Da Execução Civil Em Processo Civil

Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional ele Direito Processual (!APL), cio Instituto lberoamericano ele Direito Processual, cio Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. w1vw.frediediclie1: com. br LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA Mestre em D r i eito pela UFPE. Doutor em Direito pela…

Silva Souza, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da identidade número ..., inscrita no CPF número ..., residente e domiciliada na Rua ..., por seu advogado infra assinado com endereço profissional na Rua ..., número ..., CEP ..., de acordo com o artigo 39,I do CPC, vem à presença de Vossa Excelência com base no artigo 733 do CPC, súmula 309 do STJ e incisos LXI e LXVII do artigo 5º da Constituição Federal, propor a presente ação de: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM…

1. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: Conceito e efeitos Consiste no ato de título judicial cabível em obrigação alimentar, previsto no artigo 732 do Código de Processo Civil, sendo aplicada quando o alimentante não se encontra pagando regularmente as prestações alimentícias, possuindo dois ritos distintos conforme o tempo de inadimplência, sendo que em um deles cabe prisão civil, se utilizando pela Lei 5.478/68 que prevê a prisão do devedor por 60 dias. Quando a obrigação não é realizada, o…

DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA A execução contra a Fazenda Pública, prevista nos artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil, principalmente após a reforma operada pela EC n° 62, de nove de novembro de 2009, que alterou o artigo 100 da Constituição Federal e acrescentou o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, ressuscitou algumas discussões referentes…

USO DO SISTEMA DE CONSTRUÇÃO DO TIPO PRÉ- FABRICADO PARA REDUZIR O TEMPO DE EXECUÇÃO DE UMA OBRA União da Vitória – PR 2014 GABRIEL PANDINI FERNANDES LEMOS USO DO SISTEMA DE CONSTRUÇÃO DO TIPO PRÉ- FABRICADO PARA REDUZIR O TEMPO DE EXECUÇÃO DE UMA OBRA Anteprojeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica, do Curso de Engenharia Civil, das Faculdades Integradas Vale do Iguaçu, como requisito parcial a aprovação…

1973 – Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências A lei em exame torna a certificação do direito e o cumprimento da decisão judicial, em um processo uno, não mais autônomo. Com isso, não há mais a necessidade de ser ingressar com a ação de execução. O mestre Misael Montenegro, chama essa nova forma de procedimento de processo…

EXECUÇÃO DE CRÉDITO ALIMENTAR LOPES, Pamela da Costa; BOMFIM, Paulo; ...., Téo Gustavo; RESUMO: O designo deste estudo visa analisar o crédito de natureza alimentar e suas apreciações na fase de execução. Em regra, o título que compõe a execução de alimentos é o judicial, ou seja- tanto na sentença condenatória ou homologatória, quanto na decisão interlocutória a qual fornece os alimentos provisórios ou provisionais. Contudo, no art. 585, inc II, do Código de Processo Civil…

CONSTRUÇÃO CIVIL I VEDAÇÕES VERTICAIS Construção Civil I Prof. Sérgio Alves 1 VEDAÇÕES VERTICAIS DEFINIÇÃO: • Um subsistema do edifício  Elementos que definem e limitam verticalmente o edifício e seus ambientes internos. Construção Civil I Prof. Sérgio Alves 2 VEDAÇÕES VERTICAIS ELEMENTOS CONSTITUINTES: • Vedo: Elemento que caracteriza a vedação Vertical; • Esquadria: Permite o controle de acesso aos ambientes; • Revestimento: Elemento que possibilita o

A recente reforma parcial da execução civil suscita várias discussões relevantes que já são objeto de estudos doutrinários e pesquisas acadêmicas. Dentre elas ganha vulto a que concerne à substituição dos embargos do executado por figura supostamente nova, a impugnação. Como se recorda, na autorizada lição de LIEBMAN, a única forma de defesa do executado eram os embargos à execução, cuja natureza de ação de conhecimento incidental foi posta em relevo pelo

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