Da Execução Civil Em Processo Civil

Artigo submetido ao Curso de Engenharia Civil da UNESC – como requisito parcial para obtenção do Título de Engenheiro Civil PROCESSO CONSTRUTIVO DE UMA OBRA EM STEEL FRAME Jonatan Cardoso de Oliveira (1), Marcos Roberto de Souza (2), Deivid Henrique Locks (3). UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense (1) jonatan.cardoso.rs@gmail.com, (2) marcosrs.ec@gmail.com, (3) deivid.14@hotmail.com RESUMO Execução de novos sistemas construtivos necessita de estudo, entendimento, pesquisa e

interceptação telefônica. II – DIREITO PROCESSUAL PENAL: prioridade 3 1. Princípios que regem o processo penal. 2. Aplicação e interpretação da lei processual. 3. Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação Penal. 4. Jurisdição e Competência. 5. Reparação do dano ex delicto. Ação civil e execução civil da sentença penal. 6. Questões e processos incidentes. 7. Prova. 8. Sujeitos do processo. 9. Prisão provisória e liberdade provisória. Prisão temporária. 10. Fatos e atos…

as diversas modalidades coercitivas previstas no Código de Processo Civil Brasileiro e as mudanças que irão ocorrer com o vigência do Novo Código de Processo Civil que está tramitando. Desta maneira iremos demonstrar quais as mudanças esses meios coercitivos irão sofrer e quais continuaram da mesma forma. Palavras-chave: Modalidades coercitivas para efetivação da Tutela Jurisdicional. Duplo Grau de Jurisdição. Direito de ação. Execução de Sentença. 1 INTRODUÇÃO O presente…

que adicionou o artigo 475-J ao Código de Processo Civil, analisando sua natureza jurídica como meio executivo de pressão psicológica contra o devedor, para que cumpra celeremente a condenação pecuniária. Devido à última alteração processual civil incidente sobre o processo condenatório, analiso brevemente a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Ressalto inicialmente que os meios executivos são técnicas satisfativas dispostas no processo sincrético independentemente…

EXECUÇÃO PROVISÓRIA E O ARTIGO 475 J DO CPC EXECUÇÃO PROVISÓRIA E O ARTIGO 475 J DO CPC RESUMO Nos termos do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença que determina o pagamento de soma será realizado conforme os artigos 475 – I ao 475 – R do CPC, artigos estes que foram incluídos pela Lei n. 11.232/2005. O presente trabalho tem como objetivo principal traçar um panorama geral, sobre a execução provisória e a polêmica que existe em torno do…

DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Autor: Fowler R. P. Cunha I-INTRODUÇÃO. O Código de Processo Civil possui diversas espécies de execução, das quais são organizadas de acordo com a obrigação estabelecida no título. O presente artigo que iremos abordar, visa a esclarecer brevemente as modificações do Código de Processo Civil, principalmente com a introdução das Leis n.º 11.232/2005 e 11.382/2006, que alterou e acrescentou diversos artigos referente a execução por quantia…

XXXXXXX, celular:, residente na Av. Colibri, n. XXXXXXXXXX, por intermédio da Defensora Pública ao final assinada, dispensada do instrumento procuratório por força do art. 16, da Lei 1060/50, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS com arrimo no art. 733 e seguintes, do CPC e demais disposições legais aplicáveis ao caso, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelo fatos e fundamentos jurídicos a seguir…

PGE/OAB SP, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXX,brasileiro, de qualificação ignorada, residente e domiciliado na Rua _____________________, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito a seguir expostos aduzidos. 1) DOS FATOS: Na data de 21 (vinte e um) de janeiro de 2005, foi realizada audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, em ação de ALIMENTOS, nos autos do processo nº…

APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL1 Antonio Araújo de Andrade2 Wilker Batista Cavalcante3 RESUMO: O judiciário brasileiro tem padecido do excesso de demandas colocadas sob sua tutela, os processos que tem a administração pública no polo ativo tem grande parcela desta sobrecarga. A execução fiscal tem um papel importante na arrecadação pelos entes públicos, e por isso deve ter a atenção de propostas que levem a seu…

finalidade expor nosso entendimento a respeito da natureza do arresto do art. 653 do Código de Processo Civil, bem como tecer alguns comentários sobre temas correlatos ao arresto. 2. O arresto do art. 653 do CPC e assuntos análogos O Código de Processo Civil, nos arts. 653 e 654, vislumbra a possibilidade de o oficial de justiça, não encontrando o executado, arrestar-lhe tantos bens quantos bastem à garantia da execução. A doutrina, por outro lado, apresenta opiniões diferentes quanto…