Código De Trânsito Brasileiro Pontos Relevantes

automobilística, os acidentes de trânsito representam a segunda maior causa das mortes entre os brasileiros ficando atrás apenas das doenças do aparelho circulatório, sendo milhares as vidas ceifadas de forma prematura, além dos prejuízos estratosféricos decorrentes de tais acontecimentos. Envoltos por um trânsito desordenado, em que o número de veículos e os índices altíssimos de mortalidade crescem dia a dia, surgiu, em 23 de setembro de 1997 o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503,…

RECURSOS DE INFRAÇÃO- JARI DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGENS REF.: Notificação de Autuação – Lombada Eletrônica – emitida pelo DER, resultante da “INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº xxxxxxx LOTE Nº xxxxxx, lavrado em 23/08/2012, com data de vencimento em 15/10/2012, cópia anexo (doc. 01). xxxxxxx, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PE sob o nº xxxxxx, e no CPF/MF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Av. xxxxxx, nº xxxx, apto. xxxx, bairro, cidade,…

danilodeejay@hotmail.com RESUMO O crime da clonagem de veículo vem sendo tratado pelas autoridades de transito de nosso estado sobre o prisma sócio cultural, o que lhes possibilita de certa forma banaliza-lo, ficando reticente aos seus males. Isto porque, não lhes causa dano a sua função arrecadadora, que é garantida através do ardil materializado na dificuldade impetrada pelos órgão autuadores de transito ao exercício da ampla defesa e do contraditório do administrado, que ao…

CONCEITUAÇÕES JURÍDICAS 6 1.1.2 LUZ: 6 1.1.3 TEMPO 6 1.1.4 TRÂNSITO 6 1.1.5 MOTORISTA 7 1.1.6 VEÍCULO 7 1.1.7 RODOVIA 8 1.1.8 ESTRADA 8 1.1.9 ACIDENTE DE TRÂNSITO 8 1.2. TIPOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO 8 1.2.1 Abalroamento 9 1.2.2 Colisão 9 1.2.3 Choque 9 1.2.4 Tombamento 9 1.2.5 Capotamento 9 1.2.6. Atropelamento 9 1.2.7. Sinalização de trânsito 9 1.3. CAUSAS DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO 9 1.4. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO…

nº 11.705/2008, denominada de “Lei Seca”, é inconstitucional, comparando seu conteúdo com os princípios e direitos fundamentais presentes na Lei Maior. A justificativa para o trabalho encontra-se na necessidade de novas pesquisas na área do trânsito e sua relação com o álcool, já que o uso desta substância é fator contribuinte para milhares de acidentes todos os dias. Busca-se comprovar a hipótese de que a Lei Seca não afronta a ordem jurídica e nem os direitos e garantias…

ENILDES FERRAZ DOS SANTOS GARCIA PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Goiânia 2015 ENILDES FERRAZ DOS SANTOS GARCIA PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Projeto de Monografia, orientado pela Profª. Ms. Karen Lamas do Programa de Pós-graduação Lato-sensu em Psicologia do Trânsito. Goiânia 2015 DEDICATÓRIA À toda minha família, principalmente aos meus filhos por compreenderem a minha ausência nos finais de semana e pelo…

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA – CETRAN/SC PARECER Nº 71/2008 CONSULENTE: GERÊNCIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES – DETRAN/SC ASSUNTO: CONSEQUENCIAS JURÍDICAS DO AIT IRREGULAR CONSELHEIRO RELATOR: RAFAEL ZANELLATO JÚNIOR CONSULTOR JURÍDICO: JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA EMENTA: O efeito jurídico de um Auto de Infração de Trânsito considerado inconsistente ou irregular é a ilegalidade da prova administrativa contra o infrator, gerando a nulidade do processo punitivo, que…

CEP XXXX-XXX Telefone (11) 0000-0000 PLACA DO VEÍCULO XXX-0000 AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (AIT) Notificação n 0000000 AIT n X000000000 Local da Infração Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Data 00 / 00 / 0000 Hora 0000 Enquadramento do CTB, Lei 9.503/97 Art. 208 O recorrente acima qualificado tem a alegar em sua defesa O proprietário, do veículo GM PRISMA MAXX, placas XXX-0000, tomou ciência da infração de trânsito, que comunicava sua autuação em 00/00/0000, nº0000,na Av. xxxxxxxxxxxxxxxx,…

REGINALDO SOUSA VICTORIA CASTRO VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO OURINHOS 2014 ETEC “JACINTO FERREIRA DE SÁ” BEATRIZ RICARDO LUIS BERTAZOLLI NATÁLIA LEME REGINALDO SOUSA VICTORIA CASTRO VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO Trabalho de EC (Educação para Cidadania) com o objetivo de avaliação do rendimento escolar referente ao terceiro bimestre com conteúdo relacionado ao tema “Violência no transito.” Professor: Reinor …

TREINAMENTO / TRÂNSITO IVANI PINTO DE MENEZES COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO: PERCEPÇÃO COGNITIVA DE USUÁRIOS DA VIA E A EFICÁCIA DA INFORMAÇÃO DOS SINAIS VERTICAIS DE REGULAMENTAÇÃO R-1 E R-2 SÃO PAULO-SP 2012 IVANI PINTO DE MENEZES COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO: PERCEPÇÃO COGNITIVA DE USUÁRIOS DA VIA E A EFICÁCIA DA INFORMAÇÃO DOS SINAIS VERTICAIS DE REGULAMENTAÇÃO R-1 E R-2 Trabalho de conclusão de curso apresentado ao CEAT - Centro de Estudos Avançados e Treinamento /…