Empresarial

1. Qual a diferença entre o conceito de sociedade simples e empresária, sobretudo quanto à espécie e natureza jurídica?
As sociedades simples são aquelas que os sócios exercem suas profissões, ou seja, a prestação de serviço tem natureza estritamente pessoal, literária, cientifica e intelectual. Possui espécie de gênero e características comum.

A sociedade empresária tem por objeto o exercício, de forma profissional, de atividade econômica organizada para a produção e/ou circulação de bens ou de serviços.

2. Quais os fundamentos e pressupostos de aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade?
A desconsideração será possível se o abuso consistir em desvio de finalidade (o objetivo social foi desvirtuado, para se perseguirem fins não previstos contratualmente ou proibidos em lei) ou confusão patrimonial (a atuação do sócio ou administrador confundiu-se com o funcionamento da própria sociedade, não sendo possível identificar a separação patrimonial entre ambos). Nos dois casos, deve haver a ocorrência de prejuízo, individual ou social, que justifique a suspensão temporária da personalidade jurídica da sociedade

3. Defina em que se diferencia as sociedades não personificadas e as sociedades personificadas?
A sociedade não personificada, não detém personalidade jurídica, ou seja, não foi levado a registro, sendo assim, ela não terá capacidade para se “relacionar” com o mundo obrigacional.
Enquanto a sociedade personificada se caracteriza pela inscrição na junta comercial em caso de sociedade empresária e no cartório de registro civil em caso de sociedade simples.

4. Qual o conceito de sociedade limitada?
Sociedade limitada é aquela que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, porém respondem solidariamente pela integralização da totalidade do capital, ou seja, cada sócio