Código De ética E Disciplina Da Oab Art 51

reais) reais através da G.R.U - Guia de Recolhimento da União – Simples, disponível apenas no “site” do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br), constando: 1- Código da Unidade Favorecida: 080010 (deverá aparecer como nome da unidade Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) 2- Gestão da Unidade Favorecida: 00001 3- Código de Recolhimento: 28883-7 (TX.INSC.CONC.PÚBLICO) 4- Número de Referência: 39 5- Competência: mês e ano do depósito 6- Vencimento: data do depósito…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio

pelos auxiliares da justiça que, sob a direção e em conjunto com o magistrado, realizam a prestação jurisdicional, mediante a necessária formação e desenvolvimento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis, portanto, pelos demais atos necessários ao desfecho da causa que não sejam de responsabilidade exclusiva do juiz. As atividades dos auxiliares do juízo são impessoais e, tanto quanto o juiz, não têm…

Constitucionais  192 CÓDIGOS        10 Código Civil  211 ƒƒ Índice alfabético-remissivo  213 ƒƒ Índice sistemático  220 ƒƒ Decreto-Lei n. 4.657, de 04.09.1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro)  228 ƒƒ Lei n. 12.376, de 30.12.2010  229 ƒƒ Código Civil  230 Código de Processo Civil  351 ƒƒ Índice alfabético-remissivo  353 ƒƒ Índice sistemático  358 ƒƒ Exposição de Motivos do Código de Processo Civil  363 ƒƒ…

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 1/57 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a…

1 700 QUESTÕES PARA O EXAME DA OAB Sumário DIREITO ADMINISTRATIVO ................................................................................................. 2 DIREITO CONSTITUCIONAL ............................................................................................... 14 DIREITO DO TRABALHO...................................................................................................... 26 QUESTÕES MISTURADAS ............................................................

bem como publicação no Diário Oficial da União. Nestes termos, pede deferimento. Rio Grande, 08 de maio de 2010. _______________________ Cristiane Lima Terra Presidente Stella Maris Santos Alves OAB/RS nº 44.726 ASSOCIAÇÃO DOS TRADUTORES E INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DO RIO GRANDE - RS ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO Aos oito dias do mês de maio de dois mil e…

pagamento das seguintes verbas: 1) aviso prévio; 2)férias em dobro; 3)férias simples; 4)férias proporcionais; 5)1/3 das férias proporcionais; 6)13° salário 7)13° salário proporcional; 8)diferença salarial; FGTS; 9) multa dos 40% do FGTS; 10) multa do art. 477, §8º, CLT; 11)dano moral, perfazendo a causa o total de R$ 61.862,20 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). 4. Acontece que tais relatos se mostram incompatíveis com a realidade fática, tornando-se…

é decorrente de desagregação do Estado Unitário; B: Errada. A Federação é forma de Estado e, no caso brasileiro, difere um pouco do modelo clássico de federalismo, pois nela tanto União, Estados-membros, como também os Municípios, são autônomos. V. art. 18, caput, da CF. Segundo a doutrina, a autonomia é a capacidade de auto-organização (cada um dos entes federativos pode elaborar sua própria Constituição), autogoverno (garantia assegurada ao povo de escolher seus próprios dirigentes e…

.................................... 3. DIREITO E COMUNICAÇÃO ........................................................................... 3.1 Conceitos, experiências e contextualização mercadológica ............................ 3.2 O código de ética da OAB e suas restrições ..................................................... 4. PLANO DE COMUNICAÇÃO PARA O ESCRITÓRIO EDILAMARA RANGEL ADVOCACIA 4.1 Diagnóstico .............................................................................