Da Sucessão Testamentária

DIREITO CIVIL VIII SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO A etimologia da expressão em do latim, SUB CEDERE ou SUCCEDERE, que significa “alguém tomar o lugar de outrem”, ou seja, uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. ESPÉCIES DE SUCESSÕES 1. Inter vivos. Nos contratos. Na sucessão de credito (cedente e cessionário). 2. Mortis causa. A sucessão ou transferêcia da titularidade de bens decorre da morte ou óbito de alguém. OBJETO DO DIREITO…

PLANO DE AULA – DIREITO DAS SUCESSÕES/7ª AULA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA → Conceito: sucessão testamentária é aquela realizada em obediência à vontade do falecido, vontade essa deixada em testamento válido. Obs: apesar do testamento, devem ser observadas normas cogentes e, no silêncio do testamento, verifica-se a lei. → Generalidades do testamento • Definição: negócio jurídico mortis causa, unilateral, gratuito, solene e personalíssimo • Capacidade para testar • Capacidade para adquirir

encontrava-se em vigor, nem o CC. Os direitos entre os três filhos de João não são iguais; José em função de adoção restrita (CC de 1916), art. 1605 e seguintes, José nada receberá; A legislação a ser aplicada no caso é a vigente quando da abertura da sucessão, portanto a legislação a ser aplicada é a de 1916, e o Codigo de Bevilaqua não garantiu o direito. Art. 2041, CC / Art. 5, XXXVI, CF / Art. 1784, CC / Art. 227, par. 6 CF/88 = Art. 1596, CC. Caso 2 Não pode porque…

Título I DA SUCESSÃO EM GERAL A palavra sucessão, em sentido amplo significa : O ato pelo qual a pessoa assume o lugar de outra substituindo-a na titularidade de determinados bens. Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Na hipótese, ocorre a sucessão inter vivos. No direito de sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja,

anos, que não conhecia, fruto de um relacionamento fugaz ocorrido no início de sua faculdade. Mateus reconheceu a paternidade de Alberto no Registro Civil e passou a conviver periodicamente com o filho. No mês passado, Mateus faleceu. Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta Parte superior do formulário a Todo o patrimônio de Mateus caberá a Alberto b Todo o patrimônio de Mateus caberá a Marcos e Lucas, por força do testamento. c Alberto terá direito à legítima, cabendo a…

Direito DIPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS: Valida ou invalida Edson Cardoso Miranda Gláucia Maria Araújo Costa Lincoln Louzada Neto Luiz Antônio Lopes de Oliveira Miguel Rejane Tavares de Fuccio Ronaldo Rosa Silva 2013 Indicar os artigos que determinam a disposição testamentária, como válidos ou não válidos, artigos 1897 a 1946 do Código Civil de 2002. Art. 1897 – Este artigo trata de um ato que invalida a disposição testamentária nas hipóteses de…

indignidade deserdação: Indignidade art. 1814: - é aplicável a qualquer sucessor (herdeiro/legatário). - atos praticados antes ou depois da abertura da sucessão. - sempre será provocada depois da abertura da sucessão. - por meio de ação de indignidade (procedimento comum ordinário). - ação tem prazo decadencial de 4 anos, computados da abertura da sucessão. - tem legitimidade para propor qualquer interessado (os outros herdeiros, o descendente do herdeiro, o credor, fazenda pública, MP…

1 DIREITO CIVIL VIII – SUCESSÕES CONTEÚDO INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................................................................... 2 SUCESSÃO – PARTE GERAL ...................................................................................................................... 2 CESSÃO DA HERANÇA.............................................................................................................................. 4 VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ..........

abertura da sucessão, a qual se dá, por sua vez, no exato momento do falecimento do seu autor. Esta transferência se dará de forma automática, independentemente do conhecimento por parte dos herdeiros de tal situação. Este princípio faz com que a morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança sejam tidos como coincidentes cronológicos, muito embora se trate de três momentos de significação distinta, sendo a morte pressuposto para a abertura da sucessão e a abertura da sucessão…

herdeiro, depois de deduzidas eventuais despesas e encargos, o título a ser expedido será a carta de adjudicação e não o formal de partilha. Desta forma, conclui-se que o título em estudo pressupõe a pluralidade de herdeiros. 2. Sucessão testamentária A sucessão testamentária deriva da autonomia da vontade do testador, é possível afirmar que o testamento é ato essencialmente unilateral, espontâneo e revogável, observando-se que, que pelo fato de ser derivado da autonomia da vontade, pode…