Da Tempestividade

instância e juntado ao processo no qual foi proferida a sentença recorrida. - O juiz prolator da sentença não pode, em regra, alterá-la, limitando-se sua atividade a: a) verificar se estão preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso (Ex. tempestividade, preparo); b) declarar os efeitos em que recebe a apelação (veja art. 520 CPC); c) intimar a parte contrária para apresentar suas contrarrazões e; d) remeter o processo ao Tribunal de Justiça para análise e julgamento. -…

classificados em pressupostos intrínsecos e pressupostos extrínsecos. Os requisitos genéricos são: 1. Intrínsecos (condições recursais): cabimento (possibilidade recursal); interesse recursal e legitimidade para recorrer; 2. Extrínsecos: preparo, tempestividade e regularidade formal. Segundo Nelson Luiz Pinto, os requisitos genéricos são chamados assim porque são aplicáveis a toda e qualquer espécie de recurso, sempre. Os pressupostos genéricos podem ser classificados, ainda, em…

2.3 - O Princípio da Oportunidade “Art. 6° O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Parágrafo único. Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE: I - desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais…

extraordinário em que se questionava situação análoga, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, Presidente. RE 546609/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 22.3.2012. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Recurso extraordinário (tempestividade) A sigla do recurso extraordinário é RE. Ex: TJDFT profere acórdão, por unanimidade, em apelação, afirmando que é inconstitucional a união homoafetiva pretendida por “A” e “B”. Nesta hipótese, “A” e “B” poderão interpor recurso…

que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a perfeição é rara, se de fato alcançável. Representação fidedigna não significa exatidão em todos os aspectos. Características qualitativas de melhoria Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade são características qualitativas que melhoram a utilidade da informação que é relevante e que é representada com fidedignidade. Comparabilidade Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os…

detalhada quanto às esperadas natureza, tempestividade e extensão da revisão/auditoria, de modo que os respetivos trabalhos sejam executados de uma maneira eficiente e tempestiva. Planeamento do Trabalho As normas de auditoria geralmente exigem que o trabalho de auditoria seja adequadamente planeado. Planear uma Auditoria significa desenvolver uma estratégia geral e uma abordagem pormenorizada quanto à natureza, tempestividade e extensão esperadas de…

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 01) Compreensibilidade 02) Relevância 03) Confiabilidade 04) Representatividade 05) Primazia da essência sobre a forma 06) Neutrabilidade 07) Integridade 08) Comparatibilidade 09) Tempestividade 10) Materialidade COMPREENSIBILIDADE Fundamenta-se no pronto entendimento por parte do usuario. A complexibilidade de qualquer matéria não deve levar a falta de registro. RELEVÂNCIA É a influencia de uma informação…

qualitativas se subdividem em características qualitativas fundamentais e características qualitativas de melhoria. NÃO é considerada característica qualitativa de melhoria: a) Comparabilidade. b) Compreensibilidade. c) Conservadorismo. d) Tempestividade. 5 QUESTÃO 4 (Exame de suficiência 2013-1 Q 31) Uma sociedade empresária reconhece uma provisão para garantias concedidas aos clientes, no mesmo período em que são registradas as vendas. Apesar de não ser possível prever…

relacionados com riscos avaliados de distorção material ao nível de asserção O auditor para avaliar uma empresa deve conhecer o seu funcionamento mínimo, bem como os procedimentos adicionais de auditoria. Procedimentos: • • • Natureza Tempestividade Extensão  Permitem dar uma resposta fiável. Devem-se executar testes de controlo quando verifica a necessidade de detetar ou evitar uma distorção material numa asserção. Na utilização de controlos diferentes em…

Assinale a única opção correta: 1) O Sr. Roberto é um contador zeloso com a escrituração dos livros contábeis em sua empresa. Concede extrema importância à tempestividade e integridade dos registros contábeis, estando sempre em dia. Que Princípio de Contabilidade o Sr. Roberto obedece rigorosamente ? a) Entidade. b) Continuidade. c) Oportunidade. d) Registro pelo valor original. e) Competência. 2) O Sr. José dos Santos adquiriu um carro de passeio para sua esposa no valor de R$ 80.000