Código Tributário Nacional Resumo

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES LIMITADAS Danielle Maria Vale Cotta Fernanda Milhorato Barroso Costa de Araújo Lauricelma de Almeida Carlos Mônica Ferreira Mattosinhos RESUMO A sociedade limitada, é composta de sócios considerados partícipe de uma relação contratual que acontece com a constituição de uma empresa. Os sócios têm direitos e responsabilidades perante os empregados, os consumidores, os fornecedores, o meio ambiente, a comunidade, o Estado, e com os…

DICAS PROVA TRIBUTÁRIO dicas para a prova da OAB do professor Alessandro Spilbhorgs: Dica 1: Importação de bens utilizados para os fins específicos de entidade de assistência social sem fins lucrativos está imune à incidência do ICMS em razão do art. 150, VI, c, CF. (STF. AI 776205 AgR / SP). Dica 2: NÃO É CABÍVEL a condenação em HONORÁRIOS advocatícios em exceção de pré-executividade JULGADA IMPROCEDENTE. (STJ. EREsp 1048043/SP). Ver tb informativo nº 490. Por outro lado,…

Ênfase em Tributos e Finanças, sob a orientação da Professora. Msc Maria Auxiliadora M. Vasconcelos. CUIABÁ-MT DEZEMBRO/2009 2 AGRADECIMENTOS A Deus, pelo dom da vida; Minha família, pelo apoio constante. Aos amigos queridos. 3 RESUMO A questão tributária constitui hoje o miolo de toda problemática que envolve a administração pública brasileira. Nesta perspectiva, o presente trabalho destaca em linhas gerais e no contexto bibliográfico, a importância dos…

Empresarial, Plano de Negócios e Planejamento Tributário. Araraquara - SP 2013 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM VI Cursos superiores de Tecnologia Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial, Plano de Negócios e Planejamento Tributário. Nome: RA: Curso: Gestão Financeira Semestre: 2° Semestre Araraquara - SP 2013 RESUMO O projeto a seguir tem…

contemporânea. A penhora on-line surgiu do termo BACEN-JUD1. Através dela também são reduzidos os custos e o tempo que se leva para as diligências serem cumpridas através dos oficiais de justiça. Entretanto um grande problema que o processo judicial tributário vem enfrentando ocorre quando esta penhora on-line é feita antes da citação do executado. O presente trabalho se preocupará em esclarecer e justificar os problemas decorrentes do bloqueio judicial antecipado à citação e…

EXECUÇÃO FISCAL - RESUMO Nós temos execução fiscal, com ela, o despacho que determina a citação e dá o prazo de 5 dias para o sujeito passivo ou para pagar ou para garantir. Esse despacho interrompe a prescrição. Qual seria o próximo passo? A citação do devedor, para pagar ou garantir. Só que nesse caso, o devedor não é localizado. Qual é a providência que a Fazenda deve adotar diante dessa não localização do devedor? A Fazenda está em uma situação ruim porque a prescrição foi interrompida,

AVM FACULDADE INTEGRADA Pós-gradução em Contabilidade Internacional Planejamento Tributário Brasília-DF Dezembro/2012 Sumário O planejamento tributário, antes visto como um instituto complexo e encarado com receio pelos empresários brasileiros, tem atraído cada vez mais o interesse das empresas, em razão da elevada carga tributária que assola a produção e o consumo de bens e serviços em nosso país. Fato é que

DA ADMISSIBILIDADE DAS SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Kamylla Vieira Diniz (FBV/DeVry)1 RESUMO O presente artigo tem o intuito de demonstrar constitucionalmente a admissibilidade das chamadas Sanções Políticas no âmbito do Direito Tributário Brasileiro, sua aplicabilidade pela Administração Pública como forma de cobrar o crédito tributário do contribuinte e o posicionamento jurisprudencial sobre sua natureza. Para tanto, abordar-se-á as…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO TRIBUTÁRIO III PROFESSORA: SULAMITA NÓBREGA ANA MARIA QUEIROZ A NATUREZA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JOÃO PESSOA – PB 2013 RESUMO Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado. Caracterizam-se pelo caráter coercitivo, a partir do qual se exige dos contribuintes o valor monetário apto a viabilizar as várias atividades…

DISCIPLINA: Estágio II - Ciências Contábeis Ciências Contábeis Integrantes: LEANDRO CONCEIÇÃO SANTOS Professores Avaliadores: SONIA MARIA MOREIRA DE SOUSA Nota: 7,10 Cidade: Tocantinópolis Data: 02/2013 RESUMO E PALAVRAS-CHAVE Entidade: Prefeitura Municipal de Estreito – MA CNPJ: 07.070.873/0001-10 Endereço: Avenida Chico Brito, 1055 – Centro •. Histórico do Município: A história desse município começa no ano de 1909, quando Virgílio Franco e Antônio