Código De ética E Disciplina Da Oab Art 51

CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE d iretoria CODECON biênio 2008/2009: Márcio Olívio Fernandes da Costa – Presidente Guilherme Rodrigues Silva – Vice-Presidente Celina Coutinho - Secretária organizadores e elaboradores: Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho Janaina Mesquita Lourenço de Souza Rosana Ugolini Benatti colaboradores: Federação do Comércio do Estado de São Paulo - FECOMERCIO Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP Secretaria da Fazenda…

si esse poder de investigação. No Brasil, em 1832, foi criado o Código de Processo Criminal de Primeira Instância, mas nele não havia relacionado com o Inquérito policial. Somente, com a Lei nº 2.033, de 20 de setembro de 1871, regulamentada pelo Decreto nº 14.824, de 28 de novembro de 1871, que foi criado no Brasil o Inquérito Policial. Hoje em dia, o inquérito policial se encontra descrito do artigo 4º ao artigo 23 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de…

Específicos .................................................................................................................... 8 2 - ÁREAS DE ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA .............................. 9 2.1- Da disposição da carga horária das disciplinas...............................................................9 2.2 - Parâmetros mínimos de desempenho do estágio..........................................................10 3 - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO NÚCLEO DE PRÁTICA…

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas. 04. Conforme dispõe a lei geral de concessões, a encampação consiste: 01. Assinale a opção CORRETA acerca dos bens públicos. A) Todos os bens públicos são inalienáveis. B) Pode ser autorizada por meio de autorização de uso a utilização, a título precário, de bens públicos…

SUPER UTI DIREITO ADMINISTRATIVO 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ART. 37, § 6º CF. responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros, pessoas de direito privado que atuam prestando serviços ao estado também respondem. Prestadora objetiva e primaria, estado objetiva e subsidiaria. A responsabilidade é objetiva seja usuário do serviço ou não. Ex. ônibus andando na rua e atropela um pedestre, ele não esta usando o serviço, mas será indenizado. Responsabilidade do…

(PODC) Capítulo 3 – Gestão da Qualidade Unidade IV Marketing de Serviços Profissionais Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo 1 2 3 4 5 6 7 – – – – – – – A Importância do Provimento n° 94/2000 da OAB O Marketing de Relacionamento Mix de Marketing – 7 P’s O Ciclo da Vida do Serviço Jurídico A Marca do Escritório O Preço do Serviço Comunicação Integrada com o Mercado Unidade V Gestão Financeira Capítulo 1 – O Ciclo…

face ao advento do desenvolvimento econômico, a partir do século XIX impõe-se o Estado Regulador, onde o direito ambiental assume uma posição privilegiada com autonomia necessária. E para Antunes[25] o surgimento do Direito Ambiental–DA “como disciplina jurídica denota que as relações entre o homem (antropo) e o mundo que o envolve vem modificando de forma muito acelerada e profunda. Pois, o DA é um dos mais marcantes instrumentos de intervenção em tal realidade”. Neste sentido o…

uma entidade civil ou comercial (art. 41, Dec n.°70.951/72) que, por ele, se responsabiliza, até que sejam satisfeitos os créditos e direitos de todos os consorciados, incluindo aqueles que se afastaram do grupo. Importa ressaltar, que o administrador (organizador) do consórcio, é responsável por receber e aplicar, adequadamente, as contribuições dos consorciados, por este motivo, a ele compete, realizar as distribuições de haveres devidas, conforme determina o art. 11, da Lei…

CURSO DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES OAB 2013.1 1 Programação de conteúdo Aula 1 – 18.02 Direito Penal (Profª.: Tatiana Andrade) Aula 2 – 20.02 Direito Internacional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 3 – 22/02 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 4 – 25.02 Direito Processual Civil (Prof.: Pedro Vitor) Aula 5 – 27.02 Direito Constitucional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 6 – 01.03 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 7 – 04.03 …

............ 21 ORGANOGRAMA .................................................................................... 22 PROJETO SOCIAL .................................................................................. 23 CODIGO DE ETICA ................................................................................. 25 DESCRIÇÃO DOS CARGOS .................................................................. 27 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO ...........................................