alvejada foi publicada no Diário Oficial do dia 25/10/2007 (quinta-feira), iniciando-se no primeiro dia útil…

Trata-se de ação da área de gestão de pessoas com o objetivo deidentificar a necessidade de refinamento e diferenciação das competências dos colaboradores para que possam atuar com eficiência necessária e tempestividade na resposta e incorporar novasatribuições/competências à instituição. O Plano Anual de Capacitação se faz indispensável devido à necessidade de alinhar as competências individuais às competências organizacionais. Assim, os programas educacionaispriorizarão a elevação do…

agravo DE INSTRUMENTO. prova testemunhal. apresentação do rol. art. 407, caput, do cpc. ausência de designação de audiência de instrução e julgamento. tempestividade. preclusão inOCORRENTE. NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O CAPUT DO ARTIGO 407 DO CPC, A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS É EXIGÍVEL DAS PARTES NO PRAZO QUE O JUIZ ASSINAR, DESDE QUE, CONCOMITANTEMENTE, DESIGNE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O ROL NÃO SERÁ CONSIDERADO INTEMPESTIVO QUANDO, EMBORA…

Assunto bastante polêmico nas licitações realizadas no país e que ainda gera um sem número de controvérsias e demandas administrativas e judiciais diz respeito à tempestividade da impugnação ao edital. Por mais que se procure na doutrina especializada, na jurisprudência e nos veículos de pesquisa existentes, constata-se com frequência que o tema em questão ainda não foi tratado com o devido aprofundamento, muito embora as disposições legais vigentes, em princípio, pareçam bastante…

O Princípio da Competência não está relacionado com recebimentos ou pagamentos (regime de caixa), mas com o reconhecimento das receitas geradas e das despesas incorridas no período. PRINCÍPIO DE OPORTUNIDADE Refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Desde que tecnicamente estimável, o registro das…

quais nunca foram pagos. A Sra. Livina tem os bens penhorados em 10/07/10 e lhe procura em 20/07/10 para defesa de seus direitos. Fundamento: lei 6830/80 art. 16 Partes: embargante, embargado Foro competente: município de Rancho Queimado Tempestividade Problema da peça de Embargos à Execução Em 10/05/05, Livina Maria Andrade arrematou judicialmente um imóvel por R$ 350.000,00, localizado no município de Rancho queimado. Recolheu o ITBI com base no valor arrematado em juízo.…

qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As quatro características qualitativas de melhoria são: a) Compreensibilidade, verificabilidade, tempestividade e comparabilidade. b) Representação Adequada, confiabilidade, neutralidade e prudência. c) Competência, Prudência, Tempestividade, relevância. d) Integridade, Primazia da Essência sobre a Forma, Neutralidade e Prudência. 25/04/2014 6 3 (TJ-MG-Contador/FUMARC/2012- modificada) As…

Monocrático sob o fundamento de intempestividade e deserto. No entanto, Nobres Julgadores, não poderia o Juízo a quo ter a referida decisão de tal forma, haja vista a tempestividade do recurso ofertado pela agravante, garantindo esta tempestividade do competente recurso com clareza nos fundamentos na CLT, e no CPC, veja: DA TEMPESTIVIDADE O Recurso Ordinário foi proposto em..., a sentença foi datada pelo Meritíssimo Juízo a quo em ..., tendo a publicação do edital de intimação…

QUADRO DE RECURSOS APELAÇÃO CABIMENTO: ataca sentença PRAZO: 15 dias PREPARO: sim, se menor que o devido, tem 5 dias para completa-lo REQUISITOS: tempestividade, o preparo, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros FORMAS DE INTERPOSIÇÃO: petição escrita ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: juizo a quo 1º grau ORGÃO DE JULGAMENTO: juizo de 1º grau JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: sim , é a possibilidade de reavaliar o pedido. JUIZO DE RETRATAÇÃO: sim , se o autor for o apelante…

Ordinário, sendo negado seguimento pelo MM. Juízo monocrático sob o fundamento de deserção. Nobres Julgadores, não poderia o d. Juízo a quo ter decidido de tal forma, haja vista a latente tempestividade do recurso ofertado pela Agravante. Os fundamentos insculpidos do próprio Enunciado do TST garantem a tempestividade do competente recurso, senão vejamos: TST Enunciado nº 128 - RA 115/1981, DJ 21.12.1981 - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 Depósito da Condenação…