Da Compra Feita Fora Do Estabelecimento

cortes resfriados de asa; * cortes resfriados de coxa e sobre coxa. * Embora tenha conseguido aprovação perante o órgão de fiscalização para comercializar outros produtos, o estabelecimento esta aguardando confecção das embalagens pois sem elas, não é permitida a comercialização dos mesmos. O estabelecimento abate de 4000 a 4700 frangos por dia, totalizando uma média de 100.000 cabeças por mês. O seguimento no qual a empresa esta inserida é o de produto alimentício e…

cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, os cidadãos e as empresas do Estado. Para isso, basta o consumidor solicitar o documento fiscal no ato da compra e informar o seu CPF ou CNPJ. Os estabelecimentos comerciais enviarão periodicamente essas informações para a Secretaria da Fazenda, que calculará o crédito do consumidor. Esse…

Um comerciante põe seu estabelecimento à venda por 30.000. Os bens materiais e os direitos que ele pretende transferir são os seguintes: - mercadorias para revenda - móveis e utensílios utilizados no comércio - contas a receber de clientes 10.000 5.000 2.000 17.000 O comerciante não tem dívidas. Apesar de os bens materiais e os direitos relacionados à atividade do comerciante serem avaliados em 17.000, o preço desejado para a transferência do estabelecimento é de 30.000.…

assuntos. APURAÇÃO CENTRALIZADA DO IMPOSTO Na transferência de saldos (devedor/credor) para o estabelecimento centralizador deverá o estabelecimento centralizado emitir nota fiscal que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações (Art. 98, I, RICMS/SP): a) no campo "Natureza da Operação": Transferência de Saldo (Devedor/Credor) - Art. 98 do RICMS; b) como destinatário, o estabelecimento centralizador, com seus dados identificadores; c) no campo "Informações…

para realizar suas compras. Assim, após percorrer o estabelecimento por quase uma hora, e depois de passar todas as mercadorias pelo caixa, foi impedido de efetivar a compra, no valor de R$ 63,88 reais , mediante o cartão de debito, em razão pela qual fora passado 06 vezes o cartão negado alegando tempo excedido, 2. Não é difícil imaginar o quanto esta situação constrangeu o REQUERENTE, sendo que fora obrigado a pagar a referida compra em dinheiro no referido estabelecimento, no…

DE RECURSOS: Empréstimo bancário, para a compra de equipamentos, materiais e transportes. ANALISE ESTRATÉGICA Estudo dos clientes • Pessoas Jurídicas; • Ramo de atuação: farmácias, lojas de produtos naturais, supermercados, padarias; • Grande capacidade de compra; *a venda de suplementos alimentares, só é permitida para farmácias e lojas de produtos naturais, já a venda de produtos naturais, podem ser vendidos, nesses estabelecimentos citados anteriormente e…

determinada Lei a respeito das compras por internet, feitas nos sites de vendas que tanto estão sendo utilizados diariamente por milhares – para não dizer milhões – de consumidores não só no Brasil, mas em todo o mundo. A jurisprudência, na tentativa de regular a situação enquanto o legislador não se posiciona de forma expressa a este respeito, aplica subsidiariamente à situações como estas a previsão implícita do CDC para compras pela internet, ou comprar fora do estabelecimento…

............... de ........., o exequente realizou com o executado Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial com instalações completas e estoque, por permuta de imóvel (doc. Anexo ........). Neste contrato, o exequente figura como vendedor do estabelecimento comercial. De acordo com as cláusulas do referido contrato, o executado se obrigou a pagar o exequente a quantia de R$ ...... pelo estabelecimento e o fundo do comércio. Este valor seria pago pelo executado através da…

“Direito Empresarial” CONTRATOS RELACIONADOS: “Alienação do estabelecimento, arrendamento, situação do passivo trabalhista e fiscal”. Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2014. 1. INTRODUÇÃO CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Estabelecimento empresarial é o conjunto de Bens que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de sua atividade econômica. Também conhecido fundo de empresa ou fundo de…

supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.” 4 INCIDÊNCIA DO ICMS O ICMS incide sobre: a) operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; b) prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; c) prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a…