Código Florestal De 1965 App

NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO É a lei brasileira que institui regras sobre onde e de que forma o território brasileiro pode ser explorado ao determinar as áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e quais regiões podem ser utilizadas para a produção rural. Conforme o código de 1965 era obrigatório um percentual mínimo de mata nativa de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% em outros biomas. No novo código foi mantido os mesmos percentuais de mata nativa a serem preservados em cada

GEOPROCESSAMENTO NA IDENTIFICAÇÃO DO USO DO SOLO DE TERRAS EM ÁREAS DE APP NA BACIA DO RIO PARAÍBA – REGIÃO NORTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ORIENTADORA: Prof.ª MARIA REGINA DE AQUINO SILVA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 [pic] BRUNO APARECIDO DE ALMEIDA LIMA ROVAIR CARLOS BARBOSA USO DO GEOPROCESSAMENTO NA IDENTIFICAÇÃO DO USO DO SOLO DE TERRAS EM ÁREAS DE APP NA BACIA DO RIO PARAÍBA – REGIÃO NORTE DE SÃO JOSÉ…

CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTRO(S) EMENTA AMBIENTAL. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. FUNÇÃO ECOLÓGICA DA PROPRIEDADE. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. MÍNIMO ECOLÓGICO. DEVER DE REFLORESTAMENTO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. ART. 18, § 1º, DO CÓDIGO FLORESTAL de 1965. REGRA DE TRANSIÇÃO. 1. Inexiste direito ilimitado ou absoluto de utilização das potencialidades econômicas de imóvel, pois antes até "da promulgação da Constituição vigente, o legislador já cuidava de impor algumas…

URBANA Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A s Áreas de Preservação Permanente - APP são áreas nas quais, por imposição da lei, a vegetação deve ser mantida intacta, tendo em vista garantir a preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geológica e da biodiversidade, bem como o bem-estar das populações humanas. O regime de proteção das APP é bastante rígido: a regra é a intocabilidade, admitida excepcionalmente a supressão da vegetação…

Código florestal Pra que serve: Regularizar o uso de terras no Brasil – LEIS Desenvolvimento e preservação Período Colonial - 1ªs regras e limitações ao desmatamento e à exploração florestal - Punições: Pena capital e o exílio 1934/35 - Getúlio Vargas - enxergavam a floresta como uma coisa incômoda Voltado pra preservação da mata atlântica - forte expansão cafeeira ( + plantações = florestas distantes  lenha $$$, por estar mais longe) - Legislação: impedir os efeitos de lenha $$…

4.3. Nas Unidades de Conservação de Posse e Domínio Privados – 4.4 Nas adjacências: Zona de Amortecimento e Corredor Ecológico – 5. Da Reserva Legal Florestal e Área de Preservação Permanente como Espaços Territoriais Protegidos – 5.1. Das Obrigações ‘Propter Rem’ inerentes à Reserva Florestal Legal – 6. Da Isenção do ITR em área de Servidão Florestal – 7. Do Ato Declaratório Ambiental - 8. Conclusão. 9. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A cada dia, mais e mais unidades de conservação…

À FLORESTA O Código Florestal, em seu art. 1º, estabelece que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, prevendo ainda que a sua proteção servirá como limitadora dos direitos de propriedade, conforme as disposições da legislação em geral e especialmente do Código Florestal. Assim, a lei prevê proteção para outras áreas especialmente protegidas que são estabelecidas pelo Código Florestal, são…

Código Florestal: Em um resumo comentado, entenda o que muda agora - Notícias Agríc... Page 1 of 4 » visite o site do RuralBR Seja o porta-voz de si mesmo! Curtir 5,9 mil e-mail Cadastre-se | Esqueceu sua senha? NAVEGAÇÃO Página Inicial Fala Produtor Fale Conosco Safras Blogs Cotações Notícias Agronegócio Algodão Biocombustível Blogs Boi Café Carnes Clima Código Florestal Granjeiros Grãos Hortifruti Laranja/Citrus Logística Meio Ambiente Milho Política/Economia Soja…

UNIVERSIDADE DE UBERABA TRABALHO DIREITO DOS ESPAÇOS URBANO, RURAL E AMBIENTAL (APP - Área de preservação permanente) UBERLÂNDIA-MG 2014 UNIVERSIDADE DE UBERABA JÉSSICA BATISTA GONÇALVES – 5030676 TRABALHO APRESENTADO Á UNIVERSIDADE DE UBERABA COMO PARTE DAS EXIGÊNCIAS Á CONCLUSÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO DO ESPAÇOS URBANO, RUARAL E AMBIENTAL, DO 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO, SOB A ORIENTAÇÃO DO PROFESSORO…

UNIVERSIDADE PAULISTA PEDRO HENRIQUE DA ROCHA – RA: B7697G-6 – EO1P12 NOVO CÓDIGO FLORESTAL: (NOVOS DESAFIOS, NOVOS PROGRAMAS?) CAMPINAS, 2013. PEDRO HENRIQUE DA ROCHA – RA: B7697G-6 NOVO CÓDIGO FLORESTAL: (NOVOS DESAFIOS, NOVOS PROGRAMAS?) Trabalho apresentado à disciplina de Engenharia de Petróleo, como requisito para o ganho de nota semestral na matéria Atividade Pratica Supervisionada, da Faculdade Sobre Engenharia