Código Tributário Nacional Resumo

taxas Antônio V. S. Isensee Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Ciências Contábeis (CON22) – Direito Tributário e empresarial 23/11/11 RESUMO A taxa é uma das classes de tributos adotadas no Brasil e cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. A regulamentação das taxas está disposta no Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172. No entanto, suas características não devem fugir aos princípios fundamentais da nossa Constituição…

Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do professor Me. Edmar Vianei Marques Daudt. Passo Fundo 2011 SUMÁRIO RESUMO 3 LISTA DE ABREVIATURAS 4 INTRODUÇÃO 5 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAL-TRIBUTÁRIOS 9 1.1 Princípio da recepção 12 1.2 Princípio da unidade constitucional 14 1.3 Princípio da legalidade 15 1.4 Princípio da isonomia 19 1.5 Princípio da capacidade contributiva…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, pis E COFINS NÃO-CUMULATIVA Local _______ 2012 NOME _______ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, pis E COFINS NÃO-CUMULATIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade ________ para conclusão do curso de _________. Orientador: ________________ Local ________ 2012 NOME ________ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, pis E COFINS…

DIREITO TRIBUTARIO LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA: VIGENCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO 1- Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Todavia, tal enumeração de normas que compõem a “legislação tributaria” não é exaustiva.…

ocasião da saída da mercadoria, em relação à prestação realizada. 3.Contribuintes do Regime 3.1. Substituto Aquele que assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto é chamado de substituto tributário, contribuinte substituto, ou, simplesmente, responsável. O contribuinte substituto é o responsável, por substituição tributária do IPI. É considerado substituto, o industrial, mediante requerimento, em relação às operações…

O que é tributo? Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. RESUMO BREVE HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Durante todo o período anterior à constituição de 1934, a principal fonte de receita da União foi o imposto de importação, até o inicio da Primeira Guerra Mundial, ele foi responsável por cerca de metade da…

Qual a importância da classificação correta do produto? Através da classificação encontramos diversas informações como, por exemplo: Impostos / Dados estatísticos / Negociações em acordos. Portanto os códigos utilizados pelas empresas necessariamente precisam estar corretos. A falta do código correto pode levar a empresa a obter informações incorretas ou mesmo sujeitá-la a multa na importação. Quais os cuidados que devemos tomar ao selecionar um fornecedor? Deve-se levar em consideração o

10/12/13 A Ligação Da Estratégia Com O Planejamento Tributário (Pronto para Impressão) A Ligação Da Estratégia Com O Planejamento Tributário Por: Gutemberg Dias Costa | Publicado em : 31/10/2009 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA IPECON – ENSINO E CONSULTORIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E FINANÇAS O AMBIENTE EMPRESARIAL: A LIGAÇÃO DA ESTRATÉGIA COM O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO GUTEMBERG DIAS COSTA www.artigonal.com/print/1404981

DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA REVISÃO TRIBUTÁRIA E SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Barra do Garças - MT Maio de 2014 DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA REVISÃO TRIBUTÁRIA E SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Artigo Científico elaborado sob orientação do Profº. Ms. João Paulo de Jesus Severo para…

conferencista em simpósios e seminários sobre Direito Tributário; e autor de artigos e es­ tudos sobre Direito Tributário e sobre a legislação específica da área, incluindo trabalhos sobre tributos federais, estaduais Também atuou e municipais. como gerente de negócios e gerente nacional de ex­ portação em empresas privadas. Cláudio Borba ifirarrrirfliTpl Livro Segundo do Código Tributário Nacional: Título IV, Administração Tributária e Lei…