Da Execução Civil Em Processo Civil

Código de Processo Civil, em especial aquelas que se referem à fase processual de satisfação do credor munido de um título executivo judicial, a questão envolvendo os honorários advocatícios, que se tornara tranqüila, voltou a ficar controvertida. Com efeito, não mais existe a dicotomia processo de conhecimento e processo de execução, passando este a ser apenas uma simples fase daquele, o seu prolongamento, objetivando dar efetividade ao julgado, conforme previsto no Livro I (Do…

UESPI – CAMPUS CLÓVIS MOURA PROCESSO CIVIL II A EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO I - TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO (Parte1) 1 INTRODUÇÃO O objetivo do curso consiste em fazer compreender a importância da efetividade para o direito processual moderno (fase instrumental), avaliando, neste contexto, a pertinência das últimas mudanças legislativas em sede de execução; sistematizar conceitualmente as diversas modalidades de execução, as quais serão estudadas no decorrer do curso; e compreender a

dependência ao processo nº 023/... THIAGO ALVES, brasileiro, estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº 008.802.381-86, residente e domiciliado na Rua... (endereço completo), por sua advogada que esta subscreve (conforme instrumento de mandato anexo), no endereço abaixo indicado em que receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 745, inciso I, do Código de Processo…

desmerece acolhida o pedido de nulidade. Todavia, sob outro fundamento, assiste razão aos embargantes. [...] No caso dos autos, diante da relevância da matéria, em que se pleiteia o regular andamento do feito, já tendo decorrido o prazo de suspensão do processo a que alude o § 5º do artigo 265 do CPC, temerário se apresenta o pedido da agravante, na medida em que não foi aplicado por este relator a lei criada para regulamentar as ações de usucapião especial (Lei n.º 10.257, de 10 de…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO DIENIFER DA SILVA LACERDA LEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS RODRIGO DA ROSA WELINGTTON UNSER PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS CASCAVEL – PR 2015 DIENIFER DA SILVA LACERDA LEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS RODRIGO DA ROSA WELINGTTON UNSER PRISÃO CIVIL POR DIVIDA DE ALIMENTOS Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Metodologia Cientifica, pelos alunos do 1ºC Noturno de…

PROCESSUAL CIVIL Disciplina Cumprimento das Decisões e Processo de Execução Aula 13 LEITURA COMPLEMENTAR José Eli Salamacha Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual–IBDP. Advogado. FRAUDE À EXECUÇÃO: PROTEÇÃO DO CREDOR E DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Como citar este texto: SALAMACHA, José. Fraude à execução. Proteção do Credor e do adquirente de boa-fé. In: SANTOS, Ernane Fidélis dos et al (coord.). Execução…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA Processo nº ____________ Maurício Santos, brasileiro, estado civil, profissão, endereço completo com CEP, por sua advogada e bastante procuradora (doc. anexo), vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 736 e 745 do Código de Processo Civil, propor: EMBARGOS À EXECUÇÃO Contra Marcelo Mala, brasileiro, estado civil, profissão, endereço completo com CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados,…

fraude à execução e o novo regramento do artigo 615-A do Código de processo civil é um tema bastante debatido entre os doutrinadores, haja vista sua importância,pois o tema em tela traz profundas mudanças no trâmite dos processos executivos civis,tendo como objetivo evitar a fraude à execução dando possibilidades ao credor ter a sua dívida satisfeita,pois,esse novo tipo de dispositivo traz dificuldades para o devedor alienar seu bens penhorados. O artigo 593 do Código de…

DANO PATRIMONIAL E O DANO MORAL PASSÍVEIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 5 III. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO PROCESSO PENAL, PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO DE EXECUÇÃO 8 IV. OS DANOS NO DIREITO MATERIAL DE FAMÍLIA E DIREITO DO TRABALHO 12 V. DISCUTINDO O TEMA 15 VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 VII. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 I. INTRODUÇÃO O dano material e moral surgem do instituto de responsabilidade civil, disposto dentro do direito civil, a fim de assegurar a relação social de todos…

Fraude contra Credores e Fraude á execução Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite: “Tendo em vista a existência de Lacuna na CLT a respeito desses dois assuntos, impõe-se a aplicação subsidiária do Código de Processo Penal e do Código Civil.” Para iniciarmos o estudo sobre a presente matéria, vamos, ao Direito Civil para conceituar o que vem a ser a fraude contra credores, bem como elencar seus fundamentos previstos no código Civil. Fraude contra Credores Conceito de Fraude…