D Tributario

Social sobre o Lucro Líquido -CSLL. D) Contribuição para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS. Resposta letra (c). Imposto sobre importação 2. (Agente Fiscal de Rendas – SP/2006) De acordo com o princípio constitucional da anterioridade, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui ou aumentou. O referido princípio tributário NÃO se aplica aos impostos sobre:

YANAÊ KARUENA MARTINS DE JESUS NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTARIO ANICUNS/GO 2014 YANAÊ KARUENA MARTINS DE JESUS NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Direito Tributário apresentado ao professor Luciano Bellina do Curso de Direito da Faculdade Anicuns, como ferramenta na obtenção de nota da MB1. ANICUNS/GO 2014 NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Um dos aspectos da soberania do Estado é o do seu poder especial de

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, as demais entidades públicas legalmente incumbidas da liquidação e cobrança dos tributos, o Ministro das Finanças ou outro membro do Governo competente, quando exerçam competências administrativas no domínio tributário, e os órgãos igualmente competentes dos Governos Regionais e autarquias locais. Artigo 2º Legislação complementar…

Curso de Direito Tributário ATPS – Direito Tributário Nome: RA: Rafael Barduco Argolo 1107291681 Victor de Almeida Dias 2544443671 Marcony Santos de Jesus 1102273964

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS A&D Consultoria Ltda., pessoa jurídica de direito privado, [Qualificação], com sede na cidade de São Paulo/SP, por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no inciso III do artigo 164 do Código Tributário Nacional, combinado com os artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente…

ESAMC GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO II PREPARAÇÃO PRÉVIA – MÓDULO “D” NELSON PEREIRA DOS SANTOS – RA 111447 1) Conceitue Taxa. Taxa é a exigência financeira a pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia, imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental. É uma das formas de tributo. 2) Qual é o fato gerador da Taxa? As taxas são tributos incidentes sobre um fato gerador e que são aplicados…

Questões de Dir. Tributário - Atividade T-1 Aluna:Thamara Morais Turma: 3º Contábeis Data:26/09/2013 Parte 1 - Criptograma Tributário 1 – São Elementos do Estado? 16 15 22 15 = 7 15 22 5 18 14 15 P o v o G o v e r n o 20 5 18 18 9 20 15 18 9 15 = = T e r r i t ó r i o 2 – Conceito de Estado? 14 1 3 1 15 = 16 15 12 9 20 9 3 1 = N a ç ã o P o l i t i c a 5 = 10 21 18 9 4 9 3 1 13 5 14 20 5

DELEGADO FEDERAL Disciplina: Direito Tributário Prof. Eduardo Sabbag Data: 27.06.2011 Aula nº 09 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigo Correlato 1.1. A prescrição do crédito tributário: interrupção pelo ajuizamento do feito executivo. 1.2. A sujeição passiva do Secretário da Fazenda municipal em matéria de lançamento tributário. 2. Assista!!! 2.1. Em que consiste o lançamento de ofício? 2.2. Como funciona a decadência na hipótese de anulação do lançamento? 2.3. Quando inicia o…

direitos. d) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários 2) Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília – DF e de um apartamento no Rio de Janeiro – RJ faleça em São Paulo – SP e o respectivo inventário seja processado em Brasília, o imposto sobre transmissão causa mortis competirá ao a) estado do Rio de Janeiro, relativamente ao bem imóvel. b) estado de São Paulo, relativamente ao automóvel. c) DF, relativamente ao bem…

Ao estudar o Estado, percebe-se que o poder é fundamental para estabelecer a ordem. Sendo assim, podemos destacar: D) Todas as alternativas estão corretas/Dentro de um Estado de direito, segundo Norberto Bobbio, quais são os elementos constitutivos do Estado? C) O povo, o território e a soberania/ Dentro de um Estado representativo, podemos afirmar que: B) A vontade coletiva é a regra da maioria/A partir da discussão de Estado e sociedade, entende-se que é fundamental entender o homem…