Da Confusão Natureza Juridica

– indenização decorrente de tortura não prescreve. Tutela jurídica dos direitos da personalidade No código de 16 a tutela de direitos se dava através desse binômio= lesão + sanção= proteção. (binômio patrimonialista inidôneo, insuficiente.) Captando esse entendimento o art. 12 do cc/02 editou um novo modelo de proteção aos direitos da personalidade, que passaram a ser: preventiva sem prejuízo de ser compensatória. A proteção jurídica se dá por meio de tutela específica,…

de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. empresaria: sociedade empresária tem por objeto o exercício, de forma profissional, de atividade econômica organizada para a produção e/ou circulação de bens ou de serviços. 8 desconsideração da personalidade jurídica Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela…

estudo em relação ao “Inadimplemento das Obrigações”. Anhanguera Educacional 2014 DESAFIO Você, como estudante e estagiário de Direito num conceituado escritório de advocacia, teve a solicitação para elaborar pareceres jurídicos e dar soluções jurídicas, como Juízes e Advogados, para casos concretos que nas etapas se apresentam. O desafio consiste no estudo sistemático sobre os principais tópicos da disciplina “Direito Civil III”, com leitura, interpretação, compreensão dos…

que nos dias atuais existem leis que dão um maior respaldo legal a essas atividades como é o caso do empresário que vai a banca rota e tem a chamada lei de falência (falimentar) que resguarda os seus direitos. Falência ou insolvência é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus…

personalidade da pessoa juridica a partir do registro do seu ato constitutivo no respectivo registro, logo, pode se afirmar que a sociedade adquire personalidade juridica somente com o registro, antes disso nao se pode falar em personalidade da sociedade. Art985 fala especificamente das sociedade e 45 CCfala das pessoas juridicas de direito publico ( uniao, estados, altarquias) direito privado (fundacoes, associacoes, partidos politicos..) ( existencia legal da pessoa juridica),…

1. Qual a diferença entre o conceito de sociedade simples e empresária, sobretudo quanto à espécie e natureza jurídica? As sociedades simples são aquelas que os sócios exercem suas profissões, ou seja, a prestação de serviço tem natureza estritamente pessoal, literária, cientifica e intelectual. Possui espécie de gênero e características comum. A sociedade empresária tem por objeto o exercício, de forma profissional, de atividade econômica organizada para a produção e/ou circulação de…

Título: APS I Pessoa Jurídica Conceito: Pessoa Jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode se afirmar que pessoas jurídicas são entidades a que lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Pessoa Jurídica Intersubjetiva: Composta por uma coletividade de pessoas. Ex.: Sociedades, Partidos Políticos, Associações e etc. Pessoa…

daqueles que o constituíram, tendo patrimônio e vontade próprios. Este novo sujeito é dotado de personalidade jurídica própria e atuará na ordem jurídica através da prática de atos da vida civil necessários aos fins econômicos da sociedade constituída. No direito brasileiro, a sociedade é sempre criada como decorrência de um contrato (sociedade contratual), com o surgimento da personalidade jurídica com o registro na Junta Comercial. O contrato pode ser “contrato social da sociedade…

caracteriza a condição de empresário tendo, portanto natureza declaratória e não, constitutiva. Aquele que exerce atividade empresária e não efetiva seu registro é considerado empresário irregular. Excepcionalmente, o empresário rural, por possuir a faculdade de requerer a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede e, assim, se equiparar para todos os efeitos a empresário sujeito a registro, o seu registro possui natureza declaratória e constitutiva –…

livro é importante para o direito, visto que traz noções propedêuticas do curso. Também, as teses defendidas pelos juízes no decorrer da obra são embasadas em escolas que até hoje influenciam o pensamento de diversos doutrinadores. Além disso, a confusão quanto às funções dos três poderes – executivo, legislativo e judiciário - é constantemente debatida. Esquematicamente, a obra foi organizada em duas partes: introdução e história. A primeira destacou a importância das escolas de…